+CAPÍTULO IX PROCEDIMENTOS DE SALVAGUARDA
---+Artigo 58.o Procedimento aplicável a nível nacional às embalagens que apresentam um risco
------+Artigo 58.o 1
------+Artigo 58.o 2
------+Artigo 58.o 3
------+Artigo 58.o 4
------+Artigo 58.o 5
------+Artigo 58.o 6
------+Artigo 58.o 7
------+Artigo 58.o 8
------+Artigo 58.o 9
---+Artigo 59.o Procedimento de salvaguarda da União
------+Artigo 59.o 1
------+Artigo 59.o 2
------+Artigo 59.o 3
------+Artigo 59.o 4
---+Artigo 60.o Embalagem conforme que apresenta um risco
------+Artigo 60.o 1
------+Artigo 60.o 2
------+Artigo 60.o 3
------+Artigo 60.o 4
------+Artigo 60.o 5
---+Artigo 61.o Controlos das embalagens que entram no mercado da União
------+Artigo 61.o 1
------+Artigo 61.o 2
------+Artigo 61.o 3
------+Artigo 61.o 4
------+Artigo 61.o 5
---+Artigo 62.o Não conformidade formal
------+Artigo 62.o 1
------+Artigo 62.o 2
------+Artigo 62.o 3

CAPÍTULO IX PROCEDIMENTOS DE SALVAGUARDA

CAPÍTULO IX PROCEDIMENTOS DE SALVAGUARDA

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.