51. As instituições devem estabelecer uma lista de todo o pessoal e determinar que pessoal deverá …

As instituições devem estabelecer uma lista de todo o pessoal e determinar que pessoal deverá ser incluído no cálculo das disparidades salariais entre homens e mulheres, de acordo com os seguintes critérios:

• a. as disparidades salariais entre homens e mulheres devem ser calculadas relativamente aos colaboradores que se encontrem empregados no final do exercício financeiro, ou seja, os colaboradores que tenham deixado a instituição durante o exercício financeiro não são considerados no exercício;
• b. os colaboradores que recebam uma remuneração anual inferior à sua remuneração anual total regular por, no final do exercício, se encontrarem em qualquer forma de licença parental, de baixa prolongada por doença ou de licença especial de longa duração devem ser excluídos do exercício; as licenças de longa duração devem ser entendidas como licenças de, pelo menos, um período consecutivo de três meses;
• c. os colaboradores recrutados nos três últimos meses do exercício financeiro não devem ser tidos em conta no exercício; EBA Public
• d. os membros do órgão de administração na sua função de gestão devem ser considerados como colaboradores e colaboradores identificados;
• e. os membros do órgão de administração na sua função de fiscalização não devem ser incluídos no cálculo, a menos que sejam representantes dos trabalhadores;
• f. os membros do órgão de administração na sua função de fiscalização que sejam representantes dos trabalhadores devem ser tidos em conta no cálculo como colaboradores, devendo ser tidos em conta no cálculo para os colaboradores identificados apenas se forem colaboradores identificados com base na função que têm enquanto membros do pessoal.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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