+ANEXO IV Regras relativas aos dados a vigiar e a comunicar a que se referem os artigos 13.o-A e 13.o-B

ANEXO IV Regras relativas aos dados a vigiar e a comunicar a que se referem os artigos 13.o-A e 13.o-B



ANEXO IV

Regras relativas aos dados a vigiar e a comunicar a que se referem os artigos 13.o-A e 13.o-B

PARTE A: DADOS A VIGIAR E A COMUNICAR PELOS ESTADOS-MEMBROS

a) 

Número de identificação de veículo de todos os veículos pesados novos a que se refere o artigo 2.o, matriculados no território do Estado-Membro;

▼M4

b) 

Nome do fabricante ao qual foi atribuído o veículo pesado, nos termos do artigo 7.o-A, alínea a), b) ou c);

▼M1

c) 

Marca (designação comercial do fabricante);

d) 

Código da carroçaria especificado na entrada 38 do certificado de conformidade, incluindo, se aplicável, os algarismos complementares a que se refere o anexo I, apêndice 2, do Regulamento (UE) 2018/858;

e) 

No caso dos veículos pesados a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) ou b), as informações relativas ao dispositivo de propulsão especificadas nas entradas 23, 23.1 e 26 do certificado de conformidade;

f) 

A velocidade máxima do veículo pesado especificada na entrada 29 do certificado de conformidade;

g) 

A fase de acabamento indicada no modelo de certificado de conformidade escolhido nos termos do anexo VIII, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão ( 15 );

h) 

A categoria do veículo especificada na entrada 0.4 do certificado de conformidade;

i) 

O número de eixos especificado na entrada 1 do certificado de conformidade;

j) 

A massa máxima em carga tecnicamente admissível especificada na entrada 16.1 do certificado de conformidade;

k) 

A marca da dispersão criptográfica do ficheiro de registos do fabricante especificada na entrada 49.1 do certificado de conformidade; no caso dos veículos pesados matriculados até 30 de junho de 2025, os Estados-Membros podem comunicar apenas os primeiros oito carateres da dispersão criptográfica;

l) 

As emissões específicas de CO2 especificadas na entrada 49.5 do certificado de conformidade;

m) 

O valor médio da carga útil média especificado na entrada 49.6 do certificado de conformidade;

n) 

A data de matrícula;

o) 

A massa máxima tecnicamente admissível do conjunto de um veículo pesado da categoria N3 num conjunto extrapesado a que se refere o artigo 3.o, ponto 24), especificada na entrada 16.4 do certificado de conformidade ou no certificado de homologação de veículo individual;

p) 

No caso dos veículos para fins especiais, a designação do veículo especificada na entrada 51 do certificado de conformidade;

q) 

O número de eixos motores especificado na entrada 3 do certificado de conformidade;

r) 

No caso dos veículos pesados homologados ao abrigo do artigo 2.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/858, a informação de que o veículo pesado foi concebido e construído, ou adaptado, para utilização pelos serviços de proteção civil, pelos bombeiros ou pelas forças responsáveis pela manutenção da ordem pública;

s) 

No caso dos veículos matriculados para utilização pelos serviços de proteção civil, pelos bombeiros, pelas forças responsáveis pela manutenção da ordem pública, a confirmação de que o veículo está matriculado para ser utilizado pelos serviços de proteção civil, pelos bombeiros, pelas forças responsáveis pela manutenção da ordem pública e que preenche os requisitos previstos no artigo 3.o-A, n.o 5, do presente regulamento. Para todos os veículos pesados, inclusive os veículos pesados homologados individualmente, as informações correspondentes são as informações prestadas no certificado de conformidade UE, no certificado de homologação UE de veículos individuais ou no certificado de homologação nacional de veículos individuais, em conformidade com os modelos previstos no Regulamento de Execução (UE) 2020/683, independentemente de qualquer isenção nacional aplicável ao abrigo do artigo 45.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/858;

▼M4

t) 

No caso dos veículos da categoria M, o nome do fabricante do veículo completo ou completado ao qual se aplicam as obrigações de comunicação de informações conforme previsto na coluna «Fabricante do veículo» do primeiro quadro da parte B do anexo IV;

u) 

No caso dos veículos da categoria M, o código de identificação mundial do fabricante (WMI), composto por três carateres, nos termos da parte 2, secção A, ponto 2.2 do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/535 da Comissão (1) , do fabricante do veículo completo ou completado a que se refere a alínea t). Caso o terceiro caráter do código WMI seja «9», adicionalmente os terceiro, quarto e quinto carateres da secção informativa do veículo (VIS), atribuídos para identificar esse fabricante, nos termos da parte 2, secção A, ponto 2.2.3 do anexo II do referido regulamento.

