ANEXO II Especificações técnicas

0. Definições:

1.1. Pontos de carregamento de potência normal para veículos elétricos ligeiros:

1.2. Pontos de carregamento de alta potência para veículos elétricos ligeiros:

1.3. Pontos de carregamento para veículos elétricos da categoria L:

1.3.1. Os pontos de carregamento de corrente alternada (CA) acessíveis ao público reservados para veículos elétricos da categoria L com potência igual ou inferior a 3,7 kW devem estar equipados, para efeitos de interoperabilidade, pelo menos, com um dos seguintes itens:

1.3.2. Os pontos de carregamento com corrente alternada (CA) acessíveis ao público reservados para veículos elétricos da categoria L com mais de 3,7 kW instalados ou renovados a partir de 8 de janeiro de 2026 devem estar equipados, para efeitos de interoperabilidade, pelo menos, com tomadas ou conectores de veículos do tipo 2 para carregamento em modo 3, conforme descrito na norma EN IEC 62196-2:2022; os pontos de carregamento com corrente alternada (CA) acessíveis ao público reservados para veículos elétricos da categoria L com mais de 3,7 kW instalados antes dessa data devem continuar a cumprir a norma EN IEC 62196-2: 2017 até serem renovados.

1.3.3. Os pontos de carregamento de potência normal e de alta potência com corrente contínua (CC) acessíveis ao público reservados para veículos elétricos da categoria-L instalados ou renovados a partir de 8 de janeiro de 2026 devem estar equipados, para efeitos de interoperabilidade, pelo menos, com conectores de veículos do sistema de carregamento combinado «Combo 2» para carregamento em modo 4, conforme descrito na norma EN IEC 62196-3:2022; os pontos de carregamento de potência normal e de alta potência com corrente contínua (CC) acessíveis ao público instalados antes dessa data devem continuar a cumprir a norma EN IEC 62196-3:2014 até serem renovados.

1.4. Pontos de carregamento de potência normal e pontos de carregamento de alta potência para autocarros elétricos:

1.5. Os dispositivos automatizados de interface de contacto destinados a ser utilizados nos sistemas de carga condutiva para autocarros elétricos em modo 4, de acordo com a norma EN 61851-23-1:2020, devem ser equipados pelo menos com interfaces mecânicas e elétricas, tal como definido na norma EN 50696:2021, no que respeita:

1.6. Pontos de carregamento de alta potência para veículos elétricos pesados:

1.7. Especificações técnicas para o carregamento estático indutivo sem fios de veículos elétricos ligeiros:

1.8. Especificações técnicas para o carregamento estático indutivo sem fios de veículos elétricos pesados.

1.9. Especificações técnicas para o carregamento dinâmico indutivo sem fios de automóveis de passageiros e veículos elétricos ligeiros.

1.10. Especificações técnicas para o carregamento dinâmico indutivo sem fios de veículos elétricos pesados.

1.11. Especificações técnicas para o carregamento estático indutivo sem fios de autocarros elétricos.

1.12. Especificações técnicas para o carregamento dinâmico indutivo sem fios de autocarros elétricos.

1.13. Especificações técnicas para o sistema de estradas elétricas de alimentação elétrica aérea dinâmica através de um pantógrafo para veículos elétricos pesados.

1.14. Especificações técnicas para o sistema de estradas elétricas (ERS) relativas à alimentação elétrica dinâmica ao nível do solo através de carris condutores para veículos elétricos ligeiros e pesados:

1.15. Especificações técnicas para a troca de baterias de veículos elétricos da categoria L.

1.16. Se tecnicamente possível, especificações técnicas para a troca de baterias de automóveis de passageiros elétricos e veículos elétricos ligeiros.

1.17. Se tecnicamente possível, especificações técnicas para a troca de baterias de veículos elétricos pesados.

1.18. Especificações técnicas para as estações de carregamento, a fim de garantir o acesso a utilizadores com deficiência.

2. Especificações técnicas para o intercâmbio de comunicações no setor do carregamento de veículos elétricos

2.1. Especificações técnicas relativas à comunicação entre o veículo elétrico e o ponto de carregamento (comunicação veículo-rede).

