10.2. Avaliação dos fundos próprios no âmbito do SREP e requisitos prudenciais específicos da instituição

A determinação da adequação dos fundos próprios e os requisitos conexos e a orientação de acordo com o processo descrito no título 7 em relação aos grupos transfronteiriços é parte integrante do processo de decisão conjunta das autoridades competentes previsto no artigo 113.º da Diretiva 2013/36/UE.

Em relação às instituições-mãe ou às filiais de um grupo transfronteiriço, a aplicação dos P2R e P2R-LR referidos no artigo 104.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE deve ser realizada em conformidade com o processo de decisão conjunta previsto no artigo 113.º, n.º 1, alínea a), da referida diretiva.

No contexto dos debates sobre a adequação do nível de fundos próprios e da determinação dos P2R e P2R-LR, as autoridades competentes devem considerar:

• a. a avaliação da importância dos riscos e das deficiências identificados a nível consolidado e ao nível de cada entidade (ou seja, os riscos significativos para o grupo no seu conjunto e os riscos significativos apenas para uma entidade), e o nível de fundos próprios necessários para cobrir esses riscos;
• b. se as deficiências identificadas são comuns a todas as entidades (por exemplo, são identificadas as mesmas deficiências de governo em todas as entidades ou as mesmas deficiências nos modelos utilizados por várias entidades), coordenando a avaliação e a resposta das autoridades de supervisão e, em especial, decidindo se devem ser impostas medidas a nível consolidado ou, proporcionalmente, a nível da entidade, às entidades que apresentem as deficiências comuns;
• c. os resultados das avaliações do ICAAP e os pareceres relativos à fiabilidade dos cálculos do ICAAP e à potencial utilização desta informação para determinar P2R;
• d. os resultados dos cálculos dos valores de referência de supervisão utilizados para determinar os P2R de todas as entidades do grupo e a nível consolidado; e
• e. os P2R a impor às entidades e a nível consolidado para assegurar a coerência dos requisitos de fundos próprios finais e se há a necessidade de transferir fundos próprios do nível consolidado para o nível da entidade.

Para determinar o TSCR, conforme especificado no título 7, as autoridades competentes devem observar o mesmo nível de aplicação dos requisitos de decisão conjunta previstos no artigo 113.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE. Em especial, o TSCR e outras medidas de fundos próprios, caso aplicáveis, devem ser determinados a nível consolidado e individual em relação às entidades que operam noutros Estados-Membros. A nível subconsolidado, o TSCR e outras medidas de fundos próprios devem abranger apenas a empresa-mãe do grupo subconsolidado para evitar a dupla contagem dos P2R exigidos pelas autoridades competentes às filiais localizadas noutros Estados-Membros.

Se o resultado da avaliação de supervisão do risco de alavancagem excessiva para as instituições-mãe ou filiais de um grupo transfronteiriço for o de que devem ser estabelecidos requisitos do Pilar 2 para resolver o risco de alavancagem excessiva (P2R-LR), tal deverá ser efetuado em conformidade com o processo de decisão conjunta previsto no artigo 113.º, n.º 1, alínea a), da CRD e refletir o conjunto separado de requisitos de fundos próprios baseado no rácio de alavancagem.

No contexto dos debates sobre a adequação do nível de fundos próprios para cobrir o risco de alavancagem excessiva e a determinação dos P2R-LR, as autoridades competentes devem considerar:

• a. os aspetos incluídos no ponto 326;
• b. os requisitos do Pilar 2 para cobrir o risco de alavancagem excessiva a impor às entidades e a nível consolidado para assegurar a coerência dos requisitos de fundos próprios finais e se há a necessidade de transferir fundos próprios do nível consolidado para o nível da entidade.

Todas as informações pertinentes sobre a determinação das P2G e P2G-LR em relação à instituição-mãe ou às instituições subsidiárias de um grupo transfronteiriço devem ser partilhadas entre as autoridades competentes e a sua definição deve ser efetuada de acordo com o processo de decisão conjunta, nos termos do artigo 113.º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2013/36/UE. Em especial, as autoridades competentes devem discutir o método de estabelecimento das P2G e das P2G-LR a nível individual, sempre que não estejam disponíveis dados dos testes de esforço de supervisão a nível individual, ou, caso aplicável, chegar a acordo quanto à aplicação das P2G e das P2G-LR apenas a nível consolidado. As P2G e as P2G-LR devem ser devidamente refletidas no documento de decisão conjunta elaborado de acordo com o artigo 113.º da Diretiva 2013/36/UE.