+TÍTULO II REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS PARA RISCO DE CRÉDITO
---+CAPÍTULO 1 Princípios gerais
------+Artigo 107.o Métodos de tratamento do risco de crédito
---------+Artigo 107.o 1.
---------+Artigo 107.o 2.
---------+Artigo 107.o 3.
---------+Artigo 107.o 4.
------+Artigo 108.o Utilização de técnicas de redução do risco de crédito no âmbito do Método-Padrão e do Método IRB para o risco de crédito e para o risco de redução dos montantes a receber
---------+Artigo 108.o 1.
---------+Artigo 108.o 2.
---------+Artigo 108.o 3.
---------+Artigo 108.o 4.
---------+Artigo 108.o 5.
---------+Artigo 108.o 6.
------+Artigo 109.o Tratamento das posições de titularização
------+Artigo 110.o Tratamento dos ajustamentos para risco de crédito
---------+Artigo 110.o 1.
---------+Artigo 110.o 2.
---------+Artigo 110.o 3.
---------+Artigo 110.o 4.
------+Artigo 110.o-A Acompanhamento dos acordos contratuais que não constituem compromissos
---+CAPÍTULO 2 Método Padrão
------+Secção 1 Princípios Gerais
---------+Artigo 111.o Valor da posição em risco
------------+Artigo 111.o 1.
------------+Artigo 111.o 2.
------------+Artigo 111.o 3.
------------+Artigo 111.o 4.
------------+Artigo 111.o 5.
------------+Artigo 111.o 6.
------------+Artigo 111.o 7.
------------+Artigo 111.o 8.
---------+Artigo 112.o Classes de risco
---------+Artigo 113.o Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco
------------+Artigo 113.o 1.
------------+Artigo 113.o 2.
------------+Artigo 113.o 3.
------------+Artigo 113.o 4.
------------+Artigo 113.o 5.
------------+Artigo 113.o 6.
------------+Artigo 113.o 7.
------+Secção 2 Ponderadores de Risco
---------+Artigo 114.o Posições em risco sobre administrações centrais ou bancos centrais
------------+Artigo 114.o 1.
------------+Artigo 114.o 2.
------------+Artigo 114.o 3.
------------+Artigo 114.o 4.
------------+Artigo 114.o 7.
---------+Artigo 115.o Posições em risco sobre administrações regionais ou autoridades locais
------------+Artigo 115.o -1.
------------+Artigo 115.o 1.
------------+Artigo 115.o 2.
------------+Artigo 115.o 3.
------------+Artigo 115.o 4.
------------+Artigo 115.o 5.
---------+Artigo 116.o Posições em risco sobre entidades do setor público
------------+Artigo 116.o 1.
------------+Artigo 116.o 2.
------------+Artigo 116.o 3.
------------+Artigo 116.o 4.
------------+Artigo 116.o 5.
---------+Artigo 117.o Posições em risco sobre bancos multilaterais de desenvolvimento
------------+Artigo 117.o 1.
------------+Artigo 117.o 2.
------------+Artigo 117.o 3.
---------+Artigo 118.o Posições em risco sobre organizações internacionais
---------+Artigo 119.o Posições em risco sobre instituições
------------+Artigo 119.o 1.
------------+Artigo 119.o 4.
------------+Artigo 119.o 5.
---------+Artigo 120.o Posições em risco sobre instituições objeto de notação
------------+Artigo 120.o 1.
------------+Artigo 120.o 2.
------------+Artigo 120.o 3.
---------+Artigo 121.o Posições em risco sobre instituições que não sejam objeto de notação
------------+Artigo 121.o 1.
------------+Artigo 121.o 2.
------------+Artigo 121.o 3.
---------+Artigo 122.o Posições em risco sobre empresas
------------+Artigo 122.o 1.
------------+Artigo 122.o 2.
---------+Artigo 122.o-A Posições em risco sobre empréstimos especializados
------------+Artigo 122.o-A 1.
------------+Artigo 122.o-A 2.
------------+Artigo 122.o-A 3.
------------+Artigo 122.o-A 4.
---------+Artigo 123.o Posições em risco sobre a carteira de retalho
------------+Artigo 123.o 1.
------------+Artigo 123.o 2.
------------+Artigo 123.o 3.
------------+Artigo 123.o 4.
------------+Artigo 123.o 5.
---------+Artigo 123.o-A Posições em risco com desfasamento entre moedas
------------+Artigo 123.o-A 1.
------------+Artigo 123.o-A 2.
------------+Artigo 123.o-A 3.
---------+Artigo 124.o Posições em risco garantidas por hipotecas sobre bens imóveis
------------+Artigo 124.o 1.
