+TÍTULO VI REGISTO E SUPERVISÃO DE REPOSITÓRIOS DE TRANSAÇÕES
---+CAPÍTULO 1 Condições e procedimentos para o registo de repositórios de transações
------+Artigo 55.o Registo de repositórios de transações
---------+Artigo 55.o 1.
---------+Artigo 55.o 2.
---------+Artigo 55.o 3.
---------+Artigo 55.o 4.
------+Artigo 56.o Pedido de registo
---------+Artigo 56.o 1.
---------+Artigo 56.o 2.
---------+Artigo 56.o 3.
---------+Artigo 56.o 4.
------+Artigo 57.o Notificação e consulta das autoridades competentes antes do registo
---------+Artigo 57.o 1.
---------+Artigo 57.o 2.
------+Artigo 58.o Apreciação do pedido
---------+Artigo 58.o 1.
---------+Artigo 58.o 2.
------+Artigo 59.o Notificação das decisões da ESMA sobre registos
---------+Artigo 59.o 1.
---------+Artigo 59.o 2.
---------+Artigo 59.o 3.
------+Artigo 60.o Exercício das competências a que se referem os artigos 61.oa 63.o
------+Artigo 61.o Pedidos de informações
---------+Artigo 61.o 1.
---------+Artigo 61.o 2.
---------+Artigo 61.o 3.
---------+Artigo 61.o 4.
---------+Artigo 61.o 5.
------+Artigo 62.o Investigações de caráter geral
---------+Artigo 62.o 1.
---------+Artigo 62.o 2.
---------+Artigo 62.o 3.
---------+Artigo 62.o 4.
---------+Artigo 62.o 5.
---------+Artigo 62.o 6.
------+Artigo 63.o Inspeçõesin loco
---------+Artigo 63.o 1.
---------+Artigo 63.o 2.
---------+Artigo 63.o 3.
---------+Artigo 63.o 4.
---------+Artigo 63.o 5.
---------+Artigo 63.o 6.
---------+Artigo 63.o 7.
---------+Artigo 63.o 8.
---------+Artigo 63.o 9.
------+Artigo 64.o Regras processuais para a tomada de medidas de supervisão e a aplicação de coimas
---------+Artigo 64.o 1.
---------+Artigo 64.o 2.
---------+Artigo 64.o 3.
---------+Artigo 64.o 4.
---------+Artigo 64.o 5.
---------+Artigo 64.o 6.
---------+Artigo 64.o 7.
---------+Artigo 64.o 8.
------+Artigo 65.o Coimas
---------+Artigo 65.o 1.
---------+Artigo 65.o 2.
---------+Artigo 65.o 3.
---------+Artigo 65.o 4.
------+Artigo 66.o Sanções pecuniárias
---------+Artigo 66.o 1.
---------+Artigo 66.o 2.
---------+Artigo 66.o 3.
---------+Artigo 66.o 4.
------+Artigo 67.o Audição das pessoas sujeitas ao processo
---------+Artigo 67.o 1.
---------+Artigo 67.o 2.
------+Artigo 68.o Divulgação, natureza, execução e afetação das coimas e sanções pecuniárias
---------+Artigo 68.o 1.
---------+Artigo 68.o 2.
---------+Artigo 68.o 3.
---------+Artigo 68.o 4.
---------+Artigo 68.o 5.
------+Artigo 69.o Controlo da legalidade pelo Tribunal de Justiça
------+Artigo 70.o Alteração do Anexo II
------+Artigo 71.o Cancelamento do registo
---------+Artigo 71.o 1.
---------+Artigo 71.o 2.
---------+Artigo 71.o 3.
---------+Artigo 71.o 4.
------+Artigo 72.o Taxas de supervisão
---------+Artigo 72.o 1.
---------+Artigo 72.o 2.
---------+Artigo 72.o 3.
------+Artigo 73.o Medidas de supervisão da ESMA
---------+Artigo 73.o 1.
---------+Artigo 73.o 2.
---------+Artigo 73.o 3.
------+Artigo 74.o Delegação de competências da ESMA nas autoridades competentes
---------+Artigo 74.o 1.
---------+Artigo 74.o 2.
---------+Artigo 74.o 3.
---------+Artigo 74.o 4.
---------+Artigo 74.o 5.
---+CAPÍTULO 2 Relações com países terceiros
------+Artigo 75.o Equivalência e acordos internacionais
---------+Artigo 75.o 1.
---------+Artigo 75.o 2.
---------+Artigo 75.o 3.
---------+Artigo 75.o 4.
------+Artigo 76.o Acordos de cooperação
------+Artigo 76.o-A Acesso recíproco direto aos dados
---------+Artigo 76.o-A 1.
---------+Artigo 76.o-A 2.
------+Artigo 77.o Reconhecimento dos repositórios de transações
---------+Artigo 77.o 1.
---------+Artigo 77.o 2.

TÍTULO VI REGISTO E SUPERVISÃO DE REPOSITÓRIOS DE TRANSAÇÕES

TÍTULO VI REGISTO E SUPERVISÃO DE REPOSITÓRIOS DE TRANSAÇÕES

1. Visão geral

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CAPÍTULO 1 Condições e procedimentos para o registo de repositórios de transações CAPÍTULO 1 Condições e procedimentos para o registo de repositórios de transações
CAPÍTULO 2 Relações com países terceiros CAPÍTULO 2 Relações com países terceiros

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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