2.1.1. Os pontos de carregamento acessíveis ao público com corrente alternada (CA) e corrente contínua (CC) destinados a veículos elétricos ligeiros e pesados instalados ou renovados a partir de 8 de janeiro de 2026, devem cumprir, para efeitos de interoperabilidade, pelo menos as seguintes normas:

2.1.2. Os pontos de carregamento acessíveis ao público com corrente alternada (CA) e corrente contínua (CC) destinados a veículos elétricos ligeiros e pesados, instalados ou renovados a partir de 1 de janeiro de 2027, devem cumprir, para efeitos de interoperabilidade, pelo menos, a norma EN ISO 15118-20:2022 «Veículos rodoviários — Interface de comunicação veículo-rede — Parte 20: Requisitos da camada de rede de 2.a geração e da camada de aplicação». Sempre que esses pontos de carregamento ofereçam serviços de autenticação e autorização automáticas, como o plug-and-charge, devem cumprir, para efeitos de interoperabilidade e segurança, tanto a norma EN ISO 15118-2:2016 como a norma EN ISO 15118-20:2022.

2.1.3. Os pontos de carregamento privados com corrente alternada (CA) e corrente contínua (CC) destinados a veículos elétricos ligeiros e pesados, instalados ou renovados a partir de 1 de janeiro de 2027, devem cumprir, para efeitos de interoperabilidade, pelo menos, as seguintes normas:

2.2. Especificações técnicas relativas à comunicação entre o ponto de carregamento e o sistema de gestão dos pontos de carregamento (comunicação da retaguarda).

2.3. Especificações técnicas relativas à comunicação entre o operador do ponto de carregamento, os prestadores de serviços de eletromobilidade e as plataformas de itinerância eletrónica.

2.4. Especificações técnicas relativas à comunicação entre o operador do ponto de carregamento e os operadores do sistema distribuído.

3. Especificações técnicas para o fornecimento de hidrogénio a veículos para o transporte rodoviário

3.1. As especificações técnicas dos conectores para pontos de abastecimento que fornecem hidrogénio gasoso (comprimido) para veículos ligeiros devem cumprir, para efeitos de interoperabilidade, pelo menos, os requisitos de interoperabilidade descritos na norma EN 17127:2024.

3.2. As características de qualidade do hidrogénio fornecido pelos pontos de abastecimento de hidrogénio para veículos a motor devem cumprir os requisitos descritos na norma EN 17124:2022. Os métodos para garantir o cumprimento da qualidade do hidrogénio são também descritos na norma.

3.4. Uma vez concluído o processo de certificação da norma EN ISO 17268:2020, os dispositivos de conexão para veículos a motor para o abastecimento com hidrogénio gasoso devem cumprir pelo menos essa norma.

3.5. As especificações técnicas dos conectores para pontos de abastecimento que fornecem hidrogénio gasoso (comprimido) para veículos pesados devem cumprir, para efeitos de interoperabilidade, pelo menos, os requisitos descritos na norma EN 17127:2024.

3.6. Especificações técnicas para conectores para pontos de abastecimento de hidrogénio liquefeito para veículos pesados.

4. Especificações técnicas para o metano para os transportes rodoviários

4.1. Os pontos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) para veículos a motor devem respeitar uma pressão de abastecimento (pressão de serviço) de 20,0 MPa (200 bar) a 15o C. Uma pressão máxima de abastecimento de 26,0 MPa com «compensação da temperatura» é permitida nos termos da norma EN ISO 16923:2018.

4.2. O perfil do conector deve cumprir o disposto no Regulamento n.o 110 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, relativo às partes I e II da norma EN ISO 14469: 2017.

4.3. Os pontos de abastecimento de metano liquefeito para veículos a motor devem respeitar uma pressão de abastecimento inferior à pressão máxima de serviço autorizada do reservatório de combustível, de acordo com a norma EN ISO 16924:2018, "Estações de abastecimento de gás natural – Estações de GNL para autotanques". Além disso, o perfil do conector deve ser conforme com a norma EN ISO 12617:2017, intitulada «Veículos rodoviários – conector de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) – conector 3,1 MPa».

5. Especificações técnicas para o fornecimento de eletricidade aos transportes marítimos e à navegação interior

5.1. O fornecimento de eletricidade a partir da rede terrestre aos navios de mar, incluindo a conceção, instalação e ensaio dos sistemas, deve ser conforme, pelo menos, com as especificações técnicas da norma IEC/IEEE 80005-1:2019/AMD1:2022 relativa às conexões em terra de alta tensão.

