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+ANEXO III |
ANEXO IIIANEXO III AUDITORIA AMBIENTAL INTERNA 1. Programa de auditoria e frequência de auditoria 1.1. Programa de auditoria O programa de auditoria assegurará que a direção da organização dispõe de todas as informações de que necessita para avaliar o desempenho ambiental da organização e a eficácia do sistema de gestão ambiental, e para poder demonstrar que estes são controlados. 1.2. Objetivos do programa de auditoria Os objetivos devem incluir, nomeadamente, a apreciação dos sistemas de gestão existentes e a determinação da conformidade com a política e o programa da organização, que inclui o cumprimento dos requisitos jurídicos e de outros requisitos em matéria ambiental. 1.3. Âmbito do programa de auditoria O âmbito global de cada auditoria ou de cada fase de um ciclo de auditoria, consoante o caso, será claramente definido, devendo identificar-se explicitamente:
(1)
As áreas temáticas abrangidas;
(2)
As atividades sobre as quais incidirá a auditoria;
(3)
Os critérios ambientais a ter em conta;
(4)
O período abrangido pela auditoria. A auditoria ambiental inclui a apreciação dos dados factuais necessários à avaliação do desempenho ambiental. 1.4. Frequência das auditorias A auditoria (ou um ciclo de auditorias que abranja todas as atividades da organização) deve ser realizada, conforme adequado, em intervalos não superiores a três anos, ou quatro anos, se for aplicável a derrogação prevista no artigo 7.o. A frequência da realização de auditorias a cada uma das atividades variará consoante:
(1)
a natureza, escala e complexidade das atividades;
(2)
a significância dos impactos ambientais associados;
(3)
a importância e premência dos problemas detetados em auditorias anteriores;
(4)
o historial dos problemas ambientais. As atividades mais complexas com maior impacto ambiental serão objeto de auditorias mais frequentes. A organização deverá igualmente efetuar auditorias, pelo menos numa base anual, visto estas contribuírem para demonstrar à direção e ao verificador ambiental que a organização controla os seus aspetos ambientais significativos. A organização efetua auditorias sobre:
(1)
O desempenho ambiental da organização; e
(2)
O cumprimento pela organização dos requisitos legais e de outros requisitos aplicáveis em matéria de ambiente. 2. Atividades de auditoria As atividades de auditoria devem incluir entrevistas com o pessoal sobre o desempenho ambiental, a inspeção das condições de funcionamento e dos equipamentos e a análise dos registos, dos procedimentos escritos e de outra documentação pertinente. Tais atividades devem ser realizadas com o objetivo de avaliar o desempenho ambiental da atividade objeto de auditoria, a fim de indagar do cumprimento das normas e dos regulamentos aplicáveis, bem como dos objetivos e das metas ambientais fixados. Além disso, devem determinar se o atual sistema de gestão das responsabilidades ambientais e de desempenho ambiental é eficaz e adequado, pelo que devem, designadamente, incluir uma verificação pontual do cumprimento desses critérios, a fim de verificar a eficácia global do sistema de gestão. O processo de auditoria compreende, designadamente, as seguintes fases:
(1)
Compreensão dos sistemas de gestão;
(2)
Determinação dos pontos fortes e dos pontos fracos dos sistemas de gestão;
(3)
Recolha de provas para demonstrar os domínios em que o desempenho do sistema de gestão é mais ou menos adequado;
(4)
Avaliação dos resultados da auditoria;
(5)
Elaboração das conclusões da auditoria;
(6)
Comunicação dos resultados e conclusões da auditoria. 3. Comunicação dos resultados e conclusões da auditoria Os objetivos fundamentais de um relatório de auditoria escrito são:
(1)
Documentar o âmbito da auditoria;
(2)
Fornecer à direção informações sobre o grau de cumprimento da política ambiental da organização e os progressos desta em termos ambientais;
(3)
Fornecer à direção informações sobre o estado de conformidade com os requisitos legais ou outros requisitos em matéria ambiental, bem como sobre as medidas adotadas para assegurar que a conformidade pode ser demonstrada;
(4)
Fornecer à direção informações sobre a eficácia e a fiabilidade das medidas adotadas para a monitorização e mitigação dos impactes ambientais da organização;
(5)
Demonstrar a necessidade de medidas corretivas, sempre que se justifiquem. O relatório de auditoria, por escrito, deve conter as informações necessárias para a consecução destes objetivos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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