Artigo 104.o Alteração do Regulamento (UE) 2024/2847

«4.   Ao colocar um produto com elementos digitais no mercado, o fabricante deve incluir a avaliação de riscos de cibersegurança a que se refere o n.o 3 do presente artigo na documentação técnica exigida nos termos do artigo 31.o e do anexo VII. Para os produtos com elementos digitais a que se refere o artigo 12.o e o artigo 32.o, n.o 5-A, que também sejam abrangidos por outros atos jurídicos da União, a avaliação de riscos de cibersegurança pode integrar a avaliação de riscos exigida por esses atos jurídicos da União. Sempre que determinados requisitos essenciais de cibersegurança não sejam aplicáveis ao produto com elementos digitais, o fabricante deve incluir uma justificação clara para esse efeito na referida documentação técnica.»

«3.   No caso dos produtos com elementos digitais a que se refere o artigo 12.o e o artigo 32.o, n.o 5-A, que também sejam abrangidos por outros atos jurídicos da União que prevejam a disponibilização de documentação técnica, deve elaborar-se uma documentação técnica única que contenha as informações referidas no anexo VII do presente regulamento e as informações exigidas por esses atos jurídicos da União.»

«5-A.   Os fabricantes de produtos com elementos digitais que são classificados como sistemas de RSE nos termos do Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1) devem demonstrar a conformidade com os requisitos essenciais definidos no anexo I do presente regulamento utilizando o procedimento de avaliação de conformidade pertinente previsto no capítulo III do Regulamento (UE) 2025/327.