ANEXO II

PARTE A

Requisitos do sistema de gestão ambiental no âmbito da norma EN ISO 14001:2015

PARTE B

Requisitos adicionais para as organizações que aplicam o EMAS

As organizações participantes no sistema de ecogestão e auditoria (EMAS) devem cumprir os requisitos da norma EN ISO 14001:2015 (1), indicados abaixo.

A.4  Contexto da organização

A.4.1  Compreender a organização e o seu contexto

A organização deve determinar as questões externas e internas pertinentes para a consecução do seu objetivo e que afetam a sua capacidade de alcançar os resultados pretendidos do seu sistema de gestão ambiental. Tais questões devem incluir as condições ambientais afetadas pela organização ou suscetíveis de afetar a organização.

A.4.2  Compreender as necessidades e as expetativas das partes interessadas

A organização deve determinar:

a)  As partes interessadas que são relevantes para o sistema de gestão ambiental;

b)  As necessidades e expetativas legítimas (isto é, requisitos) destas partes interessadas;

c)  Quais dessas necessidades e expetativas passam a ser obrigações de conformidade.

A.4.3  Determinar o âmbito do sistema de gestão ambiental

A organização deve determinar os limites e a aplicabilidade do sistema de gestão ambiental para estabelecer o seu âmbito.

Ao determinar este âmbito, a organização deve considerar:

a)  As questões externas e internas referidas em A.4.1;

b)  As obrigações de conformidade referidas em A.4.2;

c)  As suas unidades organizacionais, funções e limites físicos;

d)  As suas atividades, produtos e serviços;

e)  A sua autoridade e capacidade para exercer controlo e influência.

Uma vez definido o âmbito, todas as atividades, produtos e serviços da organização dentro desse âmbito têm de estar incluídos no sistema de gestão ambiental.

O âmbito deve ser mantido como informação documentada e estar disponível às partes interessadas.

A.4.4  Sistema de gestão ambiental

Para atingir os resultados pretendidos, incluindo a melhoria do seu desempenho ambiental, a organização deve estabelecer, implementar, manter e melhorar de forma contínua um sistema de gestão ambiental, incluindo os processos necessários e respetivas interações, em conformidade com os requisitos da presente norma.

A organização deve considerar os conhecimentos adquiridos em 4.1 e 4.2 no estabelecimento e na manutenção do sistema de gestão ambiental.

A.5  Liderança

A.5.1  Liderança e compromisso

A gestão de topo deve demonstrar liderança e compromisso em relação ao sistema de gestão ambiental:

a)  Assumindo a responsabilização pela eficácia do sistema de gestão ambiental;

b)  Assegurando que a política ambiental e os objetivos ambientais são estabelecidos e que são compatíveis com a orientação estratégica e com o contexto organização;

c)  Assegurando a integração dos requisitos do sistema de gestão ambiental nos processos de negócio da organização;

d)  Assegurando a disponibilização dos recursos necessários para o sistema de gestão ambiental;

e)  Comunicando a importância de uma gestão ambiental eficaz e da sua conformidade com os requisitos do sistema de gestão ambiental;

f)  Assegurando que o sistema de gestão ambiental atinge os seus resultados pretendidos;

g)  Orientando e apoiando pessoas para contribuírem para a eficácia do sistema de gestão ambiental;

h)  Promovendo a melhoria contínua;

i)  Apoiando outras funções de gestão relevantes a demonstrar a sua liderança na medida aplicável às respetivas áreas de responsabilidade;

Nota:  A referência a «negócio» na presente norma pode ser interpretada num sentido lato para referir atividades nucleares para os propósitos da existência da organização.

A.5.2  Política ambiental

A gestão de topo deve estabelecer, implementar e manter uma política ambiental que, no âmbito definido do seu sistema de gestão ambiental:

a)  Seja adequada ao propósito e ao contexto da organização, incluindo a natureza, a escala e os impactes ambiental das suas atividades, produtos e serviços;

b)  Proporcione um enquadramento para a definição dos objetivos ambientais;

c)  Inclua um compromisso para a proteção do ambiente, a prevenção da poluição e outro(s) compromisso(s) específico(s) relevantes para o contexto da organização;

Nota:  Outro(s) compromisso(s) específico(s) para proteger o ambiente pode(m) incluir a utilização sustentável de recursos, a mitigação e a adaptação às alterações climáticas e a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas.

d)  Inclua um compromisso para o cumprimento das obrigações de conformidade;

e)  Inclua um compromisso para a melhoria contínua do sistema de gestão ambiental, a fim de melhorar o desempenho ambiental.

