+CAPÍTULO X CLÁUSULAS DE SALVAGUARDA
---+Artigo 39.o Motores não conformes com o tipo homologado
------+Artigo 39.o 1.
------+Artigo 39.o 2.
------+Artigo 39.o 3.
------+Artigo 39.o 4.
------+Artigo 39.o 5.
---+Artigo 40.o Recolha de motores
------+Artigo 40.o 1.
------+Artigo 40.o 2.
------+Artigo 40.o 3.
---+Artigo 41.o Notificação das decisões e vias de recurso disponíveis
------+Artigo 41.o 1.
------+Artigo 41.o 2.
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CAPÍTULO X CLÁUSULAS DE SALVAGUARDA
CAPÍTULO X CLÁUSULAS DE SALVAGUARDA
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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