+TÍTULO II REQUISITOS DE UTILIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO «OBRIGAÇÃO VERDE EUROPEIA» OU «EUGB»
---+CAPÍTULO 1 Requisitos relativos às obrigações
------+Artigo 3.o Designação «Obrigação Verde Europeia» ou «EuGB»
------+Artigo 4.o Utilização das receitas das Obrigações Verdes Europeias
---------+Artigo 4.o 1.
---------+Artigo 4.o 2.
---------+Artigo 4.o 3.
------+Artigo 5.o Flexibilidade na utilização das receitas das Obrigações Verdes Europeias
---------+Artigo 5.o 1.
---------+Artigo 5.o 2.
---------+Artigo 5.o 3.
---------+Artigo 5.o 4.
------+Artigo 6.o Ativos financeiros
---------+Artigo 6.o 1.
---------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 7.o Planos CapEx
---------+Artigo 7.o 1.
---------+Artigo 7.o 2.
---------+Artigo 7.o 3.
------+Artigo 8.o Aplicação dos critérios técnicos de avaliação e salvaguarda de direitos adquiridos
---------+Artigo 8.o 1.
---------+Artigo 8.o 2.
---------+Artigo 8.o 3.
---------+Artigo 8.o 4.
------+Artigo 9.o Exclusão das jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais
---+CAPÍTULO 2 Requisitos de transparência e de verificação externa
------+Artigo 10.o Ficha informativa sobre a Obrigação Verde Europeia e verificação pré-emissão
---------+Artigo 10.o 1.
---------+Artigo 10.o 2.
---------+Artigo 10.o 3.
------+Artigo 11.o Relatórios relativos à afetação e verificação pós-emissão dos mesmos
---------+Artigo 11.o 1.
---------+Artigo 11.o 2.
---------+Artigo 11.o 3.
---------+Artigo 11.o 4.
---------+Artigo 11.o 5.
---------+Artigo 11.o 6.
---------+Artigo 11.o 7.
---------+Artigo 11.o 8.
------+Artigo 12.o Relatório de impacto da Obrigação Verde Europeia
---------+Artigo 12.o 1.
---------+Artigo 12.o 2.
---------+Artigo 12.o 3.
------+Artigo 13.o Entidades soberanas emitentes
---------+Artigo 13.o 1.
---------+Artigo 13.o 2.
------+Artigo 14.o Prospeto para as Obrigações Verdes Europeias
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
---------+Artigo 14.o 3.
---------+Artigo 14.o 4.
------+Artigo 15.o Publicação no sítio Web do emitente e notificação à ESMA e às autoridades competentes
---------+Artigo 15.o 1.
---------+Artigo 15.o 2.
---------+Artigo 15.o 3.
---------+Artigo 15.o 4.
---------+Artigo 15.o 5.
------+Artigo 15.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
---------+Artigo 15.o-A 1.
---------+Artigo 15.o-A 2.
---------+Artigo 15.o-A 3.
---------+Artigo 15.o-A 4.
---------+Artigo 15.o-A 5.
---------+Artigo 15.o-A 6.
---+CAPÍTULO 3 Condições de utilização da designação «Obrigação Verde Europeia» ou «EuGB» no que respeita às obrigações de titularização
------+Artigo 16.o Aplicação da designação «Obrigação Verde Europeia» ou «EuGB» às obrigações de titularização
---------+Artigo 16.o 1.
---------+Artigo 16.o 2.
---------+Artigo 16.o 3.
------+Artigo 17.o Exclusão das obrigações emitidas para fins de titularização sintética
------+Artigo 18.o Exclusões de determinadas posições em risco titularizadas
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 18.o 3.
---------+Artigo 18.o 4.
------+Artigo 19.o Requisitos de divulgação adicionais no caso da titularização
---------+Artigo 19.o 1.
---------+Artigo 19.o 2.
---------+Artigo 19.o 3.

TÍTULO II REQUISITOS DE UTILIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO «OBRIGAÇÃO VERDE EUROPEIA» OU «EUGB»

TÍTULO II REQUISITOS DE UTILIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO «OBRIGAÇÃO VERDE EUROPEIA» OU «EUGB»

1. Visão geral

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CAPÍTULO 1 Requisitos relativos às obrigações CAPÍTULO 1 Requisitos relativos às obrigações
CAPÍTULO 2 Requisitos de transparência e de verificação externa CAPÍTULO 2 Requisitos de transparência e de verificação externa
CAPÍTULO 3 Condições de utilização da designação «Obrigação Verde Europeia» ou «EuGB» no que respeita às obrigações de titularização CAPÍTULO 3 Condições de utilização da designação «Obrigação Verde Europeia» ou «EuGB» no que respeita às obrigações de titularização

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2631
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.