8. Avaliação das modalidades de registo da TCB

As autoridades competentes devem certificar-se de que a TCB implementou processos adequados para manter um livro de registo que lhe permita registar todos os seus ativos e passivos registados ou originados, bem como os elementos extrapatrimoniais.

As autoridades competentes devem avaliar a adequação e a integralidade das políticas, processos e procedimentos estabelecidos para a manutenção de um livro de registo, bem como a sua adequação para garantir o cumprimento dos requisitos previstos nas RTS da EBA relativas às modalidades de registo¹² .

As autoridades competentes devem certificar-se de que essa política define as estratégias de registo e de cobertura para os diferentes tipos de transações, bem como os procedimentos, controlos e quadro de governação associados.

As autoridades competentes devem verificar se as modalidades de registo estabelecidas na política se coadunam com a estratégia de negócio da TCB. A política deve definir claramente as operações intragrupo previstas e a gestão de riscos decorrentes dessas operações.

No que diz respeito às operações recíprocas («back-to-back»), as autoridades competentes devem verificar se a política não prevê recorrer de forma sistemática ou substancial a estratégias de cobertura recíproca ou a transferências de risco intragrupo.

As autoridades competentes devem verificar se a política foi aprovada pelo órgão de administração da empresa principal requerente.

12 Disponível em Final Report on draft Regulatory Technical Standards on booking arrangements.pdf 20