3. Avaliação do programa de atividades

As autoridades competentes devem realizar uma análise qualitativa do plano de negócio, a fim de obter uma visão geral de todas as atividades que a TCB prevista irá realizar, nomeadamente os serviços bancários principais nos termos do artigo 47.º, n.º 1, da CRD, as atividades abrangidas pela autorização nos termos do direito nacional e as que, nos termos do direito nacional, não necessitam de ser autorizadas.

As autoridades competentes devem verificar se as atividades previstas são dirigidas apenas a clientes no Estado-Membro em que o pedido de autorização foi apresentado e se a estratégia de negócio não prevê atividades transfronteiriças. Deve também ser ident ificada a interação entre as atividades planeadas da TCB prevista e outras TCB, filiais ou sucursais do mesmo TCG estabelecidas na UE.

As autoridades competentes devem identificar as linhas de atividade principais e não principais, a tipologia dos clientes-alvo, bem como a fundamentação comercial e financeira das atividades planeadas, tendo igualmente em conta a estratégia global da empresa principal requerente e do TCG. Deve ser prestada atenção aos objetivos quantitativos e qualitativos do plano de negócio, incluindo os serviços ou produtos da TCB prevista, a proposta de valor e o posicionamento no mercado. Para o efeito, as autoridades competentes devem ter em conta fatores externos e internos pertinentes e a plausibilidade dos pressupostos quantitativos subjacentes, bem como os pontos fortes e fracos da estratégia de negócio e as vantagens competitivas da TCB.

No que diz respeito aos principais fatores externos e ao ambiente de negócio, as autoridades competentes devem adquirir uma compreensão adequada dos clientes-alvo e do segmento de mercado-alvo, tendo em conta as atividades dos principais intervenientes existentes e potenciais concorrentes. Relativamente ao segmento de mercado-alvo, as autoridades competentes devem considerar as tendências de mercado disponíveis que possam afetar o desempenho e a rendibilidade da TCB prevista, por exemplo, tendências regulamentares, macroprudenciais, tecnológicas, sociais ou demográficas.

No que diz respeito aos principais fatores internos, as autoridades competentes devem compreender os fatores que determinam o sucesso e as principais dependências, analisando, em particular, os pontos fortes nas relações com clientes, fornecedores e parceiros, a capacidade operacional e de recursos, bem como fatores como prestadores de serviços terceiros, intermediários e fatores regulamentares.

As autoridades competentes devem analisar as previsões financeiras para avaliar se correspondem à estratégia de negócio estabelecida no programa de atividades. Sem prejuízo da possibilidade de as TCB prestarem serviços no âmbito da solicitação inversa, nos termos do artigo 48.º-C, n.º 4, alínea d), da CRD, as autoridades competentes devem verificar se as previsões financeiras não se baseiam em atividades transfronteiriças cuja prestação esteja prevista no âmbito da solicitação inversa.

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A autoridade competente deve igualmente analisar se existe um plano claro para a implementação e a execução do programa de atividades, avaliando a capacidade profissional da administração local e a adequação dos recursos humanos e operacionais para executar a estratégia de negócio.

Para avaliar as previsões financeiras, as autoridades competentes devem, pelo menos:

• a) realizar uma análise quantitativa do plano de negócio, tanto no cenário de base, como no cenário de stress, com vista a avaliar a capacidade prevista da TCB para alcançar os resultados projetados, em conformidade com os requisitos prudenciais em ambos os cenários;
• b) analisar a explicação relativa à viabilidade e à sustentabilidade iniciais do modelo de negócio no horizonte temporal de três anos do plano de negócio;
• c) no que diz respeito ao cenário de stress , verificar, em particular, se: (i) os pressupostos económicos e empresariais são severos, mas plausíveis; (ii) as medidas de gestão identificadas são adequadas;
• d) avaliar as previsões financeiras que refletem a estratégia de negócio pretendida em termos de atividades, ramos de negócio e linhas de produtos, com base na contribuição para os lucros, e analisar a credibilidade dos pressupostos quantitativos subjacentes (por exemplo, taxa de crescimento, receitas, custos, riscos, número de clientes, custos com pessoal, pressupostos macroeconómicos, etc.);
• e) identificar os principais fatores determinantes e as dependências do desempenho de negócio, incluindo as dependências do grupo, tais como a repartição de atividades, os preços de transferência, as absorções de custos e as potenciais vulnerabilidades;
• f) analisar os preços e a estrutura do produto, tendo em consideração, por exemplo, a dependência de fontes de rendimento arriscadas, concentradas ou voláteis;
• g) compreender as várias fontes de receitas (provenientes, por exemplo, de juros ou comissões), os fatores de receita específicos, os indicadores -chave do desempenho e o nível de risco das linhas de atividade relacionadas;
• h) sempre que possível e adequado, determinar uma comparação pertinente entre pares, com base em produtos ou linhas de atividade concorrentes que visem a mesma fonte de lucros ou os mesmos clientes, e basear a análise em dados de supervisão, de mercado e macr oeconómicos na posse das autoridades competentes;
• i) sempre que pertinente, ponderar a avaliação das tendências e dos rácios de rendibilidade, tendo em conta o perfil de risco previsto para a TCB e o desempenho relativo em comparação com os pares. Para fundamentar esta avaliação, as autoridades competentes p odem recorrer aos indicadores de rendibilidade e de risco mais comuns, que reflitam o tipo e o nível de risco previstos pela TCB para gerar lucros;
• j) sempre que adequado e proporcionado, realizar uma discriminação das receitas/fontes de rendimento para compreender se as fontes esperadas são coerentes com a estratégia de negócio global (tipo de modelo de negócio, dimensão do negócio);
• k) rever a estrutura de custos projetada (por exemplo, custos de mão de obra, administrativos ou informáticos) em termos absolutos e, sempre que adequado e possível, em comparação com os pares;
• l) prestar atenção às concentrações de custos.

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A avaliação do plano de negócio pela autoridade competente não deve incidir sobre o mérito das opções de gestão, que se mantêm no âmbito da autonomia da empresa principal requerente. No entanto, a autoridade competente pode solicitar à empresa principal requerente que introduza as necessárias alterações no plano de negócio da TCB para garantir

• o cumprimento dos princípios de uma gestão sólida e prudente.

4. Avaliação do enquadramento de governação interna e de gestão de riscos da TCB

5. Avaliação dos requisitos em matéria de CBC/FT aplicáveis à TCB

6. Avaliação do requisito de dotação mínima de capital

7. Avaliação do requisito de liquidez

8. Avaliação das modalidades de registo da TCB