+Orientações relativas aos exercícios de aferição das práticas remuneratórias e das disparidades salariais entre homens e mulheres ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2022/07)
---+Cumprimento e obrigações de notificação
------+Natureza das presentes orientações
---------+1. O presente documento contém orientações emitidas nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) …
---------+2. As orientações refletem a posição da Autoridade Bancária Europeia (EBA) sobre o que constituem …
------+Requisitos de comunicação
---------+3. Nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, as autoridades …
---------+4. As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o disposto no artigo …
---+Objeto, âmbito de aplicação e definições
------+Objeto
---------+5. As presentes orientações especificam, para efeitos de supervisão das políticas de remuneração em …
---------+6. As presentes orientações especificam a forma como as autoridades competentes recolherão junto …
------+Âmbito de aplicação
---------+7. Sem prejuízo do disposto no n.º 8, os dados de aferição devem ser recolhidos e apresentados à …
---------+8. Nos casos em que se aplica o artigo 7.º do Regulamento (UE) 2019/2034, os dados relativos à …
------+Destinatários
---------+9. As presentes orientações têm por destinatários as autoridades competentes na aceção do artigo …
------+Definições
---------+10. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva (UE) 2019/2034 …
---+Execução
------+Data de aplicação
---------+11. As presentes orientações entram em vigor em 31 de dezembro de 2022.
------+Disposições transitórias
---------+12. Os dados de aferição para o exercício financeiro que termina em 2022, excluindo os dados …
---+Orientações relativas aos exercícios de aferição das práticas remuneratórias e das disparidades salariais entre homens e mulheres ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/2034
------+1. Âmbito das empresas de investimento sujeitas ao exercício de recolha de dados sobre remunerações
---------+13. As autoridades competentes devem recolher e apresentar à EBA dados sobre as remunerações de …
------+2. Âmbito das empresas de investimento sujeitas ao exercício de recolha de dados relativos às disparidades salariais entre homens e mulheres
---------+14. As autoridades competentes devem recolher e apresentar à EBA dados relativos às disparidades …
---------+15. As autoridades competentes devem recolher, em base individual, dados sobre as disparidades …
------+3. Apresentação de dados às autoridades competentes pelas empresas de investimento
---------+16. A fim de permitir que as autoridades competentes recolham e apresentem à EBA dados relativos às …
---------+17. A fim de permitir que as autoridades competentes recolham e apresentem à EBA dados relativos às …
------+4. Apresentação de dados de aferição à EBA por parte das autoridades competentes
------+4.1. Preparação da apresentação de dados à EBA por parte das autoridades competentes
---------+18. Até 31 de março do ano civil seguinte àquele em relação ao qual devem ser recolhidos os dados …
---------+19. As alterações à amostra de empresas de investimento devem ser evitadas tanto quanto possível, a …
---------+20. As autoridades competentes devem, na sequência de uma comunicação da EBA, retirar da lista para …
------+4.2. Apresentação de dados à EBA
---------+21. As autoridades competentes devem apresentar os dados de aferição após terem assegurado a …
------+5. Especificações gerais para a comunicação dos dados de aferição
---------+22. Ao apresentarem dados de aferição em conformidade com as secções 3 e 4, as empresas de …
---------+23. Os dados de aferição devem ser apresentados utilizando os dados contabilísticos do final do …
---------+24. Os montantes devem ser reportados como montantes totais em EUR, ou seja, não devem ser …
---------+25. Os dados de aferição referentes ao ano civil em que o exercício terminou devem ser apresentados …
------+6. Especificações adicionais para os dados relativos à remuneração
---------+26. O número de colaboradores deve ser apresentado tal como determinado no final do exercício (ou …
---------+27. Para efeitos dos anexos II e III, os colaboradores identificados são o pessoal especificado na …
---------+28. Salvo disposição em contrário nos anexos das presentes orientações, as informações sobre as …
---------+29. Os montantes afetos às componentes fixa e variável da remuneração devem sê-lo em conformidade …
---------+30. As remunerações não pecuniárias tributáveis devem ser incluídas com o seu equivalente …
---------+31. Apenas os montantes variáveis da remuneração atribuídos para o exercício financeiro apresentado …
---------+32. As indemnizações por cessação de funções, a remuneração variável garantida e as prestações …
---------+33. No caso de um colaborador identificado sair da empresa de investimento antes do final do …
---------+34. Para efeitos dos quadros do anexo I e do anexo III, o pessoal deve ser classificado na função …
---------+35. Relativamente à afetação de pessoal às áreas de atividade e às categorias de pessoal, as …
---------+36. A remuneração variável atribuída com base em períodos de acumulação plurianuais que não sejam …
