+Orientações sobre tratamento de reclamações para os setores de valores mobiliários e da banca (JC 2018 35)
---+Âmbito de aplicação
------+Guidelines on complaints-handling for the securities (ESMA) and banking (EBA) sectors
---------+Purpose
------------+1. A fim a assegurar uma proteção adequada dos consumidores, as presentes orientações visam: a. …
---------+Scope
------------+2. As presentes orientações aplicam-se às autoridades com competência para supervisionar o …
------------+3. Quando estejam em causa instituições que não sejam instituições de crédito ou intermediários de …
------------+4. As presentes orientações não são aplicáveis quando uma entidade financeira recebe uma reclamação …
------------+5. As presentes orientações são emitidas em conformidade com o artigo 16.º dos Regulamentos das AES …
------------+6. As presentes orientações expressam o ponto de vista da ESMA e da EBA sobre o que constitui a …
------------+7. As autoridades competentes devem notificar a ESMA e/ou a EBA, informando se implementaram ou …
------------+8. As presentes orientações aplicam-se a partir do prazo estipulado para o cumprimento da obrigação …
------------+9. Independentemente de uma autoridade, nos termos do artigo 4.º, n.º 2 do Regulamento EBA, ser ou …
------------+10. Salvo indicação em contrário, os conceitos usados na seguinte legislação setorial têm o mesmo …
------------+11. Exclusivamente para efeito das presentes orientações, estabeleceram-se as definições …
---------+Guidelines on complaints-handling
|
English -
European Union -
Financial Industry -
Orientações sobre tratamento de reclamações para os setores de valores mobiliários e da banca (JC 2018 35)
Orientações sobre tratamento de reclamações para os setores de valores mobiliários e da banca (JC 2018 35) https://www.eba.europa.eu/legacy/regulation-and-policy/regulatory-activities/consumer-protection-and-financial-innovation-10 – PDF
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- EBA -
EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.
DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.
|