+4.5. Resumo das conclusões, da notação e das medidas de supervisão
---+70. Com base na avaliação da viabilidade e sustentabilidade, bem como de quaisquer riscos e …
---+71. O quadro seguinte apresenta uma lista não exaustiva de medidas de supervisão que as autoridades …
---+72. As autoridades competentes podem aplicar medidas de supervisão adicionais (incluindo medidas …

4.5. Resumo das conclusões, da notação e das medidas de supervisão

1. Visão geral

70. Com base na avaliação da viabilidade e sustentabilidade, bem como de quaisquer riscos e …

Com base na avaliação da viabilidade e sustentabilidade, bem como de quaisquer riscos e vulnerabilidades potenciais para a instituição, as autoridades competentes devem formar uma opinião sobre o modelo de negócio da instituição. A opinião deve estar refletida numa síntese das conclusões e ser acompanhada por uma notação da viabilidade calculada com base nas considerações especificadas no quadro 2.

Quadro 2. Considerações de supervisão relativas à atribuição de uma notação do modelo de negócio

Notação Opinião do Considerações supervisor

1 O modelo de negócio e a estratégia implicam um baixo nível de risco para a viabilidade da instituição.	    	A instituição ocupa uma posição concorrencial forte nos mercados escolhidos e dispõe de uma estratégia que poderá reforçar essa posição. A instituição gera rendimentos elevados e estáveis, que são proporcionais ao risco que assume, tendo em conta a sua apetência pelo risco e a sua estrutura de financiamento, e que não resultam de uma assunção excessiva de risco nem da dependência de uma estratégia irrealista. Não existem concentrações significativas de ativos ou concentrações insustentáveis de fontes de rendimento. A instituição dispõe de projeções financeiras elaboradas com base em pressupostos razoáveis acerca do contexto económico futuro. A instituição aborda as implicações estratégicas dos riscos ASG significativos, em especial os riscos de transição ambiental e os riscos físicos, para o seu modelo de negócio a curto, médio e longo prazo através de um processo sólido de planeamento da transição.
Notação Opinião do supervisor		Considerações Os planos estratégicos são adequados, tendo em conta o atual modelo de negócio e as capacidades de execução da administração.
2 O modelo de negócio e a estratégia representam um nível médio-baixo de risco para a viabilidade da instituição.	     	Os produtos ou os serviços da instituição estão sujeitos a pressão concorrencial num ou em vários mercados fundamentais. Subsistem algumas dúvidas sobre a sua estratégia para resolver a situação. A instituição gera rendimentos médios e/ou apresenta um desempenho histórico que, em comparação com os dos seus pares, são largamente proporcionais ao risco que assume, tendo em conta a sua apetência pelo risco e a sua estrutura de financiamento. Existem algumas concentrações de ativos ou de fontes de rendimento. A instituição dispõe de projeções financeiras elaboradas com base em pressupostos otimistas acerca do futuro contexto económico. A instituição aborda, de forma geral, as implicações estratégicas dos riscos ASG significativos — em particular a transição ambiental e os riscos físicos — para o seu modelo de negócio, através de um processo de planeamento da transição globalmente razoável, mas não totalmente robusto. Os planos estratégicos são razoáveis, tendo em conta o atual modelo de negócio e as capacidades de execução da administração, mas não estão isentos de risco.
3 O modelo de negócio e a estratégia representam um nível médio-elevado de risco para a viabilidade da instituição.	     	A posição concorrencial dos produtos/serviços da instituição nos mercados escolhidos é fraca e poucos dos seus segmentos de atividade apresentarão boas perspetivas. A quota de mercado da instituição pode estar a diminuir significativamente. Subsistem dúvidas quanto à sua estratégia para resolver a situação. A instituição gera rendimentos que são frequentemente fracos ou instáveis, ou que não são proporcionais ao risco que assume, tendo em conta a sua apetência pelo risco ou a sua estrutura de financiamento, o que suscita preocupações a nível da supervisão. Existem importantes concentrações de ativos ou fontes de rendimento concentradas. A instituição dispõe de projeções financeiras elaboradas com base em pressupostos excessivamente otimistas acerca do futuro contexto económico. A instituição aborda apenas parcialmente as implicações estratégicas dos riscos ASG significativos, em particular a transição ambiental e os riscos físicos, no que diz respeito ao seu modelo de negócio. O seu processo de planeamento da transição apresenta alguns pontos fracos e/ou deficiências. Os planos estratégicos podem não ser plausíveis, tendo em conta o atual modelo de negócio e as capacidades de execução da administração.
4 O modelo de negócio e a estratégia representam um nível elevado de risco para a viabilidade da instituição.	 	A posição concorrencial dos produtos ou serviços da instituição nos mercados escolhidos é muito fraca e as perspetivas dos segmentos de atividade em que a instituição participa são muito pouco prometedoras. É muito pouco provável que os planos estratégicos resolvam a situação. A instituição gera rendibilidade de uma forma muito insuficiente ou altamente instável, ou depende de uma apetência pelo risco ou de uma estrutura de financiamento inaceitáveis para gerar rendibilidade adequada.
Notação Opinião do supervisor	   	Considerações A instituição apresenta concentrações de ativos extremas ou fontes de rendimento concentradas insustentáveis. A instituição dispõe de projeções financeiras elaboradas com base em pressupostos muito irrealistas acerca do futuro contexto económico. A instituição está exposta a riscos ASG significativos, nomeadamente riscos relacionados com a transição ambiental e riscos físicos, e não aborda as implicações estratégicas para o seu modelo de negócio. O seu processo de planeamento da transição é incompatível com a globalidade da sua estratégia de negócio. O seu processo de planeamento da transição apresenta graves falhas e/ou deficiências. Os planos estratégicos não são razoáveis, tendo em conta o atual modelo de negócio e as capacidades de execução da administração.

