10.1. Aplicação do SREP a grupos transfronteiriços

Ao aplicarem o SREP e as presentes orientações a grupos transfronteiriços, as autoridades competentes devem avaliar a viabilidade do grupo no seu conjunto, bem como de cada uma das suas entidades. As autoridades de supervisão consolidadas devem realizar a avaliação inicial da empresa-mãe e do grupo de instituições a nível consolidado, enquanto as restantes autoridades competentes devem realizar a avaliação inicial das entidades sob a sua supervisão (a nível individual ou subconsolidado, quando for caso disso).

Sempre que as presentes orientações sejam aplicadas a filiais de um grupo transfronteiriço, as autoridades competentes pela supervisão das filiais devem, ao realizar a sua avaliação inicial, considerar em primeiro lugar as instituições numa base individual, como fariam se se tratasse de uma instituição independente. As conclusões de tais avaliações iniciais, se for caso disso, devem também incluir a identificação das principais vulnerabilidades no contexto transfronteiras ou do grupo, bem como refletir os pontos fortes e os fatores atenuantes decorrentes do facto de a entidade fazer parte do grupo.

Os resultados das avaliações iniciais de elementos do SREP, incluindo, se identificadas, opiniões sobre as principais dependências relativamente à instituição-mãe/grupo, devem servir de base para o processo de avaliação e de decisão conjuntas, em conformidade com os requisitos do artigo 113.º da Diretiva 2013/36/UE. Estes resultados devem, por conseguinte, ser debatidos pelas autoridades competentes no quadro dos colégios de autoridades de supervisão, criados de acordo com o artigo 116.º da Diretiva 2013/36/UE.

Em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 710/2014 da Comissão, antes do início do processo de decisão conjunta, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e as autoridades competentes relevantes devem chegar a acordo sobre o calendário das etapas a seguir nesse mesmo processo e respeitar o calendário acordado ao longo de todo o processo.

Na sequência dos debates realizados nos colégios de autoridades de supervisão e dos resultados do processo de avaliação conjunta, as autoridades competentes devem finalizar as respetivas avaliações do SREP, realizando os ajustamentos necessários com base nos resultados dos debates do colégio.

Caso a avaliação de uma autoridade competente tenha revelado deficiências específicas relativas a posições intragrupo que afetem negativamente a viabilidade global da entidade numa base individual, as autoridades competentes devem, nos colégios de autoridades de supervisão, discutir a necessidade de alterar a avaliação final da entidade tendo em conta a dimensão global do grupo, incluindo o modelo de negócio do grupo consolidado, a estratégia e a existência, a nível consolidado, de modalidades de apoio financeiro intragrupo, bem como as características específicas das mesmas.

As autoridades competentes devem debater e coordenar, nos colégios de autoridades de supervisão, os seguintes pontos:

• a. o planeamento, incluindo a frequência e o calendário da realização da avaliação de vários elementos do SREP do grupo consolidado e das respetivas entidades, a fim de facilitar a preparação dos relatórios de risco do grupo e de risco de liquidez exigidos para as decisões conjuntas, conforme estabelecido no artigo 113.º da Diretiva 2013/36/UE e no artigo 3.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 710/2014 da Comissão, tendo em conta o compromisso de proporcionalidade e supervisão definido no título 2;
• b. informações pormenorizadas sobre a aplicação dos valores de referência ( benchmarks ) utilizados na avaliação dos elementos do SREP;
• c. o método utilizado para avaliar e atribuir uma notação individual às subcategorias de riscos sempre que estas tenham sido consideradas significativas;
• d. a informação exigida à instituição a nível consolidado e ao nível da entidade para a realização da avaliação dos elementos do SREP, incluindo a do ICAAP e do ILAAP;
• e. resultados da avaliação, incluindo notações do SREP atribuídas a vários elementos, a avaliação global do SREP e a notação global do SREP a nível consolidado e ao nível da entidade. Ao discutirem a avaliação dos riscos individuais para o capital e para a liquidez, as autoridades competentes devem centrar-se nos riscos considerados significativos para as respetivas entidades;
• f. implicações prudenciais transfronteiras dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, dos riscos de incumprimento e de evasão às sanções financeiras específicas; e
• g. as medidas de supervisão e as medidas de intervenção precoce previstas, caso aplicável.

Ao prepararem a síntese da avaliação global do SREP em relação ao grupo transfronteiras e respetivas entidades, as autoridades competentes devem estruturá-la de forma a facilitar o preenchimento dos modelos do relatório do SREP, do relatório do risco do grupo, dos modelos de relatório da avaliação do risco de liquidez e da avaliação do risco de liquidez do grupo exigidos para a decisão conjunta prevista no artigo 113.º da Diretiva 2013/36/UE, conforme estabelecido no Regulamento de execução (UE) n.º 710/2014 da Comissão.