9.8. Interligação entre as medidas de supervisão e as medidas ABC/CFT

Ao aplicarem medidas de supervisão para corrigir deficiências prudenciais relativas ao risco de BC/FT, as autoridades competentes devem colaborar com as autoridades de supervisão ABC/CFT para que as deficiências ou vulnerabilidades subjacentes sejam adequadamente corrigidas através das medidas adequadas no âmbito das respetivas competências das autoridades de supervisão ABC/CFT e das autoridades competentes do seu ponto de vista⁴⁹ .

⁴⁹ De acordo com as Orientações da EBA relativas à cooperação ABC/CFT (EBA/GL/2021/15).

Se, no decurso do exercício das suas atividades de supervisão, as autoridades competentes tiverem indícios razoáveis de deficiências nos sistemas e controlos da instituição ou no quadro de governo interno relativas a ABC/CFT ou se tiverem motivos razoáveis para suspeitar que a instituição aumentou a sua exposição aos riscos de BC/FT, devem:

• a. Notificar a autoridade de supervisão ABC/CFT destas deficiências e destes riscos logo que sejam identificados e colaborar com a referida autoridade em conformidade com as Orientações da EBA relativas à cooperação ABC/CFT;
• b. Avaliar o impacto que tais deficiências e riscos podem ter na situação prudencial da instituição;
• c. Colaborar com as autoridades de supervisão ABC/CFT e, em conformidade com os mandatos e funções das respetivas autoridades, considerar as medidas de supervisão prudencial mais adequadas para corrigir essas deficiências e riscos, para além das eventuais medidas adotadas pelas autoridades de supervisão ABC/CFT.

Sempre que as autoridades competentes sejam notificadas ou tomem conhecimento de medidas ou sanções de supervisão previstas ou impostas pelas autoridades de supervisão ABC/CFT, devem considerar se e de que forma deverão ser atenuadas as potenciais implicações prudenciais das deficiências e falhas identificadas pelas autoridades de supervisão ABC/CFT.