A política ambiental deve:

B.1  Melhoria contínua do desempenho ambiental

As organizações devem ainda assumir um compromisso de melhoria contínua do seu desempenho ambiental.

Se a organização incluir um ou mais locais de atividade, cada um dos locais registados no EMAS deve satisfazertodos os requisitos deste, incluindo o compromisso de melhoria contínua do desempenho ambiental, tal como definido no artigo 2.o, n.o 2.

A.5.3  Funções, responsabilidade e autoridades organizacionais

A gestão de topo deve assegurar que são atribuídas e comunicadas as responsabilidades e autoridades para funções relevantes no seio da organização.

A gestão de topo deve atribuir a responsabilidade e a autoridade para:

a)  Assegurar que o sistema de gestão ambiental está em conformidade com os requisitos da presente norma internacional;

b)  Reportar à gestão de topo o desempenho do sistema de gestão ambiental, incluindo o desempenho ambiental.

B.2  Representante(s) da gestão

A gestão de topo deve nomear representantes específicos, que, independentemente de outras responsabilidades, devem ter funções, responsabilidades e autoridade definidas para assegurar um sistema de gestão ambiental em conformidade com o presente regulamento e para apresentar relatórios à gestão de topo sobre o desempenho do sistema de gestão ambiental.

O representante da gestão de topo pode ser um membro da gestão de topo da organização.

A.6  Planeamento

A.6.1  Ações para enfrentar riscos e oportunidades

A.6.1.1  Generalidades

A organização deve estabelecer, implementar e manter o(s) processo(s) necessário(s) para cumprir os requisitos de 6.1.1 a 6.1.4.

Ao planear o sistema de gestão ambiental, a organização deve ter em conta:

No âmbito definido para o sistema de gestão ambiental, a organização deve determinar as situações de emergência potenciais, incluindo as que podem ter um impacte ambiental.

A organização deve manter informação documentada dos seus:

A.6.1.2  Aspetos ambientais

No âmbito definido para o sistema de gestão ambiental, a organização deve determinar os aspetos ambientais das suas atividades, produtos e serviços que pode controlar e aqueles que pode influenciar, assim como os seus impactes ambientais associados, considerando uma perspetiva de ciclo de vida.

Ao determinar os aspetos ambientais, a organização deve ter em conta:

a)  As alterações, incluindo desenvolvimentos novos ou planeados e as atividades, os produtos e os serviços novos ou modificados;

b)  As condições anómalas e as situações de emergência razoavelmente previsíveis.

A organização deve determinar os aspetos que têm ou podem ter um impacte ambiental significativo, utilizando critérios estabelecidos.

A organização deve comunicar os seus aspetos ambientais significativos aos vários níveis e funções da organização, conforme apropriado.

A organização deve manter informação documentada dos seus:

Nota:  Os aspetos ambientais significativos podem resultar em riscos e oportunidades associados a impactes ambientais adversos (ameaças) ou impactes ambientais benéficos (oportunidades).

B.3  Levantamento ambiental

As organizações devem realizar e documentar um levantamento ambiental inicial, tal como definido no anexo I.

As organizações situadas fora da União devem igualmente fazer referência aos requisitos legais em matéria de ambiente aplicáveis a organizações semelhantes nos Estados-Membros em que tencionam apresentar um pedido.

A.6.1.3  Obrigações de conformidade

A organização deve:

a)  Determinar e ter acesso às obrigações de conformidade relacionadas com os seus aspetos ambientais;

b)  Determinar o modo como estas obrigações de conformidade se aplicam à organização;

c)  Ter em conta estas obrigações de conformidade ao estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente o seu sistema de gestão ambiental.

A organização deve manter informação documentada das suas obrigações de conformidade.

Nota:  As obrigações de conformidade podem resultar em riscos e oportunidades para a organização.

A.6.1.4  Planeamento de ações

A organização deve planear:

a)  Ações para tratar:

1)  Os seus aspetos ambientais significativos;

2)  As suas obrigações de conformidade;

3)  Os seus riscos e oportunidades identificados em 6.1.1.

b)  O modo de:

1)  Integrar e implementar as ações nos processos do seu sistema de gestão ambiental (ver 6.2, secção 7, secção 8 e 9.1) ou em outros processos de negócio;

2)  Avaliar a eficácia destas ações (ver 9.1).

