+52. Os PSP e os PSC devem definir nas suas políticas e procedimentos o modo como irão determinar se …
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52. Os PSP e os PSC devem definir nas suas políticas e procedimentos o modo como irão determinar se …
Os PSP e os PSC devem definir nas suas políticas e procedimentos o modo como irão determinar se rejeitam, suspendem ou executam uma transferência em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, o artigo 12.º, o artigo 17.º, n.º 1, e o artigo 21.º do Regulamento (UE) 2023/1113. Neste contexto, os PSP e os PSC devem enumerar os fatores de risco que terão em conta para cada transferência.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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