Artigo 59.o Apresentação de relatórios pelos organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde

a)

Informações relativas aos pedidos de acesso aos dados de saúde e aos pedidos de dados de saúde apresentados, tais como os tipos de requerentes de dados de saúde, o número de autorizações de tratamento de dados emitidas ou recusadas, as categorias das finalidades do acesso e as categorias de dados de saúde eletrónicos acedidos, bem como um resumo dos resultados das utilizações dos dados de saúde eletrónicos, se for caso disso;

b)

Informações sobre o cumprimento dos compromissos regulamentares e contratuais pelos utilizadores e os detentores dos dados de saúde, bem como o número e o montante das coimas impostas por organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde;

c)

Informações sobre as auditorias realizadas aos utilizadores de dados de saúde a fim de assegurar a conformidade do tratamento que levam a cabo no ambiente de tratamento seguro na aceção do artigo 73.o, n.o 1, alínea e);

d)

Informações sobre auditorias internas e de terceiros à conformidade dos ambientes de tratamento seguros com as normas, as especificações e os requisitos definidos, como referido no artigo 73.o, n.o 3;

e)

Informações sobre o tratamento dos pedidos de pessoas singulares relativos ao exercício dos seus direitos em matéria de proteção de dados;

f)

Uma descrição das atividades do organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde relacionadas com a participação e consulta das partes interessadas pertinentes;

g)

Receitas provenientes de autorizações de tratamento de dados e de pedidos de dados de saúde;

h)

O número médio de dias decorridos entre os pedidos de acesso aos dados de saúde ou os pedidos de dados de saúde e o acesso aos dados;

i)

O número de rótulos de qualidade dos dados emitidos pelos detentores de dados de saúde, desagregados por categoria de qualidade;

j)

O número de publicações de investigação revistas por pares, documentos estratégicos e procedimentos regulamentares que utilizam dados acedidos através do EEDS;

k)

O número de produtos e serviços de saúde digitais, incluindo aplicações de IA, desenvolvidos com recurso a dados acedidos através do EEDS.