2. As autoridades de resolução devem elaborar planos de resolução para as empresas de seguros e de resseguros relativamente às quais considerem ser mais provável, em comparação com outras empresas sob a sua alçada, que as medidas de resolução sejam do interesse público, conforme referido no artigo 19.o, n.o 5, em caso de insolvência da empresa em causa, ou para as empresas de seguros e de resseguros que as autoridades considerem desempenhar uma função crítica. Essas avaliações devem ter em conta, no mínimo, a necessidade de alcançar os objetivos da resolução e a dimensão, o modelo de negócio, o perfil de risco, a interligação, a substituibilidade da empresa e, em especial, a sua atividade transfronteiriça.
Com base nas avaliações a que se refere o primeiro parágrafo, as autoridades de supervisão asseguram que pelo menos 40 % do mercado de seguros e resseguros de vida do Estado-Membro e 40 % do seu mercado de seguros e resseguros do ramo não vida – sendo a quota de mercado do ramo vida baseada no valor bruto das provisões técnicas e a quota de mercado do ramo não vida no valor bruto dos prémios emitidos – sejam sujeitos ao planeamento da resolução. No cálculo do nível de cobertura do mercado, as filiais de um grupo podem ser tidas em conta caso estejam abrangidas pelo plano de resolução do grupo.
As empresas de pequena dimensão e não complexas não ficam sujeitas aos requisitos de planeamento da resolução, exceto se uma autoridade de resolução considerar que essa empresa representa um risco específico a nível nacional ou regional.