pelos emitentes de ART

Se for caso disso, ao avaliar os conhecimentos, as competências e a experiência coletivos adequados, o emitente de ART ou o CASP deve avaliar separadamente a composição do órgão de administração nas suas funções de gestão e, se for caso disso, de supervisão.

A avaliação dos conhecimentos, competências e experiência coletivos adequados deve estabelecer uma comparação entre os conhecimentos, competências e experiência adequados do órgão de administração necessários para o desempenho de todas as atividades empresariais, incluindo os seus aspetos organizacionais e processos subjacentes, e os conhecimentos e experiência coletivos efetivos do órgão de administração.

Ao avaliar os conhecimentos, competências e experiência coletivamente adequados do órgão de administração, o emitente de ART ou o CASP deve, em primeiro lugar, avaliar todos os membros individuais, mapear os resultados das atividades empresariais e estabelecer que, para todas essas atividades, o órgão de administração possui coletivamente conhecimentos, competências e experiência adequados para assegurar o funcionamento eficaz do órgão de administração.

A composição do órgão de administração deve assegurar que os processos de tomada de decisões coletivas envolvam a discussão, a contestação e a supervisão adequadas. Para esse efeito, deve existir um número suficiente de membros com conhecimentos em cada área para que as decisões a tomar possam ser discutidas.

O emitente de ART ou o CASP deve realizar uma avaliação da aptidão coletiva do órgão de administração para desempenhar as suas funções ao abrigo do Regulamento MiCA e documentar os resultados utilizando:

• a. o modelo de matriz de aptidão incluído no anexo I como base e adaptá-lo tendo em conta os critérios descritos na secção C.1; ou
• b. a sua própria metodologia, em conformidade com os critérios definidos nas presentes orientações.