Artigo 68.o 1

a)

As finalidades descritas no pedido de acesso aos dados de saúde correspondem a uma ou mais das finalidades enumeradas no artigo 53.o, n.o 1;

b)

Os dados solicitados são necessários, adequados e proporcionados para as finalidades descritas na aplicação de acesso aos dados de saúde, tendo em conta a minimização dos dados e a limitação dos requisitos previstos no artigo 66.o;

c)

O tratamento cumpre o disposto no artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/679 e, no caso de dados pseudonimizados, existe uma justificação suficiente para a finalidade não poder ser alcançada com dados anonimizados;

d)

O requerente de dados de saúde dispõe das qualificações para as finalidades previstas de utilização dos dados e possui os conhecimentos especializados adequados, incluindo qualificações profissionais nos domínios dos cuidados de saúde, prestação de cuidados, saúde pública ou investigação, em consonância com a prática ética e com a legislação e regulamentação aplicáveis;

e)

O requerente de dados de saúde demonstra medidas técnicas e organizacionais suficientes para impedir uma utilização indevida dos dados de saúde eletrónicos e para proteger os direitos e os interesses do detentor dos dados de saúde e das pessoas singulares em causa;

f)

As informações sobre a avaliação dos aspetos éticos do tratamento, referida no artigo 67.o, n.o 2, alínea j), se for caso disso, estão em conformidade com o direito nacional;

g)

Se o requerente de dados de saúde pretender fazer uso de uma exceção nos termos do artigo 71.o, n.o 4, foi apresentada uma justificação exigida pelo direito nacional em conformidade com esse artigo;

h)

O requerente de dados de saúde deve cumprir todos os outros requisitos do presente capítulo.