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+Artigo 10.o 6. |
Artigo 10.o 6.Até 1 de janeiro de 2025, a Comissão organiza o intercâmbio de informações, experiências e melhores práticas entre os Estados-Membros sobre a aplicação do artigo 9.o e do presente artigo, nomeadamente sobre:
a)
As medidas destinadas a controlar a criação, o reconhecimento e o funcionamento das organizações em matéria de responsabilidade do produtor;
b)
As medidas destinadas a controlar o cumprimento, por parte dos produtores, das obrigações que lhes incumbem por força da presente diretiva;
c)
A aplicação efetiva:
i)
da cobertura dos custos a que se refere o artigo 9.o, n.o 1, e
ii)
do controlo dos métodos de cálculo das contribuições dos produtores pela organização em matéria de responsabilidade a que se refere o artigo 9.o, n.o 3, alínea c);
d)
As isenções previstas no artigo 9.o, n.o 2;
e)
Qualquer outra questão relacionada com a aplicação efetiva do artigo 9.o e do presente artigo;
f)
Os possíveis impactos da aplicação dos requisitos a que se refere o artigo 9.o na acessibilidade, disponibilidade e comportabilidade dos medicamentos colocados no mercado da União. A Comissão publica os resultados do intercâmbio de informações, experiências e melhores práticas sobre esses e outros aspetos relevantes e, se for caso disso, disponibiliza recomendações ou orientações, ou ambas, aos Estados-Membros. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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