4.3 Critérios de isenção

As autoridades competentes, após receberem um pedido de uma empresa de investimento, devem avaliar se essa empresa de investimento pode ser isentada dos requisitos de liquidez com base nas suas necessidades de recursos financeiros para uma liquidação ou reestruturação ordenadas.

6 EBA Public

Para efeitos da avaliação a que se refere o n.º 18, as autoridades competentes devem ter em conta os riscos da empresa de investimento para os seus clientes e para a própria empresa, a natureza, o âmbito e a complexidade das suas atividades e os tipos de atividades realizadas pela empresa e, se disponíveis, quaisquer resultados da revisão e avaliação pelo supervisor realizadas nos termos do artigo 36.º da Diretiva (UE) 2019/2034.

As autoridades competentes podem isentar uma empresa de investimento que preste serviços de gestão de carteiras ou de consultoria para investimento de caráter permanente quando a gestão de ativos pela empresa de investimento lhe seja delegada por outras instituições financeiras.

A avaliação das necessidades de recursos financeiros líquidos deve ser efetuada tanto em condições normais como em condições de esforço, que conduzam a um risco acrescido de desfasamento entre saídas e entradas de liquidez, em especial no que diz respeito a pagamentos relacionados com posições extrapatrimoniais ou despesas judiciais.