1. A fim a assegurar uma proteção adequada dos consumidores, as presentes orientações visam: a. …

A fim a assegurar uma proteção adequada dos consumidores, as presentes orientações visam:

a. clarificar o que se espera da organização interna das entidades financeiras no que respeita ao tratamento de reclamações;
b. fornecer indicações sobre a prestação de informações aos reclamantes;
c. fornecer indicações sobre os procedimentos de resposta às reclamações;
d. harmonizar os procedimentos das entidades financeiras relativos ao tratamento de todas as reclamações recebidas; e
e. assegurar que a supervisão dos procedimentos das entidades financeiras está sujeita a um nível mínimo de convergência à escala da UE.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

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