+DIRECTIVA 2007/36/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de Julho de 2007 relativa ao exercício de certos direitos dos accionistas de sociedades cotadas
---+CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
------+Artigo 1.o Objecto e âmbito de aplicação
---------+Artigo 1.o 1.
---------+Artigo 1.o 2.
---------+Artigo 1.o 3.
---------+Article 1 3a.
---------+Artigo 1.o 4.
---------+Artigo 1.o 5.
---------+Artigo 1.o 6.
---------+Artigo 1.o 7.
------+Artigo 2.o Definições
------+Artigo 3.o Outras medidas nacionais
---+CAPÍTULO I-A IDENTIFICAÇÃO DOS ACIONISTAS, TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E FACILITAÇÃO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS
------+Artigo 3.o-A Identificação dos acionistas
---------+Artigo 3.o-A 1.
---------+Artigo 3.o-A 2.
---------+Artigo 3.o-A 3.
---------+Artigo 3.o-A 4.
---------+Artigo 3.o-A 5.
---------+Artigo 3.o-A 6.
---------+Artigo 3.o-A 7.
---------+Artigo 3.o-A 8.
------+Artigo 3.o-B Transmissão de informações
---------+Artigo 3.o-B 1.
---------+Artigo 3.o-B 2.
---------+Artigo 3.o-B 3.
---------+Artigo 3.o-B 4.
---------+Artigo 3.o-B 5.
---------+Artigo 3.o-B 6.
------+Artigo 3.o-C Facilitação do exercício dos direitos dos acionistas
---------+Artigo 3.o-C 1.
---------+Artigo 3.o-C 2.
---------+Artigo 3.o-C 3.
------+Artigo 3.o-D Não discriminação, proporcionalidade e transparência dos custos
---------+Artigo 3.o-D 1.
---------+Artigo 3.o-D 2.
---------+Artigo 3.o-D 3.
------+Artigo 3.o-E Intermediários de países terceiros
------+Artigo 3.o-F Informações sobre a aplicação
---------+Artigo 3.o-F 1.
---------+Artigo 3.o-F 2.
---+CAPÍTULO I-B TRANSPARÊNCIA DOS INVESTIDORES INSTITUCIONAIS, DOS GESTORES DE ATIVOS E DOS CONSULTORES EM MATÉRIA DE VOTAÇÃO
------+Artigo 3.o-G Política de envolvimento
---------+Artigo 3.o-G 1.
---------+Artigo 3.o-G 2.
---------+Artigo 3.o-G 3.
------+Artigo 3.o-H Estratégia de investimento dos investidores institucionais e acordos com os gestores de ativos
---------+Artigo 3.o-H 1.
---------+Artigo 3.o-H 2.
---------+Artigo 3.o-H 3.
------+Artigo 3.o-I Transparência dos gestores de ativos
---------+Artigo 3.o-I 1.
---------+Artigo 3.o-I 2.
---------+Artigo 3.o-I 3.
------+Artigo 3.o-J Transparência dos consultores em matéria de votação
---------+Artigo 3.o-J 1.
---------+Artigo 3.o-J 2.
---------+Artigo 3.o-J 3.
---------+Artigo 3.o-J 4.
------+Artigo 3.o-K Revisão
---------+Artigo 3.o-K 1.
---------+Artigo 3.o-K 2.
---+CAPÍTULO II ASSEMBLEIAS-GERAIS DE ACCIONISTAS
------+Artigo 4.o Igualdade de tratamento dos accionistas
------+Artigo 5.o Informação prévia à assembleia-geral
---------+Artigo 5.o 1.
---------+Artigo 5.o 2.
---------+Artigo 5.o 3.
---------+Artigo 5.o 4.
---------+Artigo 5.o 5.
---------+Artigo 5.o 6.
------+Artigo 6.o Direito de inscrever pontos na ordem de trabalhos da assembleia-gerale de apresentar projectos de deliberação
---------+Artigo 6.o 1.
---------+Artigo 6.o 2.
---------+Artigo 6.o 3.
---------+Artigo 6.o 4.
------+Artigo 7.o Requisitos de participação e votação em assembleia-geral
---------+Artigo 7.o 1.
---------+Artigo 7.o 2.
---------+Artigo 7.o 3.
---------+Artigo 7.o 4.
------+Artigo 8.o Participação na assembleia-geral por meios electrónicos
---------+Artigo 8.o 1.
---------+Artigo 8.o 2.
------+Artigo 9.o Direito de interpelação
---------+Artigo 9.o 1.
---------+Artigo 9.o 2.
------+Artigo 9.o-A Direito de voto relativamente à política de remuneração
---------+Artigo 9.o-A 1.
---------+Artigo 9.o-A 2.
---------+Artigo 9.o-A 3.
---------+Artigo 9.o-A 4.
---------+Artigo 9.o-A 5.
---------+Artigo 9.o-A 6.
---------+Artigo 9.o-A 7.
------+Artigo 9.o-B Informações a fornecer no relatório sobre as remunerações e direito de voto sobre o relatório
---------+Artigo 9.o-B 1.
---------+Artigo 9.o-B 2.
---------+Artigo 9.o-B 3.
---------+Artigo 9.o-B 4.
---------+Artigo 9.o-B 5.
---------+Artigo 9.o-B 6.
------+Artigo 9.o-C Transparência e aprovação das transações com partes relacionadas
---------+Artigo 9.o-C 1.
---------+Artigo 9.o-C 2.
---------+Artigo 9.o-C 3.
---------+Artigo 9.o-C 4.
---------+Artigo 9.o-C 5.
---------+Artigo 9.o-C 6.
---------+Artigo 9.o-C 7.
---------+Artigo 9.o-C 8.
---------+Artigo 9.o-C 9.
------+Artigo 10.o Voto por procuração
---------+Artigo 10.o 1.
---------+Artigo 10.o 2.
---------+Artigo 10.o 3.
---------+Artigo 10.o 4.
---------+Artigo 10.o 5.
------+Artigo 11.o Formalidades da nomeação de um procurador e notificação da mesma
---------+Artigo 11.o 1.
---------+Artigo 11.o 2.
---------+Artigo 11.o 3.
------+Artigo 12.o Votação por correspondência
------+Artigo 13.o Eliminação de determinados impedimentos ao exercício efectivo dos direitos de voto
---------+Artigo 13.o 1.
---------+Artigo 13.o 2.
---------+Artigo 13.o 3.
---------+Artigo 13.o 4.
---------+Artigo 13.o 5.
------+Artigo 14.o Resultados da votação
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
---------+Artigo 14.o 3.
---+CAPÍTULO II-A ATOS DE EXECUÇÃO E SANÇÕES
------+Artigo 14.o-A Procedimento de comité
---------+Artigo 14.o-A 1.
---------+Artigo 14.o-A 2.
------+Artigo 14.o-B Medidas e sanções
---+CAPÍTULO II-B PONTO DE ACESSO ÚNICO EUROPEU
------+Artigo 14.o-C Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
---------+Artigo 14.o-C 1.
---------+Artigo 14.o-C 2.
---------+Artigo 14.o-C 3.
---------+Artigo 14.o-C 4.
---------+Artigo 14.o-C 5.
---+CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS
------+Artigo 15.o Transposição
------+Artigo 16.o Entrada em vigor
------+Artigo 17.o Destinatários
 English - European Union - Financial Industry - Corporate Law -