---------+37. As empresas de investimento não abrangidas pelo artigo 32.º, n.º 4, alínea a), da Diretiva (UE) …
------+7. Especificações adicionais para a apresentação de informações sobre derrogações no anexo IV
---------+38. As empresas de investimento devem especificar no anexo IV se são elegíveis para aplicar as …
---------+39. As derrogações ao abrigo do artigo 32.º, n.º 4, da Diretiva 2013/36/UE devem ser consideradas …
------+8. Especificações adicionais para a apresentação das disparidades salariais entre homens e mulheres no anexo V
---------+40. As empresas de investimento que participam no exercício de aferição das disparidades salariais …
---------+41. As empresas de investimento devem estabelecer uma lista de todo o pessoal e determinar que …
---------+42. As disparidades salariais entre homens e mulheres referem-se à diferença entre a remuneração …
---------+43. Para cada colaborador que deva ser incluído no cálculo das disparidades salariais entre homens …
---------+44. As empresas de investimento devem calcular as disparidades salariais entre homens e mulheres …
---------+45. As empresas de investimento com 250 ou mais colaboradores devem calcular as disparidades …
---------+46. As empresas de investimento devem calcular as disparidades salariais entre homens e mulheres em …
---------+47. As disparidades salariais entre homens e mulheres com base na remuneração bruta devem expressar …
---------+48. As empresas de investimento devem seguir as seguintes instruções na elaboração do cálculo: a. A …
---------+49. Todos os valores devem ser expressos em percentagens com duas casas decimais (por exemplo …
------+9. Qualidade dos dados
---------+50. As empresas de investimento e as autoridades competentes devem verificar a exaustividade e …
---------+51. Caso se verifiquem fortes flutuações dos dados de aferição ao longo do tempo, a empresa de …
---------+52. As empresas de investimento e as autoridades competentes devem assegurar se de que a soma das …
---------+53. Ao verificarem a plausibilidade dos dados de aferição, as autoridades competentes deverão ter …
---------+54. Caso os dados de aferição pareçam implausíveis, mas estejam de facto corretos, as autoridades …
---------+55. No que diz respeito aos dados de aferição apresentados que revelem potenciais problemas de …
---------+56. As autoridades competentes devem fornecer, se necessário e o mais rapidamente possível, dados …
---------+57. Ao apresentarem os dados de aferição à EBA em conformidade com as presentes orientações, as …
------+Anexo I – Informações gerais e informações sobre a remuneração de todos os colaboradores das empresas de investimento
---------+(efetivos) # #
---------+colaboradores em ETI # # # # # #
---------+EUR)
------+Anexo II - Informações sobre as remunerações dos colaboradores identificados das empresas de investimento
---------+linha órgão de administração
---------+1 Colaboradores (efetivos)
---------+2 Número de colaboradores identificados em ETI
---------+3 Remuneração fixa total (em euros) no ano N
---------+11 Remuneração variável total (em euros) no ano N
------+Anexo III - Informações sobre a remuneração dos colaboradores identificados por área de atividade
---------+identificados (efetivos)
---------+identificados (ETI)
---------+topo»
---------+identificados»
---------+EUR)
------+Anexo IV - Derrogações à aplicação do requisito de pagamento de uma parte da remuneração variável diferida e em instrumentos em empresas de investimento nos termos da Diretiva (UE) 2019/2034
------+Anexo V – Informação sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres
---------+Empresa de investimento (nível individual) Nome
---------+Identificador de entidade jurídica Número
------+Representação do pessoal de diferentes géneros por quartil de nível de remuneração
---------+level
------+Disparidades salariais entre homens e mulheres com base na remuneração bruta total
------+Anexo VI – Verificações da qualidade dos dados
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Orientações relativas aos exercícios de aferição das práticas remuneratórias e das disparidades salariais entre homens e mulheres ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2022/07)

Orientações relativas aos exercícios de aferição das práticas remuneratórias e das disparidades salariais entre homens e mulheres ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2022/07)

https://www.eba.europa.eu/activities/single-rulebook/regulatory-activities/remuneration/guidelines-remuneration-and-gender-pay-gap-benchmarking-exercises-under-ifd – PDF

1. Visão geral

,
Cumprimento e obrigações de notificação

Cumprimento e obrigações de notificação
Objeto, âmbito de aplicação e definições

Objeto, âmbito de aplicação e definições
Execução

Execução
Orientações relativas aos exercícios de aferição das práticas remuneratórias e das disparidades salariais entre homens e mulheres ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/2034

Orientações relativas aos exercícios de aferição das práticas remuneratórias e das disparidades salariais entre homens e mulheres ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/2034

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • EBA -

    EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

    DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.