------------+Artigo 124.o 2.
------------+Artigo 124.o 3.
------------+Artigo 124.o 4.
------------+Artigo 124.o 5.
------------+Artigo 124.o 6.
------------+Artigo 124.o 7.
------------+Artigo 124.o 8.
------------+Artigo 124.o 9.
------------+Artigo 124.o 10.
------------+Artigo 124.o 11.
------------+Artigo 124.o 12.
------------+Artigo 124.o 13.
------------+Artigo 124.o 14.
---------+Artigo 125.o Posições em risco garantidas por hipotecas sobre bens imóveis destinados a habitação
------------+Artigo 125.o 1.
------------+Artigo 125.o 2.
------------+Artigo 125.o 3.
---------+Artigo 126.o Posições em risco garantidas por hipotecas sobre bens imóveis com fins comerciais
------------+Artigo 126.o 1.
------------+Artigo 126.o 2.
------------+Artigo 126.o 3.
------------+Artigo 126.o 4.
---------+Artigo 126.o-A Posições em risco sobre a aquisição de terrenos, a remodelação e a construção
------------+Artigo 126.o-A 1.
------------+Artigo 126.o-A 2.
------------+Artigo 126.o-A 3.
---------+Artigo 127.o Posições em risco em situação de incumprimento
------------+Artigo 127.o 1.
------------+Artigo 127.o 2.
------------+Artigo 127.o 3.
---------+Artigo 128.o Posições em risco sobre títulos de dívida subordinados
------------+Artigo 128.o 1.
------------+Artigo 128.o 2.
---------+Artigo 129.o Posições em risco sob a forma de obrigações cobertas
------------+Artigo 129.o 1.
------------+Article 129 1a.
------------+Article 129 1b.
------------+Article 129 1c.
------------+Article 129 1d.
------------+Artigo 129.o 2.
------------+Artigo 129.o 3.
------------+Article 129 3a.
------------+Article 129 3b.
------------+Artigo 129.o 4.
------------+Artigo 129.o 5.
------------+Artigo 129.o 6.
------------+Artigo 129.o 7.
---------+Artigo 130.o Elementos representativos de posições de titularização
---------+Artigo 131.o Posições em risco sobre instituições e empresas com uma avaliação de crédito de curto prazo
---------+Artigo 132.o Requisitos de fundos próprios para posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação em OIC
------------+Artigo 132.o 1.
------------+Artigo 132.o 2.
------------+Artigo 132.o 3.
------------+Artigo 132.o 4.
------------+Artigo 132.o 5.
------------+Artigo 132.o 6.
------------+Artigo 132.o 7.
---------+Artigo 132.o-A Metodologias de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco dos OIC
------------+Artigo 132.o-A 1.
------------+Artigo 132.o-A 2.
------------+Artigo 132.o-A 3.
------------+Artigo 132.o-A 4.
---------+Artigo 132.o-B Exclusões das metodologias de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco dos OIC
------------+Artigo 132.o-B 1.
------------+Artigo 132.o-B 2.
---------+Artigo 132.o-C Tratamento das posições em risco extrapatrimoniais sobre OIC
------------+Artigo 132.o-C 1.
------------+Artigo 132.o-C 2.
------------+Artigo 132.o-C 3.
---------+Artigo 133.o Posições em risco sobre ações
------------+Artigo 133.o 1.
------------+Artigo 133.o 2.
------------+Artigo 133.o 3.
------------+Artigo 133.o 4.
------------+Artigo 133.o 5.
------------+Artigo 133.o 6.
------------+Artigo 133.o 7.
---------+Artigo 134.o Outros elementos
------------+Artigo 134.o 1.
------------+Artigo 134.o 2.
------------+Artigo 134.o 3.
------------+Artigo 134.o 4.
------------+Artigo 134.o 5.
------------+Artigo 134.o 6.
------------+Artigo 134.o 7.
------+Secção 3 Reconhecimento e mapeamento da avaliação do risco de crédito
---------+Subsecção 1 Reconhecimento de ECAI
------------+Artigo 135.o Utilização das avaliações de crédito das ECAI
---------------+Artigo 135.o 1.
---------------+Artigo 135.o 2.
---------------+Artigo 135.o 3.
---------+Subsecção 2 Mapeamento das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI
------------+Artigo 136.o Mapeamento das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI
---------------+Artigo 136.o 1.
---------------+Artigo 136.o 2.
---------------+Artigo 136.o 3.
---------+Subsecção 3 Utilização das avaliações de crédito estabelecidas pelas agências de crédito à exportação
------------+Artigo 137.o Utilização das avaliações de crédito estabelecidas pelas agências de crédito à exportação
---------------+Article 137 1.