▼M1

PARTE B: DADOS A COMUNICAR PELOS FABRICANTES E POR OUTRAS ENTIDADES

Nos termos do artigo 13.o-B do presente regulamento, cada comunicador deve comunicar os dados a seguir indicados referentes aos veículos pesados para os quais esteja obrigado a emitir um ficheiro de registos do fabricante (FRF) ou um ficheiro de informações do veículo (FIV) em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/2400 e do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362.

▼C3

No caso dos veículos pesados a que se refere a parte A, alíneas r) e s), do presente anexo, o fabricante a que se refere o artigo 7.o-A deve informar do facto a Comissão, nos termos do artigo 3.o-A, n.os 4 e 5, se o veículo pesado, que estaria normalmente isento das obrigações previstas no artigo 3.o-A, se destinar a não ficar isento dessas obrigações.

▼M1



Categorias de veículos/ subgrupos de veículos

Comunicadores

Fabricante do veículo primário ()

Fabricante do veículo intermédio ()

Fabricante do veículo () ()

Serviço técnico designado ()

N / todos

Não aplicável

Não aplicável

— FRF ()

— Informações adicionais ►M4   (9)  ◄

Não aplicável

M / todos

— FIV ()

— FRF ()

— Informações adicionais ►M4   (9)  ◄

do veículo primário

Não aplicável

— FIV ()

— FRF ()

— Informações adicionais ►M4   (9)  ◄

do veículo completo ou completado

Não aplicável

O / todos

Não aplicável

Não aplicável

— FRF ()

— Informações adicionais ►M4   (9)  ◄

— FRF ()

— Informações adicionais ►M4   (9)  ◄

(1)   

Artigo 3.o, ponto 29, do Regulamento (UE) 2017/2400.

(2)   

Artigo 3.o, ponto 31, do Regulamento (UE) 2017/2400.

(3)   

Artigo 3.o, ponto 4-A, do Regulamento (UE) 2017/2400.

(4)   

Ficheiro de registos do fabricante (FRF), artigo 3.o, ponto 23, do Regulamento (UE) 2017/2400.

(5)   

Ficheiro de informações do veículo (FIV), artigo 3.o, ponto 25, do Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão.

(6)   

Artigo 2.o, ponto 5, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362.

(7)   

Ficheiro de registos do fabricante (FRF), artigo 2.o, ponto 9, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362.

(8)   

Artigo 8.o, n.o 6 e n.o 7, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362.

►M4  (9)   

Conforme especificado no quadro intitulado «Informações adicionais».

 ◄

▼M4



«Informações adicionais

N.o

Parâmetro de vigilância

Fonte (1)

Categorias de veículos às quais se aplica o parâmetro de vigilância (2)

15

Marca (designação comercial do fabricante)

 

Todos

24

Nome e endereço do fabricante da transmissão (3)

Ponto 0.4 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo VI do Regulamento (UE) 2017/2400

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário;

Categoria O.

25

Marca (designação comercial do fabricante da transmissão) (3)

Ponto 0.1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo VI do Regulamento (UE) 2017/2400

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário;

Categoria O.

32

Nome e endereço do fabricante do eixo (3)

Ponto 0.4 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo VII do Regulamento (UE) 2017/2400

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário;

Categoria O.

33

Marca (designação comercial do fabricante do eixo) (3)

Ponto 0.1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo VII do Regulamento (UE) 2017/2400

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário;

Categoria O.

39

Nome e endereço do fabricante dos pneus

Ponto 1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo X do Regulamento (UE) 2017/2400

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário;

Categoria O.

40

Marca (designação comercial do fabricante dos pneus)

Ponto 3 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo X do Regulamento (UE) 2017/2400

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário;

Categoria O.

72

Número da licença para explorar a ferramenta de simulação

 

Todos

75

Emissão mássica de CO2 do motor no ciclo de ensaio WHTC (4) (g/kWh)

Ponto 1.4.2 da adenda ao apêndice 5 ou ponto 1.4.2 da adenda ao apêndice 7 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (5), consoante o que for aplicável

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário.

76

Consumo de combustível do motor no ciclo de ensaio WHTC (g/kWh) (6)

Ponto 1.4.2 da adenda ao apêndice 5 ou ponto 1.4.2 da adenda ao apêndice 7 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011, consoante o que for aplicável

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário.

77

Emissão mássica de CO2 do motor no ciclo de ensaio WHSC (7) (g/kWh)

Ponto 1.4.1 da adenda ao apêndice 5 ou ponto 1.4.1 da adenda ao apêndice 7 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011, consoante o que for aplicável

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário.

78

Consumo de combustível do motor no ciclo de ensaio WHSC (g/kWh) (6)

Ponto 1.4.1 da adenda ao apêndice 5 ou ponto 1.4.1 da adenda ao apêndice 7 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011, consoante o que for aplicável

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário.

101

Número de homologação do motor (unicamente no caso dos veículos pesados com data de simulação a partir de 1 de julho de 2020, inclusive)

Ponto 1.2.1 da adenda ao apêndice 5, 6 ou 7 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011, consoante o que for aplicável

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário.

102

Para veículos pesados com uma data de simulação a partir de 1 de julho de 2021, o ficheiro no formato de valores separados por vírgulas (CSV), com o mesmo nome do ficheiro de trabalho e com a extensão «vsum», que contém os resultados agregados para cada simulação de perfil de exploração e carga útil

Ficheiro gerado pela ferramenta de simulação a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/2400, na sua versão de interface gráfica de utilizador (GUI)

Todos

103

Nome e endereço do fabricante do motor de combustão interna

Ponto 0.5 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo V do Regulamento (UE) 2017/2400

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário.

104

Marca (designação comercial do fabricante do motor de combustão interna)

Ponto 0.1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo V do Regulamento (UE) 2017/2400

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário.

105

Nome e endereço do fabricante do sistema de máquina elétrica/componente do grupo motopropulsor elétrico integrado (IEPC)/componente do grupo motopropulsor híbrido elétrico integrado (IHPC) de tipo 1 (3)

Ponto 0.5 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo X-B do Regulamento (UE) 2017/2400

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário;

Categoria O.

106

Marca (designação comercial do fabricante do sistema de máquina elétrica/IEPC/IHPC de tipo 1) (3)

Ponto 0.1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo X-B do Regulamento (UE) 2017/2400

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário;

Categoria O.

107

Nome e endereço do fabricante da pilha de combustível (3)

Ponto 0.5 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo X-B do Regulamento (UE) 2017/2400

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário.

108

Marca (designação comercial do fabricante da pilha de combustível) (3)

Ponto 0.1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo X-B do Regulamento (UE) 2017/2400

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário.

109

Nome e endereço do fabricante do sistema de armazenamento de energia elétrica (3)

Ponto 0.5 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo X-B do Regulamento (UE) 2017/2400

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário;

Categoria O.

110

Marca (designação comercial do fabricante do sistema de armazenamento de energia elétrica) (3)

Ponto 0.1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo X-B do Regulamento (UE) 2017/2400

Categoria N;

Categoria M: unicamente ao veículo primário;

Categoria O.

111

Presença de um motor de combustão interna para alimentar a unidade de refrigeração (sim/não)

 

Categoria O.

112

Coeficiente K (W/m2-K)

Ponto 7.2.4 do modelo de certificado de conformidade do equipamento com o Acordo relativo aos Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar nestes Transportes (ATP) (8), especificado no apêndice 3 do anexo 1 do Acordo

Categoria O (9).

113

Presença de um tapete rolante acionado (sim/não)

 

Categoria O.

114

Reboque com altura interna da caixa, tal como definida no ponto 1.4 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362, superior a 3,5 m (sim/não)

 

Categoria O.

115

Presença de um segundo piso que abrange mais de 50 % do comprimento interno da caixa do reboque, tal como definido no ponto 1.5 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362 (sim/não)

 

Categoria O.

116

Certificação do transporte combinado rodoferroviário em conformidade com a ficha UIC 596-5 (10) ou com a ficha UIC 597 (11) (sim/não)

 

Categoria O.

117

Certificação do transporte combinado rodoviário e em ferry em conformidade com a resolução MSC.479(102) (12) (sim/não)

 

Categoria O.

