5.3 Processos dos comités

Os comités devem informar regularmente o órgão de administração na sua função de fiscalização.

Os comités devem interagir entre si, sempre que necessário. Sem prejuízo do disposto no n.º 49, essa interação poderá assumir a forma de participações cruzadas, de forma a que o presidente ou um membro de um comité possa também ser membro de outro comité.

Os membros dos comités devem participar em debates abertos e críticos, nos quais as divergências de opiniões sejam debatidas de uma forma construtiva.

Os comités devem documentar as agendas das suas reuniões, bem como os principais resultados e conclusões.

Os comités de risco e de nomeação devem, no mínimo:

• a. Ter acesso a todas as informações relevantes e a todos os dados necessários para desempenhar as suas funções, incluindo informações e dados das funções de controlo e das funções da instituição relevantes [por ex., jurídica, financeira, recursos humanos, TI, auditoria interna, risco, conformidade, incluindo informações sobre a conformidade em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e informação agregada sobre reportes de transações suspeitas, e fatores de risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (BC/FT)];
• b. Receber relatórios periódicos, informação ad hoc , comunicações e pareceres dos responsáveis das funções de controlo interno, no que respeita ao perfil de risco atual da instituição, à sua cultura de risco e aos seus limites de risco, bem como sobre quaisquer infrações materiais¹⁸ que possam ter ocorrido, com informações pormenorizadas e recomendações sobre medidas corretivas adotadas, a adotar ou sugeridas para corrigir essas infrações; rever periodicamente e decidir sobre o conteúdo, formato e frequência da informação sobre riscos a reportar aos mesmos;
• c. Sempre que necessário, assegurar o envolvimento adequado das funções de controlo interno e de outras funções pertinentes (recursos humanos, jurídica, financeira) no âmbito das respetivas áreas de especialização e/ou obter aconselhamento de peritos externos.

¹⁸ No que diz respeito a infrações graves no domínio do BC/FT. Ver também as orientações a emitir ao abrigo do artigo 117.º, n.º 6, da Diretiva 2013/36/UE, que especificam o modo de cooperação e de troca de informações entre as autoridades a que se refere o n.º 5, do presente artigo, em particular no que respeita aos grupos transfronteiriços e no contexto da identificação de infrações graves das regras de prevenção do branqueamento de capitais.