5.2. As fichas, tomadas e conectores de navios para as conexões em cais de alta tensão devem ser conformes, pelo menos, com as especificações técnicas da norma IEC 62613-1:2019.

5.3. O fornecimento de eletricidade a partir da rede terrestre às embarcações de navegação interior deve cumprir pelo menos a norma EN 15869-2:2019 ou a norma EN 16840:2017, em função das necessidades de energia.

5.4. Especificações técnicas para os pontos de carregamento de baterias em terra para navios marítimos, incluindo a interconectividade e a interoperabilidade do sistema para os navios de mar.

5.5. Especificações técnicas para os pontos de carregamento de baterias em terra para embarcações de navegação interior, incluindo a interconectividade e a interoperabilidade do sistema para embarcações de navegação interior.

5.6. Especificações técnicas para a interface de comunicação do navio para a rede do porto no sistema automatizado de fornecimento de energia elétrica em terra (OPS) e nos sistemas de carregamento de baterias para navios de mar.

5.7. Especificações técnicas para a interface de comunicação do navio para a rede do porto no sistema automatizado de fornecimento de energia elétrica em terra (OPS) e nos sistemas de carregamento de baterias para embarcações de navegação interior.

5.8. Se tecnicamente possível, especificações técnicas para a troca e carregamento de baterias em estações terrestres para embarcações de navegação interior.

6. Especificações técnicas para o abastecimento de hidrogénio para o transporte marítimo e a navegação interior

6.1. Especificações técnicas para os pontos de abastecimento e o abastecimento de hidrogénio gasoso (comprimido) para navios de mar movidos a hidrogénio.

6.2. Especificações técnicas para os pontos de abastecimento e o abastecimento de hidrogénio gasoso (comprimido) para embarcações de navegação interior movidas a hidrogénio.

6.3. Especificações técnicas para os pontos de abastecimento e o abastecimento de hidrogénio liquefeito para navios de mar movidos a hidrogénio.

6.4. Especificações técnicas para os pontos de abastecimento e o abastecimento de hidrogénio liquefeito para embarcações de navegação interior movidos a hidrogénio.

7. Especificações técnicas para o abastecimento de metanol para o transporte marítimo e a navegação interior

7.1. Especificações técnicas para os pontos de abastecimento e o abastecimento de metanol para navios de mar alimentados a metanol.

7.2. Especificações técnicas para os pontos de abastecimento e o abastecimento de metanol para embarcações de navegação interior alimentadas a metanol.

8. Especificações técnicas para o abastecimento de amoníaco para o transporte marítimo e a navegação interior

8.1. Especificações técnicas para os pontos de abastecimento e o abastecimento de amoníaco para navios de mar alimentados a amoníaco.

8.2. Especificações técnicas para os pontos de abastecimento e o abastecimento de amoníaco para embarcações de navegação interior alimentadas a amoníaco.

9. Especificações técnicas para os pontos de abastecimento de metano liquefeito para os transportes marítimos e a navegação interior

9.1. Os pontos de abastecimento de metano liquefeito para navios de mar não abrangidos pelo Código internacional de construção e equipamento de navios de transporte de gases liquefeitos a granel (Código IGC) devem estar conformes, pelo menos, com a norma EN ISO 20519:2017.

9.2. Os pontos de abastecimento de metano liquefeito para embarcações de navegação interior devem estar conformes, pelo menos, com a norma EN ISO 20519:2017 (partes 5.3 a 5.7) apenas para efeitos de interoperabilidade.

10. Especificações técnicas relativas à rotulagem dos combustíveis

10.1. O rótulo «Combustíveis – Identificação da compatibilidade dos veículos – expressão gráfica para informação ao consumidor» deve cumprir a norma EN 16942:2016 + A1:2021.

10.2. A "Identificação da compatibilidade dos veículos e das infraestruturas – expressão gráfica para informação ao consumidor sobre a alimentação elétrica do VE" deve cumprir pelo menos a norma EN 17186:2019.

10.3. A metodologia comum para a comparação dos preços unitários dos combustíveis alternativos é estabelecida pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/732 da Comissão ( 8 ).

10.4. Especificações técnicas para instalações de abastecimento elétrico e de hidrogénio para transporte ferroviário.