Artigo 9.o Governação

1.   O operador de SIPS deve ter objetivos documentados que coloquem em primeiro lugar a segurança e a eficiência do SIPS. Os objetivos devem apoiar expressamente a estabilidade financeira e outras considerações de interesse público relevantes, nomeadamente a abertura e eficiência dos mercados financeiros.

2.   O operador de SIPS deve dispor de mecanismos de governação eficazes e documentados que proporcionem linhas claras e diretas de responsabilidade e responsabilização. Estes mecanismos devem ser levados ao conhecimento da autoridade competente, dos proprietários e dos participantes. O operador de SIPS disponibiliza ao público versões resumidas dos mesmos.

3.   As funções e responsabilidades do Conselho de Administração devem ser claramente definidas. Entre as funções e responsabilidades do Conselho de Administração devem estar incluídas todas as seguintes:

4.   Com exceção dos SIPS do Eurosistema, o Conselho de Administração deve reexaminar o seu desempenho global e o desempenho de cada membro do Conselho de Administração pelo menos anualmente.

5.   A composição do Conselho de Administração deve assegurar a integridade e, com exceção do caso de um SIPS do Eurosistema, uma combinação adequada de qualificações, conhecimentos e experiência, tanto do SIPS como do mercado financeiro em geral, que permitam ao Conselho de Administração desempenhar as suas funções e responsabilidades. A composição deve ter ainda em conta a atribuição das competências segundo o direito nacional. Com exceção dos SIPS do Eurosistema, e desde que tal seja permitido pelo direito nacional, o Conselho de Administração inclui membros não executivos, dos quais pelo menos um administrador independente.

6.   O Conselho de Administração deve estabelecer e superintender num quadro documentado de gestão dos riscos, que deve:

O Conselho de Administração deve criar um comité de riscos para lhe prestar assistência no desempenho das suas responsabilidades relacionadas com os riscos. O comité de riscos aconselha o Conselho de Administração em matéria de gestão dos riscos do SIPS.

O Conselho de Administração deve assegurar a existência de três linhas de defesa claras e eficazes (operações, gestão dos riscos e auditoria interna), separadas entre si, e que disponham de suficientes autoridade, independência, recursos e acesso ao Conselho de Administração.

7.   Estão sujeitos à aprovação do Conselho de Administração as decisões que tenham um impacto significativo no perfil de risco do SIPS e os principais documentos em matéria de risco que regem as operações do SIPS. No mínimo, o Conselho de Administração aprova e revê anualmente o quadro de gestão abrangente dos riscos a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, o plano de recuperação e liquidação ordenada e o plano de recapitalização a que se referem os artigos 10.o, n.o 4, e 18.o, n.o 6, respetivamente, os quadros relativos ao risco de crédito e ao risco de liquidez a que se referem os artigos 11.o, n.o 1, e 13.o, n.o 1, respetivamente, o quadro de garantias que rege a gestão dos riscos a que se refere o artigo 12.o, a estratégia de investimento do SIPS a que se refere o artigo 19.o, n.o 4, o quadro de risco operacional e o plano de continuidade das atividades conexo a que se refere o artigo 20.o, n.os 1 e 6, respetivamente, o quadro e a estratégia de ciber-resiliência a que se refere o artigo 21.o, n.o 1, e o quadro de externalização a que se refere o artigo 22.o, n.o 4.

8.   O Conselho de Administração deve garantir que as decisões mais importantes que afetam a constituição técnica e funcional, as regras e a estratégia global do SIPS, (em especial, a escolha de um mecanismo de compensação e liquidação, a estrutura de funcionamento, a gama dos produtos compensados ou liquidados e a utilização de tecnologia e procedimentos do SIPS), refletem de forma adequada os interesses legítimos das partes interessadas relevantes do SIPS. As partes interessadas relevantes e, se for caso disso, o público, devem ser consultados com uma antecedência razoável em relação à tomada dessas decisões.

9.   As funções e responsabilidades da Direção e, se for caso disso, da Direção da Sucursal, bem como das linhas hierárquicas no âmbito da Direção e, se for caso disso, no âmbito da Direção da Sucursal, e das linhas hierárquicas entre a Direção e o Conselho de Administração e, se for caso disso, entre a Direção da Sucursal e o conselho de administração da entidade jurídica de que a sucursal é uma parte juridicamente dependente, devem ser claramente definidas. A composição da Direção e, se for caso disso, da Direção da Sucursal, deve assegurar a integridade pessoal e uma combinação adequada de qualificações técnicas, conhecimentos e experiência, tanto do SIPS como do mercado financeiro em geral, que lhes permitam cumprir as respetivas responsabilidades relativas ao funcionamento e à gestão de riscos do operador de SIPS.

10.   A Direção, sob a orientação do Conselho de Administração e, se for caso disso, a Direção da Sucursal, sob a orientação do conselho de administração e a direção da entidade jurídica de que a sucursal é uma parte juridicamente dependente, são responsáveis por assegurar todos os seguintes aspetos:

11.   Se uma sucursal for identificada como operador de SIPS:

Para efeitos da alínea b) entende-se por «membros da direção», no âmbito de um sistema monista, os membros do Conselho de Administração que participam na gestão corrente da entidade jurídica e qualquer outros quadros executivos nomeado pelo Conselho de Administração que participam na gestão corrente da entidade jurídica ou, num sistema dualista, os membros da comissão executiva e qualquer outros quadros executivos nomeado pelo conselho de administração ou pela comissão executiva que participam na gestão corrente da entidade jurídica.

12.   Ao assegurar o cumprimento dos requisitos em matéria de integridade previstos nos n.os 5 e 9, o operador de SIPS deve ter em consideração se os membros do Conselho de Administração, da Direção e, se for caso disso, da Direção da Sucursal, têm um registo no que diz respeito a condenações ou sanções impostas, por infrações à legislação de direito comercial, legislação de insolvência, legislação relativa aos serviços financeiros aplicáveis, legislação em matéria de combate ao branqueamento de capitais e/ou ao financiamento do terrorismo, e pela violação de deveres profissionais, bem como por fraude.