Ao planear estas ações, a organização deve considerar as suas opções tecnológicas e os seus requisitos financeiros, operacionais e de negócio.

B.4  Conformidade legal

As organizações registadas no EMAS, ou que pretendem registar-se, devem demonstrar que cumprem todas as condições seguintes:

1)  Identificaram e conhecem as implicações para a organização de todos os requisitos legais aplicáveis em matéria de ambiente;

2)  Asseguram o cumprimento da legislação ambiental, nomeadamente em matéria de autorizações e dos limites por estes impostos e fornecem provas suficientes;

3)  Aplicam procedimentos que permitem à organização assegurar a conformidade legal de forma corrente.

A.6.2  Objetivos ambientais e planeamento da sua consecução

A.6.2.1  Objetivos ambientais

A organização deve estabelecer objetivos ambientais para as funções e os níveis relevantes, tendo com conta os aspetos ambientais significativos da organização e as obrigações de conformidade associadas, e considerando os seus riscos e oportunidades.

Os objetivos ambientais devem ser:

a)  Consistentes com a política ambiental;

b)  Mensuráveis (se possível);

c)  Monitorizados;

d)  Comunicados;

e)  Atualizados conforme apropriado.

A organização deve manter informação documentada a respeito dos objetivos ambientais.

A.6.2.2  Planeamento de ações para atingir os objetivos ambientais

Ao planear como atingir os seus objetivos ambientais, a organização deve determinar:

a)  O que será realizado,

b)  Que recursos são necessários;

c)  Quem será responsável;

d)  Quando será concluído;

e)  Como serão avaliados os resultados, incluindo os indicadores para monitorizar os progressos para atingir dos seus objetivos ambientais mensuráveis (ver 9.1.1).

A organização deve considerar a forma como as ações destinadas a atingir os objetivos ambientais podem ser integradas nos processos de negócio da organização.

B.5.  Objetivos ambientais

As organizações devem ser capazes de demonstrar que o sistema de gestão e os procedimentos de auditoria incidem sobre o desempenho ambiental efetivo da organização relativamente aos aspetos diretos e indiretos.

Os meios para alcançar os objetivos e as metas não podem ser objetivos ambientais.

A.7  Suporte

A.7.1  Recursos

A organização deve determinar e providenciar os recursos necessários para o estabelecimento, a implementação, a manutenção e a melhoria contínua do sistema de gestão ambiental.

A.7.2  Competências

A organização deve:

a)  Determinar as competências necessárias da(s) pessoa(s) que, sob o seu controlo, executam tarefas que afetam o seu desempenho ambiental e a sua capacidade para cumprir as obrigações de conformidade;

b)  Assegurar que essas pessoas são competentes com base na escolaridade, formação ou experiência apropriadas;

c)  Determinar as necessidades de formação associadas aos seus aspetos ambientais e ao seu sistema de gestão ambiental;

d)  Onde aplicável, empreender ações para adquirir as competências necessárias e avaliar a eficácia das ações empreendidas.

Nota:  As ações aplicáveis podem, por exemplo, incluir a formação, a orientação, ou a reafetação de pessoas atualmente empregadas; ou o recrutamento ou a contratação de pessoas competentes.

A organização deve reter informação documentada apropriada como evidência das competências.

B.6  Participação dos trabalhadores

1)  A organização deve reconhecer que a participação ativa dos trabalhadores constitui uma força motriz, uma condição prévia para uma melhoria ambiental contínua e bem-sucedida e um recurso fundamental para melhorar o seu desempenho ambiental, bem como a melhor forma de implantar com êxito o sistema de gestão e auditoria ambiental na organização.

2)  Entende-se por «participação dos trabalhadores» não só a participação dos trabalhadores diretos mas também a prestação de informações aos trabalhadores e aos seus representantes. Por conseguinte, deve ser instituído um sistema para a participação dos trabalhadores a todos os níveis. As organizações devem reconhecer que a demonstração de empenhamento, abertura e apoio ativo por parte da direção constitui uma condição indispensável para o êxito dos processos acima descritos. Neste contexto, a direção deve fornecer feedback adequado aos trabalhadores.

