13.1 Responsáveis pelas funções de controlo interno

As funções de controlo interno devem ser estabelecidas a um nível hierárquico adequado que lhes confira a autoridade e o estatuto necessários aos seus responsáveis para cumprirem com as suas responsabilidades. Para este efeito, o responsável pela conformidade e, caso as funções de gestão de riscos e de auditoria interna tenham sido constituídas, os responsáveis destas devem comunicar e responder diretamente ao órgão de administração, que também deve avaliar o seu desempenho.

Quando necessário, os responsáveis das funções de controlo interno devem poder ter acesso e reportar diretamente ao órgão de administração na sua função de fiscalização para manifestarem preocupações e alertarem este órgão, se for caso disso, no caso de uma desenvolvimentos específicos que afetem ou possa vir afetar o emitente de criptofichas referenciadas a ativos. Tal não deve impedir que os responsáveis das funções de controlo interno também utilizem as linhas de reporte regulares.

Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem dispor de processos documentados estabelecidos para a nomeação e destituição do responsável de uma função de controlo interno. Em qualquer caso, os responsáveis pelas funções de controlo interno não devem ser destituídos sem a aprovação prévia do órgão de administração na sua função de fiscalização, quando este estiver estabelecido.