---------------+Artigo 137.o 2.
------+Secção 4 Utilização das avaliações de crédito estabelecidas pelas ecai para a determinação dos ponderadores de risco
---------+Artigo 138.o Requisitos gerais
---------+Artigo 139.o Avaliação de crédito relativa a um emitente ou a uma emissão
------------+Artigo 139.o 1.
------------+Artigo 139.o 2.
------------+Artigo 139.o 3.
------------+Artigo 139.o 4.
---------+Artigo 140.o Avaliações de crédito de curto prazo e de longo prazo
------------+Artigo 140.o 1.
------------+Artigo 140.o 2.
---------+Artigo 141.o Elementos expressos em moeda nacional e em moeda estrangeira
------------+Artigo 141.o 1.
------------+Artigo 141.o 2.
---+CAPÍTULO 3 Método IRB
------+Secção 1 Autorização por parte das autoridades competentes para utilização do método irb
---------+Artigo 142.o Definições
------------+Artigo 142.o 1.
------------+Artigo 142.o 2.
---------+Artigo 143.o Autorização para utilização do Método IRB
------------+Artigo 143.o 1.
------------+Artigo 143.o 2.
------------+Artigo 143.o 3.
------------+Artigo 143.o 4.
------------+Artigo 143.o 5.
---------+Artigo 144.o Avaliação, pelas autoridades competentes, de um pedido de autorização para utilização do Método IRB
------------+Artigo 144.o 1.
------------+Artigo 144.o 2.
---------+Artigo 145.o Experiência anterior de utilização do Método IRB
------------+Artigo 145.o 1.
------------+Artigo 145.o 2.
------------+Artigo 145.o 3.
---------+Artigo 146.o Medidas a tomar caso deixem de ser observados os requisitos do presente capítulo
---------+Artigo 147.o Metodologia de afetação de posições em risco a classes de risco
------------+Artigo 147.o 1.
------------+Artigo 147.o 2.
------------+Artigo 147.o 3.
------------+Article 147 3a.
------------+Artigo 147.o 4.
------------+Artigo 147.o 5.
------------+Article 147 5a.
------------+Artigo 147.o 6.
------------+Artigo 147.o 7.
------------+Artigo 147.o 8.
------------+Artigo 147.o 9.
------------+Artigo 147.o 10.
------------+Artigo 147.o 11.
------------+Artigo 147.o 12.
---------+Artigo 148.o Condições de implementação do Método IRB em diferentes classes de risco e unidades de negócio
------------+Artigo 148.o 1.
------------+Artigo 148.o 2.
------------+Artigo 148.o 3.
---------+Artigo 149.o Condições de retorno à utilização de métodos menos sofisticados
------------+Artigo 149.o 1.
------------+Artigo 149.o 2.
------------+Artigo 149.o 3.
---------+Artigo 150.o Condições de utilização parcial permanente
------------+Artigo 150.o 1.
------------+Article 150 1a.
------------+Article 150 2a.
------+Secção 2 Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco
---------+Subsecção 1 Tratamento por tipo de classe de risco
------------+Artigo 151.o Tratamento por classe de risco
---------------+Artigo 151.o 1.
---------------+Artigo 151.o 2.
---------------+Artigo 151.o 3.
---------------+Artigo 151.o 5.
---------------+Artigo 151.o 6.
---------------+Artigo 151.o 7.
---------------+Artigo 151.o 8.
---------------+Artigo 151.o 9.
---------------+Artigo 151.o 10.
---------------+Artigo 151.o 11.
------------+Artigo 152.o Tratamento de posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação em OIC
---------------+Artigo 152.o 1.
---------------+Artigo 152.o 2.
---------------+Artigo 152.o 3.
---------------+Artigo 152.o 4.
---------------+Artigo 152.o 5.
---------------+Artigo 152.o 6.
---------------+Artigo 152.o 7.
---------------+Artigo 152.o 8.
---------------+Artigo 152.o 9.
---------+Subsecção 2 Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos do risco de crédito
------------+Artigo 153.o Montantes das posições ponderadas pelo risco para as posições em risco sobre administrações centrais e bancos centrais, as posições em risco sobre administrações regionais, autoridades locais e entidades do setor público, as posições em risco sobre instituições e as posições em risco sobre empresas
---------------+Artigo 153.o 1.
---------------+Artigo 153.o 2.
---------------+Artigo 153.o 4.
---------------+Artigo 153.o 5.
---------------+Artigo 153.o 6.
---------------+Artigo 153.o 7.
---------------+Artigo 153.o 8.
---------------+Artigo 153.o 9.