3)  Além destes requisitos, os trabalhadores ou respetivos representantes devem participar no processo de melhoria contínua do desempenho ambiental da organização mediante:

a)  Um levantamento ambiental inicial;

b)  O estabelecimento e a implementação de um sistema de gestão e auditoria ambientais para melhorar o desempenho ambiental;

c)  Comités ambientais ou grupos de trabalho, para obter informações e assegurar a participação do responsável ambiental/representantes da direção, dos trabalhadores e dos seus representantes;

d)  Grupos de trabalho conjuntos no âmbito do programa de ação ambiental e da auditoria ambiental;

e)  A elaboração das declarações ambientais.

4)  Para tal, deverão ser utilizadas formas de participação adequadas tais como o sistema do livro de sugestões ou trabalhos de grupo em projetos ou comités ambientais. As organizações têm em atenção as orientações da Comissão sobre as melhores práticas neste domínio. Sempre que o solicitarem, os representantes dos trabalhadores podem igualmente participar.

A.7.3  Consciencialização

A organização deve assegurar que as pessoas que trabalham sob o controlo da organização estão consciencializadas acerca:

a)  Da política ambiental;

b)  Dos aspetos ambientais significativos e respetivos impactes ambientais, reais ou potenciais, associados ao seu trabalho;

c)  Do seu contributo para a eficácia do sistema de gestão ambiental, incluindo os benefícios de um melhor desempenho ambiental;

d)  Das implicações da não conformidade com os requisitos do sistema de gestão ambiental, incluindo o não cumprimento das obrigações de conformidade da organização.

A.7.4  Comunicação

A.7.4.1  Generalidades

A organização deve estabelecer, implementar e manter o(s) processo(s) necessário(s) para as comunicações interna e externa relevantes para o sistema de gestão ambiental, incluindo:

a)  O que comunicar;

b)  Quando comunicar;

c)  Com quem comunicar;

d)  Como comunicar.

Ao estabelecer o(s) seu(s) processo(s) de comunicação, a organização deve:

A organização deve responder às comunicações relevantes sobre o seu sistema de gestão ambiental.

A organização deve reter informação documentada como evidência das suas comunicações, conforme adequado.

A.7.4.2  Comunicação interna

A organização deve:

a)  Comunicar internamente informação relevante para o sistema de gestão ambiental aos vários níveis e funções da organização, incluindo alterações no sistema de gestão ambiental, conforme apropriado;

b)  Assegurar que os seu(s) processo(s) de comunicação permite(m) que as pessoas que trabalham sob o controlo da organização contribuam para a melhoria contínua.

A.7.4.3  Comunicação externa

A organização deve comunicar externamente informação relevante para o sistema de gestão ambiental, conforme estabelecido pelo(s) seu(s) processo(s) de comunicação e como exigido pelas suas obrigações de conformidade.

B.7  Comunicação

1)  As organizações devem ser capazes de demonstrar abertura ao diálogo com o público, as autoridades e outras partes interessadas, incluindo as comunidades locais e os clientes, no que diz respeito ao impacte ambiental das suas atividades, produtos e serviços;

2)  Para assegurar um elevado nível de transparência e o estabelecimento de uma base de confiança com as partes interessadas, as organizações registadas no EMAS devem divulgar informações ambientais específicas, tal como definido pelo anexo IV, sobre o relato ambiental.

A.7.5  Informação documentada

A.7.5.1  Generalidades

O sistema de gestão ambiental da organização deve incluir:

a)  A informação documentada requerida pela presente norma;

b)  A informação documentada considerada pela organização como necessária para a eficácia do sistema de gestão ambiental.

Nota:  A extensão da informação documentada para um sistema de gestão ambiental pode ser diferente de organização para organização, devido:

A.7.5.2  Criação e atualização

Sempre que criar e atualizar informação documentada, a organização deve assegurar que o seguinte é apropriado:

a)  A identificação e descrição (p. ex. um título, data, autor ou número de referência);

b)  O formato (p. ex. língua, versão do software, aspeto gráfico) e suporte (p. ex. papel, eletrónico);

c)  A revisão e aprovação, termos de pertinência e adequação.

A.7.5.3  Controlo da informação documentada

A informação documentada exigida pelo sistema de gestão ambiental e pela presente norma deve ser controlada de modo a assegurar:

a)  A sua disponibilidade e pertinência para utilização onde e quando for necessária;

b)  A sua proteção adequada (p. ex. perda de confidencialidade ou de integridade, utilização indevida).

