126. A remuneração é fixa sempre que as condições para a sua atribuição e o seu montante: a. Se …

A remuneração é fixa sempre que as condições para a sua atribuição e o seu montante:

a. Se baseiem em critérios predeterminados;
b. Reflitam de forma não discricionária o nível de experiência profissional e a antiguidade dos membros do pessoal;
c. Sejam transparentes relativamente ao montante individual atribuído ao membro do pessoal;
d. Sejam permanentes, isto é, mantidas durante um período de tempo associado ao cargo específico e às responsabilidades organizacionais;
e. Não sejam revogáveis; o montante permanente apenas é alterado por via da negociação coletiva ou após renegociação de acordo com os critérios nacionais de fixação de salários; EBA Public
f. Não possam ser reduzidas, suspensas ou canceladas pela empresa de investimento;
g. Não constituam incentivos para a tomada de riscos; e
h. Não dependam do desempenho.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito