+Orientações sobre posições em risco ADC relativo a bens imóveis destinados a habitação ao abrigo do artigo 126.º-A do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2025/03)
---+1. Obrigações de cumprimento e de comunicação de informação
------+Natureza das presentes orientações
---------+1. O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (UE) …
---------+2. As Orientações definem a posição da EBA sobre práticas de supervisão adequadas no âmbito do …
------+Requisitos de comunicação de informações
---------+3. Nos termos do disposto no artigo 16. o , n. o 3, do Regulamento (UE) n. o 1093/2010, as …
---------+4. As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 3 …
---+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
------+Objeto
---------+5. As presentes orientações especificam, em conformidade com o artigo 126.º-A, n.º 3, do …
------+Âmbito de aplicação
---------+6. As presentes orientações aplicam-se em conformidade com o âmbito de aplicação do artigo 126.º-A …
------+Destinatários
---------+7. As presentes orientações dirigem-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2 …
------+Definições
---------+8. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos no CRR têm o mesmo …
---+3. Implementação
------+Data de aplicação
---------+9. As presentes orientações são aplicáveis a partir de 04.11.2025.
---+4. Contratos juridicamente vinculativos
------+Depósito substancial em numerário
---------+10. Para efeitos do artigo 126.º-A, n.º 2, alínea a), do CRR, o depósito em numerário efetuado no …
---------+11. Para efeitos do artigo 126.º-A, n.º 2, alínea a), do CRR, o depósito em numerário efetuado no …
------+Financiamento assegurado de forma equivalente
---------+12. Para efeitos do artigo 126.º-A, n.º 2, alínea a), do CRR, o financiamento deve ser considerado …
------+Parte significativa do total dos contratos
---------+13. Para efeitos do artigo 126.º-A, n.º 2, alínea a), do CRR, os contratos juridicamente …
---------+14. No caso dos contratos de pré-venda e de venda, a percentagem referida no parágrafo 13 deve ser …
---------+15. No caso de o projeto ADC relativo ao imóvel destinado a habitação ser financiado por uma …
---------+16. No caso dos contratos de pré-locação e de locação, a percentagem referida no parágrafo 13 deve …
---------+17. Sempre que a utilização prevista do imóvel seja, em parte, para venda e, em parte, para …
---------+18. Sempre que a utilização prevista do imóvel seja, em parte, para venda e, em parte, para …
---+5. Contribuição de um montante adequado de capital próprio pelo devedor
------+19. A contribuição do montante de capital próprio pelo devedor por referência ao valor do imóvel …
------+20. Para efeitos do parágrafo 19 das presentes Orientações, apenas se qualificam como contribuições …
------+21. A contribuição de capital próprio pelo devedor corresponde ao montante total dos investimentos …
---+6. Consideração das especificidades do crédito a entidades de habitação pública ou sem fins lucrativos
------+22. As posições em risco ADC a entidades de habitação pública ou sem fins lucrativos na União, que …
------+23. No caso das posições em risco ADC referidas no parágrafo 22, o requisito da parte significativa …
------+24. No caso das posições em risco ADC referidas no parágrafo 22, o montante adequado de capital …
|
English -
European Union -
Financial Industry -
Orientações sobre posições em risco ADC relativo a bens imóveis destinados a habitação ao abrigo do artigo 126.º-A do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2025/03)
Orientações sobre posições em risco ADC relativo a bens imóveis destinados a habitação ao abrigo do artigo 126.º-A do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2025/03) https://www.eba.europa.eu/activities/single-rulebook/regulatory-activities/credit-risk/guidelines-adc-exposures-residential-property-under-crr-3 – PDF
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
Pedidos ligados
- EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/
|