Para o controlo da informação documentada, a organização deve tratar as seguintes atividades, conforme aplicável:

A informação documentada de origem externa determinada pela organização como sendo necessária para o planeamento e a operacionalização do sistema de gestão ambiental deve ser identificada conforme apropriado e controlada.

Nota:  O acesso pode implicar uma decisão a respeito da permissão apenas para visualizar a informação documentada, ou da permissão e autoridade para consultar e alterar a informação documentada.

A.8  Operacionalização

A.8.1  Planeamento e controlo operacional

A organização deve estabelecer, implementar, controlar e manter os processos necessários para cumprir os requisitos do sistema de gestão ambiental e para implementar as ações identificadas nas secções 6.1 e 6.2, ao:

Nota:  Os controlos podem incluir controlos de engenharia e procedimentos. Os controlos podem ser implementados seguindo uma hierarquia (p. ex. eliminação, substituição ou administrativo) e podem ser utilizados individualmente ou em combinação.

A organização deve controlar as alterações planeadas e rever as consequências das alterações não desejadas, empreendendo, sempre que necessário, ações para mitigar quaisquer efeitos adversos.

A organização deve assegurar que os processos subcontratados são controlados ou influenciados. O tipo e grau de controlo ou influência a serem aplicados a esses processos devem ser definidos no sistema de gestão ambiental.

Em coerência com a perspetiva do ciclo de vida, a organização deve:

a)  Estabelecer controlos, conforme apropriado, para assegurar que o(s) seu(s) requisito(s) ambiental(ais) é (são) tratado(s) no processo de design e desenvolvimento de produtos ou serviços, considerando cada etapa do seu ciclo de vida;

b)  Determinar os seus requisitos ambientais para a compra de produtos e serviços, conforme a apropriado;

c)  Comunicar os seus requisitos ambientais relevantes aos fornecedores externos, incluindo subcontratados;

d)  Considerar a necessidade de fornecer informação sobre os potenciais impactes ambientais significativos

associados ao transporte ou entrega, à utilização, ao tratamento de fim de vida e ao destino final dos seus produtos e serviços.

A organização deve manter informação documentada na medida necessária para ter confiança de que os processos são realizados conforme planeado.

A.8.2  Preparação e resposta a emergências

A organização deve estabelecer, implementar e manter o(s) processo(s) necessário(s) para se preparar e responder a potenciais situações de emergência identificadas em 6.1.1.

A organização deve:

a)  Preparar-se para responder, planeando ações para prevenir ou mitigar os impactes ambientais adversos resultantes das situações de emergência;

b)  Responder a situações reais de emergência;

c)  Empreender ações para prevenir ou mitigar as consequências de situações de emergência, apropriadas à magnitude da emergência e ao potencial impacte ambiental;

d)  Testar periodicamente as ações de resposta planeadas, quando praticável;

e)  Rever periodicamente o(s) processo(s) e as ações de resposta planeadas, em particular após a ocorrência de situações de emergência ou testes;

(f)  Fornecer informação e formação relevantes relacionadas com a preparação e resposta a emergência, conforme apropriado, às partes interessadas relevantes, incluindo pessoas que trabalham sob o seu controlo.

A organização deve manter informação documentada na medida necessária para ter confiança de que o(s) processo(s) é(são) realizado(s) conforme planeado.

A.9  Avaliação de desempenho

A.9.1  Monitorização, medição, análise e avaliação

A.9.1.1  Generalidades

A organização deve monitorizar, medir, analisar e avaliar o seu desempenho ambiental.

A organização deve determinar:

a)  O que necessita ser monitorizado e medido;

b)  Os métodos de monitorização, medição, análise e avaliação, conforme aplicáveis, para assegurar resultados válidos;

c)  Os critérios segundo os quais a organização irá avaliar o seu desempenho ambiental, e indicadores apropriados;

d)  Quando se deve proceder à monitorização e à medição;

e)  Quando se deve proceder à análise e à avaliação dos resultados da monitorização e da medição.

A organização deve assegurar que é utilizado equipamento de monitorização e medição calibrado ou verificado, e mantido, conforme apropriado.

A organização deve avaliar o seu desempenho ambiental e a eficácia do sistema de gestão ambiental.

A organização deve comunicar informação relevante do desempenho ambiental, tanto interna como externamente, conforme identificado no(s) seu(s) processo(s) de comunicação e tal como requerido pelas suas obrigações de conformidade.

A organização deve reter informação documentada apropriada como evidência dos resultados da monitorização, medição, análise e avaliação.

