Artigo 52.o Confidencialidade

1.   Nem as autoridades supervisoras nacionais, agindo nos termos da respetiva legislação nacional, nem as autoridades nacionais competentes, nem a Comissão, nem o conselho de análise do desempenho, nem o Gestor da Rede, nem a Agência, podem revelar informações de natureza confidencial, especialmente informações sobre os prestadores de serviços de navegação aérea, as suas relações profissionais ou os seus componentes de custos e receitas.

2.   O disposto no n.o 1 não prejudica o direito de divulgação de informações pelas autoridades supervisoras nacionais e pela Comissão quando tal seja indispensável para darem cumprimento às suas obrigações. Nesse caso, a divulgação deve ser proporcionada e ter em conta os legítimos interesses dos prestadores de serviços de navegação aérea, dos utilizadores do espaço aéreo, dos aeroportos ou de outros interessados na proteção da sua informação sensível do ponto de vista comercial.

3.   A informação e os dados facultados com base no artigo 12.o, n.o 4, artigo 23.o, n.o 10, artigo 24.o, n.o 6, artigo 25.o, n.o 2, artigo 36.o, n.o 3, e artigo 36.o, n.o 4, ou comunicados nos termos do artigo 29.o, n.o 6, nomeadamente no que se refere aos custos determinados e aos custos reais dos prestadores de serviços de tráfego aéreo designados devem ser divulgados ao público, sem prejuízo da proteção da segurança pública, da defesa e de assuntos militares ou de interesses comerciais de uma pessoa singular ou coletiva, incluindo a propriedade intelectual, a menos que exista um interesse público superior.