Artigo 10.o Amálgama dentária

Fully respecting Member States’ competence for the organisation and delivery of health services and medical care, and by way of derogation from the first subparagraph, in Member States in which dental amalgam is the only publicly reimbursed material at a rate of at least 90 % under national law for patients who are not eligible for other reimbursed materials of dental filling and persons with low income are socioeconomically disproportionately affected by the phase-out date of 1 January 2025, dental amalgam may be used for dental treatment until 30 June 2026. Member States shall provide, and make publicly available, reasoned explanations for making use of the derogation, including the appropriate measures to be implemented by 30 June 2026, and notify them to the Commission by 31 August 2024.

Os Estados-Membros disponibilizam ao público na Internet os seus planos nacionais e transmitem-nos à Comissão no prazo de um mês após a sua adoção.

Tais profissionais de saúde asseguram que:

Os separadores de amálgama são alvo de manutenção, de acordo com as instruções do fabricante, para assegurar o nível mais elevado possível de retenção.

Os médicos dentistas não podem, em caso algum, libertar direta ou indiretamente tais resíduos de amálgama para o ambiente.

A partir de 1 de julho de 2026, a importação e o fabrico de amálgama dentária são proibidos.

Em derrogação do disposto no segundo parágrafo do presente número, a importação e o fabrico de amálgama dentária são permitidos para necessidades médicas específicas a que se refere o n.o 2-A, primeiro parágrafo.