ANEXO III

1.1-A. Dados a comunicar pelos Estados-Membros relativamente aos veículos matriculados como veículos N1

Dados pormenorizados a compilar para cada ano civil por cada Estado-Membro relativamente a cada veículo comercial ligeiro novo completo ou completado matriculado como veículo N1 no seu território e a transmitir à Comissão em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, no formato estabelecido na parte C, secção 2-A:

1)	Fabricante (no caso de veículos completados, o fabricante do veículo de base);

2)	Número de homologação e respetivas extensões;

3)	Modelo, variante e versão;

4)	Marca e (se disponível) designação comercial;

5)	Identificador da família de interpolação do veículo;

5-A)	Identificador da família de resistência ao avanço em estrada ou identificador da família de matrizes de resistência ao avanço em estrada;

6)	Número de identificação do veículo;

7)	Categoria de veículo homologada;

7-A)	Veículo completo ou completado;

8)	Categoria de veículo matriculada;

9)	Data da primeira matrícula;

9-A)	Caráter correspondente às disposições utilizadas para homologação;

10)	Emissões específicas de CO2;

11)	Consumo de combustível;

12)	Massa em ordem de marcha do veículo completo ou completado;

12-A)

No caso dos veículos completados, massa do veículo de base em ordem de marcha;

13)	Massa de ensaio;

14)	Tipo de combustível e modo do combustível;

15)	Consumo de energia elétrica;

16)	Autonomia elétrica;

17)	Código(s) de ecoinovação;

18)	Redução de emissões de CO2 por ecoinovações;

▼M6 —————

20)	Cilindrada;

21)	Potência útil máxima;

22)	Massa máxima em carga tecnicamente admissível.

▼M6 —————

1.2.

Veículos completados matriculados na categoria N1

▼M6 —————

▼M3 —————

▼M6 —————

1.2.2. Dados a comunicar pelos fabricantes

Relativamente a cada veículo completado novo comunicado pelos Estados-Membros em conformidade com o ponto 1.1-A, o fabricante do veículo de base deve comunicar à Comissão os dados especificados nas alíneas a) e b) do presente ponto para cada veículo de base com o mesmo número de identificação do veículo que o veículo completado. Os dados devem ser comunicados no prazo de três meses a contar da notificação ao fabricante dos dados provisórios em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo parágrafo.

Veículos completados baseados num veículo de base incompleto:

Número de identificação do veículo;

ii)

►M6 Identificador da família de interpolação do veículo referido no ponto 6.2.6 do Regulamento n.o 154 da ONU; ◄

iii)

Emissões de CO2 de vigilância, determinadas em conformidade com o ponto 1.2.4;

▼M6 —————

vi)

Massa de vigilância, determinada em conformidade com o anexo I, parte B, ponto 4.1;

vii)

Massa em ordem de marcha do veículo de base incompleto.

▼M6 —————

Veículos completados baseados num veículo de base completo:

Número de identificação do veículo;

ii)

Identificador da família de veículos referido na alínea a), subalínea ii), do presente ponto;

iii)

Emissões específicas de CO2 do veículo de base;

iv)

Massa em ordem de marcha do veículo de base completo.

1.2.3. Cálculo das emissões médias específicas de CO2 e do objetivo de emissões específicas

Salvo na eventualidade referida no ponto 1.2.5, caso em que devem ser utilizados os dados relativos aos veículos completados, a Comissão deve utilizar os valores comunicados pelo fabricante do veículo de base em conformidade com o ponto 1.2.2 para calcular as emissões médias específicas de CO2 desse fabricante, e o objetivo de emissões específicas do mesmo, referentes ao ano civil no qual o veículo completado relacionado foi matriculado.

Se o fabricante do veículo de base não comunicar os dados referidos no ponto 1.2.2, as emissões específicas de CO2 e a massa em ordem de marcha, comunicadas pelos Estados-Membros em conformidade com o ponto 1.1-A para o veículo completado relacionado, devem ser utilizadas para determinar se o veículo é abrangido pelo âmbito de aplicação do presente regulamento e no cálculo das emissões médias específicas de CO2 e do objetivo de emissões específicas desse fabricante.

1.2.4. Cálculo das emissões de CO2 de vigilância no caso dos veículos de base incompletos

Com início no ano civil de 2020, incumbe a cada fabricante calcular as emissões de CO2 de vigilância correspondentes a cada um dos seus veículos de base incompletos individuais, de acordo com o método de interpolação referido no anexo B7, pontos 3.2.3.2 ou 3.2.4, do Regulamento n.o 154 da ONU, utilizando o mesmo método que o aplicado para a homologação das emissões do veículo de base e aplicando-se para o efeito as definições de termos estabelecidas nesses pontos, com as seguintes exceções:

Massa de um veículo individual

O termo «TMind » referido no anexo B7, pontos 3.2.3.2.2.1 ou 3.2.4.1.1.1, do Regulamento n.o 154 da ONU, é substituído pela massa por omissão do veículo de base, DMbase. Se DMbase for inferior à massa de ensaio do veículo «baixo» da família de interpolação (TML), substitui-se TMind por TML. Se DMbase for superior à massa de ensaio do veículo «alto» da família de interpolação (TMH), substitui-se TMind por TMH.