71. O quadro seguinte apresenta uma lista não exaustiva de medidas de supervisão que as autoridades …

O quadro seguinte apresenta uma lista não exaustiva de medidas de supervisão que as autoridades competentes podem adotar em caso de identificação de deficiências no modelo de negócio da instituição. As autoridades competentes devem decidir sobre o tipo de medida de supervisão com base na sua eficácia face à deficiência específica identificada.

72. As autoridades competentes podem aplicar medidas de supervisão adicionais (incluindo medidas …

As autoridades competentes podem aplicar medidas de supervisão adicionais (incluindo medidas quantitativas, em conformidade com o artigo 104.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE) ou uma combinação das mesmas, se estas forem consideradas mais adequadas para corrigir as deficiências identificadas.

Quadro 3. Lista potencial e não exaustiva de medidas de supervisão decorrentes da BMA

Potenciais medidas de supervisão a adotar pelas autoridades competentes em conformidade com o artigo 104.º, n.º 1, alíneas b), d), e), f), m) e n), da Diretiva 2013/36/UE – As autoridades competentes podem exigir que a instituição: A. ajuste o plano financeiro assumido na estratégia, se este não for apoiado pelo planeamento de capital interno ou por pressupostos credíveis; B. introduza alterações às estruturas organizacionais, reforce as funções de gestão e de controlo de riscos e crie mecanismos para apoiar a aplicação do modelo de negócio ou da estratégia; C. introduza alterações aos sistemas informáticos, e reforce os mesmos, para apoiar a aplicação do modelo de negócio ou da estratégia; D. introduza alterações no modelo de negócio ou na estratégia; E. reduza o risco inerente aos produtos que originam/distribuem, incluindo exigindo alterações dos riscos inerentes a determinadas ofertas de produtos e/ou exigindo melhorias nos mecanismos de governação e controlo relativos ao desenvolvimento e manutenção de produtos; F. reduza o risco inerente aos seus sistemas, nomeadamente exigindo melhorias nos sistemas, aumentando o nível de investimento ou acelerando a implementação de novos sistemas; e/ou exigindo melhorias nos mecanismos de governação e controlo relativos ao desenvolvimento e manutenção dos sistemas; G. reduza o risco inerente às suas atividades, incluindo as atividades subcontratadas, introduzindo alterações ou reduzindo determinadas atividades com vista a reduzir o seu risco inerente; e/ou exigindo melhorias nos mecanismos de governação e controlo e na supervisão das atividades subcontratadas; H. reduza os riscos ASG, em especial os riscos ambientais, através de ajustamentos à sua estratégia de negócio, para os quais pode ser solicitado um reforço dos objetivos, medidas e ações incluídos no plano da instituição a elaborar em conformidade com o artigo 76.º, n.º 2, da Diretiva 2013/36/UE.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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