A.9.1.2  Avaliação da conformidade

A organização deve estabelecer, implementar e manter o(s) processo(s) necessário(s) para avaliar o cumprimento das suas obrigações de conformidade.

A organização deve:

a)  Determinar a frequência da avaliação da conformidade;

b)  Avaliar a conformidade e empreender ações, se necessário;

c)  Manter conhecimento e compreensão do seu estado de conformidade;

A organização deve reter informação documentada como evidência do(s) resultado(s) da avaliação da conformidade.

A.9.2  Auditoria interna

A.9.2.1  Generalidades

A organização deve conduzir auditorias internas a intervalos planeados para proporcionar informação sobre se o sistema de gestão ambiental:

a)  Está em conformidade com:

1)  Os próprios requisitos da organização para o seu sistema de gestão ambiental;

2)  Os requisitos da presente norma;

b)  Está eficazmente implementado e mantido.

A.9.2.2  Programa de auditoria interna

A organização deve estabelecer, implementar e manter (um) programa(s) de auditorias internas que inclua(m) a frequência, os métodos, as responsabilidades, os requisitos de planeamento e o reporte das suas auditorias internas.

Ao estabelecer o programa de auditoria interna, a organização deve ter em consideração a importância ambiental dos processos em questão, as alterações que afetam a organização e os resultados de auditorias anteriores.

A organização deve:

a)  Definir os critérios e o âmbito de cada auditoria;

b)  Selecionar auditores e conduzir as auditorias de modo a assegurar a objetividade e a imparcialidade do processo de auditoria;

c)  Assegurar que os resultados da auditoria são comunicados à gestão relevante.

A organização deve reter informação documentada como evidência da implementação do programa de auditoria e dos respetivos resultados.

A.9.3  Revisão pela gestão

A gestão de topo deve proceder à revisão do sistema de gestão ambiental da organização, em intervalos planeados, para assegurar a sua contínua pertinência, eficácia e adequação.

A revisão pela gestão deve ter em conta:

a)  O estado das ações resultantes das anteriores revisões pela gestão;

b)  As alterações:

1)  Em questões externas e externas que são relevantes para o sistema de gestão ambiental;

2)  Nas necessidades e expetativas das partes interessadas, incluindo as obrigações de conformidade;

3)  Nos seus aspetos ambientais significativos;

4)  Nos riscos e oportunidades;

c)  Em que medida os objetivos ambientais foram atingidos;

d)  Informação quanto ao desempenho ambiental da organização, incluindo as tendências relativas a:

1)  Não conformidades e ações corretivas;

2)  Resultados de monitorização e medição;

3)  Cumprimento das suas obrigações de conformidade;

4)  Resultados das auditorias;

e)  A adequação dos recursos;

f)  As comunicações relevantes de partes interessadas, incluindo reclamações;

g)  As oportunidades de melhoria contínua.

Os resultados da revisão pela gestão devem incluir:

A organização deve reter informação documentada como evidência dos resultados das revisões pela gestão.

A.10  Melhoria

A.10.1  Generalidades

A organização deve determinar oportunidades de melhoria (ver 9.1, 9.2 e 9.3) e implementar ações necessárias para atingir os resultados pretendidos do seu sistema de gestão ambiental.

A.10.2  Não conformidade e ação corretiva

Quando ocorre uma não conformidade, a organização deve:

a)  Reagir à não conformidade e, conforme aplicável:

1)  Empreender ações para a controlar e corrigir;

2)  Lidar com as consequências, incluindo a mitigação dos impactes ambientais adversos;

b)  Avaliar a necessidade de ações para eliminar as causas da não conformidade, a fim de evitar a sua repetição ou ocorrência noutro local, ao:

1)  Rever a não conformidade;

2)  Determinar as causas da não conformidade;

3)  Determinar se existem não conformidades similares ou se poderiam vir a ocorrer:

c)  Implementar quaisquer ações necessárias;

d)  Rever a eficácia das ações corretivas empreendidas;

e)  Efetuar alterações no sistema de gestão ambiental, se necessário.

As ações corretivas devem ser apropriadas à importância das consequências das não conformidades encontradas, incluindo o(s) impacte(s) ambiental(is).

A organização deve reter informação documentada como evidência:

A.10.3  Melhoria contínua

A organização deve melhorar de forma contínua a pertinência, a adequação e a eficácia do sistema de gestão ambiental, para melhorar o desempenho ambiental.