Determina-se o valor DMbase do seguinte modo:

DMbase = MRObase × B0 + 25 kg + 0,28 × (TPMLM – MRObase × B0 – 25 kg)

em que:

MRObase

é a massa em ordem de marcha do veículo de base definida no ponto 3.2.5 do Regulamento n.o 154 da ONU;

B0	é o valor 1,375 de massa da carroçaria até ao ano civil de 2022 e o valor 1,351 de massa da carroçaria para os anos civis de 2023 até 2034;

TPMLM

é a massa máxima em carga tecnicamente admissível definida no ponto 3.2.23 do Regulamento n.o 154 da ONU.

Resistência ao rolamento de um veículo individual

Utiliza-se a resistência ao rolamento do veículo de base para efeitos do anexo B7, pontos 3.2.3.2.2.2 ou 3.2.4.1.1.2, do Regulamento n.o 154 da ONU.

Influência aerodinâmica de um veículo individual

No caso dos veículos de base incompletos pertencentes a uma família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, o fabricante deve determinar o termo «Af,ind », referido no anexo B7, ponto 3.2.4.1.1.3, do Regulamento n.o 154 da ONU, optando por uma das seguintes possibilidades:

superfície frontal do veículo representativo da família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, em m2;

ii)

valor médio da superfície frontal do veículo «alto» e do veículo «baixo» da família de interpolação, em m2;

iii)

superfície frontal do veículo «alto» da família de interpolação, caso não seja utilizado o método de interpolação, em m2.

No caso dos veículos de base incompletos não pertencentes a uma família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, o termo «f2,ind » referido no anexo B7, ponto 3.2.3.2.2.4, do Regulamento n.o 154 da ONU, deve ser igual a um dos seguintes valores:

o valor médio dos termos «f2,L» e «f2,H» referidos nesse ponto;

ii)

o termo «f2,H» referido nesse ponto.

1.2.5. Representatividade das emissões de CO2 de vigilância

Anualmente, incumbe à Comissão avaliar a representatividade da média das emissões de CO2 de vigilância comunicadas pelo fabricante do veículo de base, comparativamente à média das emissões específicas de CO2 dos veículos completados relacionados, matriculados no ano civil em causa. Em caso de divergência entre estes dois valores, a Comissão informa o fabricante do veículo de base disso.

Se, em cada um de dois anos civis consecutivos, for detetada uma divergência igual ou superior a 4%, a Comissão utilizará a média das emissões específicas de CO2 dos veículos completados correspondente ao ano civil seguinte para calcular o valor médio das emissões específicas de CO2 do fabricante do veículo de base ou do agrupamento nesse ano.

2.	Os dados pormenorizados referidos no ponto 1.1-A devem provir do certificado de conformidade do veículo comercial ligeiro em causa, salvo indicação em contrário na parte C, secção 2-A.

2-A.

No caso dos veículos com alimentação dupla a gasolina e a gás de petróleo liquefeito, ou a gasolina e a gás natural comprimido, em cujos certificados de conformidade figurem os valores de emissões específicas de CO2 para os dois tipos de combustível, os Estados-Membros devem comunicar, consoante o caso, o valor correspondente ao gás de petróleo liquefeito ou o valor correspondente ao gás natural comprimido.

No caso dos veículos multicombustível que utilizem gasolina e etanol (E85), os Estados-Membros devem comunicar o valor das emissões específicas de CO2 correspondente à gasolina.

▼B

Cada Estado-Membro deve determinar, relativamente a cada ano:

O número de novas matrículas de veículos comerciais ligeiros novos objeto da homologação CE;

O número de novas matrículas de veículos comerciais ligeiros novos objeto de homologação em várias fases, se disponível;

O número de novas matrículas de veículos comerciais ligeiros novos objeto de homologação individual;

O número de novas matrículas de veículos comerciais ligeiros novos objeto de homologação nacional de pequenas séries.

▼M6 —————

▼B

C. Modelos para transmissão dos dados

Modelos a utilizar pelos Estados-Membros na comunicação anual das informações especificadas na parte A, pontos 1 e 3:

Secção 1

Dados de vigilância agregados

Estado-Membro (1)
Ano
Número de novas matrículas de veículos comerciais ligeiros novos objeto da homologação CE
Número de novas matrículas de veículos comerciais ligeiros novos homologados individualmente
Número de novas matrículas de veículos comerciais ligeiros novos objeto de homologação nacional de pequenas séries
Número de novas matrículas de veículos comerciais ligeiros novos objeto de homologação em várias fases (se disponível)
(1) Códigos ISO 3166 alfa-2, com exceção da Grécia e do Reino Unido, cujos códigos são «EL» e «UK», respetivamente.

▼M3 —————