118

Número do certificado de aprovação ADR para reboques EX/III

Ponto 1 do modelo de certificado de aprovação para veículos de transporte de determinadas mercadorias perigosas especificadas na parte 9, capítulo 9.1, ponto 9.1.3.5, do Acordo relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) (13)

Categoria O (14).

119

Informações sobre tecnologias específicas de veículos não abrangidas por nenhum dos parâmetros de vigilância acima referidos (facultativo)

 

Todos (15)

(1)   

Se forem utilizados valores normalizados para um componente, unidade técnica ou sistema a que se refere um parâmetro de vigilância para efeitos de determinação das emissões de CO2 nos termos do Regulamento (UE) 2017/2400 ou do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362, em vez de valores certificados, os comunicadores devem remeter para a sua documentação interna como fonte do parâmetro de vigilância correspondente. Se a fonte de um parâmetro de vigilância não for explicitamente especificada, os comunicadores devem também remeter para a sua documentação interna.

(2)   

Se um veículo pesado não tiver um componente, unidade técnica ou sistema, ou uma característica técnica a que se refere um parâmetro de vigilância, o parâmetro de vigilância correspondente não deve ser comunicado para o veículo em questão.

(3)   

Se um veículo pesado tiver vários componentes, unidades técnicas ou sistemas do mesmo tipo produzidos por fabricantes diferentes, o parâmetro de vigilância deve ser comunicado para cada fabricante.

(4)   

Ciclo de ensaios em condições transitórias harmonizado a nível mundial.

(5)   

Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 167 de 25.6.2011, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2011/582/oj).

(6)   

No caso dos veículos pesados com duplo combustível, este parâmetro de vigilância deve ser comunicado separadamente para cada combustível declarado durante a determinação das emissões de CO2 em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/2400.

(7)   

Ciclo de ensaios em estado estacionário harmonizado a nível mundial.

(8)   

Acordo relativo aos Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar nestes Transportes (ATP), celebrado em Genebra, em 1 de setembro de 1970, e que entrou em vigor em 21 de novembro de 1976, com a última redação que lhe foi dada.

(9)   

Este parâmetro só deve ser comunicado para reboques com um certificado de conformidade ATP.

(10)   

Ficha UIC 596-5 — Semirreboques movimentáveis por gruas.

(11)   

Ficha UIC 597 — Semirreboques em bogies.

(12)   

Resolução MSC.479(102) da OMI (adotada em 11 de novembro de 2020), Revised Guidelines for Securing Arrangements for the Transport of Road Vehicles on Ro-Ro Ships.

(13)   

Acordo relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), celebrado em Genebra, em 30 de setembro de 1957, e que entrou em vigor em 29 de janeiro de 1968, com a última redação que lhe foi dada.

(14)   

Este parâmetro só deve ser comunicado para reboques EX/III com um certificado de aprovação ADR.

(15)   

Este parâmetro pode ser comunicado, a título facultativo, para veículos com tecnologias específicas de veículos que não estejam abrangidas por qualquer outro parâmetro de vigilância, a fim de permitir a sua identificação.»;

▼M1

PARTE C: INTERVALOS DE VARIAÇÃO DOS VALORES DE RESISTÊNCIA AERODINÂMICA (CdxA) PARA EFEITOS DE PUBLICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 13.o-C

▼M4

Para efeitos de disponibilização pública do valor CdxA constante do ficheiro de registos do fabricante, nos termos do artigo 13.o-C, a Comissão utiliza os intervalos definidos no seguinte quadro, que contém o intervalo correspondente a cada valor CdxA:

▼M1



Intervalo

Valor do parâmetro CdxA [m2]

CdxA min (CdxA ≥ CdxA min)

CdxA max (CdxA < CdxA max)

A1

0,00

3,00

A2

3,00

3,15

A3

3,15

3,31

A4

3,31

3,48

A5

3,48

3,65

A6

3,65

3,83

A7

3,83

4,02

A8

4,02

4,22

A9

4,22

4,43

A10

4,43

4,65

A11

4,65

4,88

A12

4,88

5,12

A13

5,12

5,38

A14

5,38

5,65

A15

5,65

5,93

A16

5,93

6,23

A17

6,23

6,54

A18

6,54

6,87

A19

6,87

7,21

A20

7,21

7,57

A21

7,57

7,95

A22

7,95

8,35

A23

8,35

8,77

A24

8,77

9,21

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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