DIRECTIVA 2007/36/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de Julho de 2007 relativa ao exercício de certos direitos dos accionistas de sociedades cotadas

DIRECTIVA 2007/36/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 11 de Julho de 2007

relativa ao exercício de certos direitos dos accionistas de sociedades cotadas

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I-A IDENTIFICAÇÃO DOS ACIONISTAS, TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E FACILITAÇÃO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS CAPÍTULO I-A IDENTIFICAÇÃO DOS ACIONISTAS, TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E FACILITAÇÃO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS
CAPÍTULO I-B TRANSPARÊNCIA DOS INVESTIDORES INSTITUCIONAIS, DOS GESTORES DE ATIVOS E DOS CONSULTORES EM MATÉRIA DE VOTAÇÃO CAPÍTULO I-B TRANSPARÊNCIA DOS INVESTIDORES INSTITUCIONAIS, DOS GESTORES DE ATIVOS E DOS CONSULTORES EM MATÉRIA DE VOTAÇÃO
CAPÍTULO II ASSEMBLEIAS-GERAIS DE ACCIONISTAS CAPÍTULO II ASSEMBLEIAS-GERAIS DE ACCIONISTAS
CAPÍTULO II-A ATOS DE EXECUÇÃO E SANÇÕES CAPÍTULO II-A ATOS DE EXECUÇÃO E SANÇÕES
CAPÍTULO II-B PONTO DE ACESSO ÚNICO EUROPEU CAPÍTULO II-B PONTO DE ACESSO ÚNICO EUROPEU
CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32007L0036
  • EULAW -

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