------------+Artigo 154.o Montantes das posições ponderadas pelo risco sobre a carteira de retalho
---------------+Artigo 154.o 1.
---------------+Artigo 154.o 3.
---------------+Artigo 154.o 4.
---------------+Artigo 154.o 5.
---------------+Artigo 154.o 6.
---------------+Artigo 154.o 7.
------------+Artigo 156.o Montantes das posições ponderadas pelo risco sobre outros ativos que não sejam obrigações de crédito
---------+Subsecção 3 Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos do risco de redução dos montantes a receber adquiridos
------------+Artigo 157.o Montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos do risco de redução dos montantes a receber adquiridos
---------------+Artigo 157.o 1.
---------------+Artigo 157.o 2.
---------------+Artigo 157.o 3.
---------------+Artigo 157.o 4.
---------------+Artigo 157.o 5.
---------------+Artigo 157.o 6.
------+Secção 3 Montantes das perdas Esperadas
---------+Artigo 158.o Tratamento por tipo de risco
------------+Artigo 158.o 1.
------------+Artigo 158.o 2.
------------+Artigo 158.o 3.
------------+Artigo 158.o 4.
------------+Artigo 158.o 5.
------------+Artigo 158.o 6.
------------+Article 158 9a.
------------+Artigo 158.o 10.
---------+Artigo 159.o Tratamento dos montantes das perdas esperadas, do défice IRB e do excesso IRB
------------+Artigo 159.o 1.
------------+Artigo 159.o 2.
------+Secção 4 PD, LGD e prazo de Vencimento
---------+Subsecção -1 Posições em risco cobertas por garantias prestadas por administrações centrais e por bancos centrais dos Estados-Membros ou pelo BCE
------------+Artigo 159.o-A Não aplicação dos limites mínimos dos parâmetros PD, LGD e CCF
---------+Subsecção 1 Posições em risco sobre empresas, instituições, administrações centrais e bancos centrais, administrações regionais, autoridades locais e entidades do setor público
------------+Artigo 160.o Probabilidade de incumprimento (PD)
---------------+Artigo 160.o 1.
---------------+Article 160 1a.
---------------+Artigo 160.o 2.
---------------+Artigo 160.o 3.
---------------+Artigo 160.o 4.
---------------+Artigo 160.o 6.
---------------+Artigo 160.o 7.
------------+Artigo 161.o Perda dado o incumprimento (LGD)
---------------+Artigo 161.o 1.
---------------+Artigo 161.o 2.
---------------+Artigo 161.o 3.
---------------+Artigo 161.o 4.
---------------+Artigo 161.o 5.
---------------+Artigo 161.o 6.
---------------+Artigo 161.o 7.
------------+Artigo 162.o Prazo de vencimento
---------------+Artigo 162.o 1.
---------------+Artigo 162.o 2.
---------------+Artigo 162.o 3.
---------------+Artigo 162.o 4.
---------------+Artigo 162.o 5.
---------------+Artigo 162.o 6.
---------+Subsecção 2 Posições em risco sobre a carteira de retalho
------------+Artigo 163.o Probabilidade de incumprimento (PD)
---------------+Artigo 163.o 1.
---------------+Artigo 163.o 2.
---------------+Artigo 163.o 3.
---------------+Artigo 163.o 4.
------------+Artigo 164.o Perda dado o incumprimento (LGD)
---------------+Artigo 164.o 1.
---------------+Artigo 164.o 2.
---------------+Artigo 164.o 4.
---------------+Article 164 4a.
---------------+Artigo 164.o 5.
---------------+Artigo 164.o 6.
---------------+Artigo 164.o 7.
---------------+Artigo 164.o 8.
---------------+Artigo 164.o 9.
---------------+Artigo 164.o 10.
------+Secção 5 Valor da posição em risco
---------+Artigo 166.o Posições em risco sobre empresas, instituições, administrações centrais e bancos centrais, governos regionais, autoridades locais e entidades do setor público e posições em risco sobre a carteira de retalho
------------+Artigo 166.o 1.
------------+Artigo 166.o 2.
------------+Artigo 166.o 3.
------------+Artigo 166.o 4.
------------+Artigo 166.o 5.
------------+Artigo 166.o 6.
------------+Artigo 166.o 7.
------------+Artigo 166.o 8.
------------+Article 166 8a.
------------+Article 166 8b.
------------+Article 166 8c.
------------+Artigo 166.o 9.
---------+Artigo 168.o Outros ativos que não sejam obrigações de crédito
------+Secção 6 Requisitos aplicáveis ao método IRB
---------+Subsecção 1 Sistemas de notação
------------+Artigo 169.o Princípios gerais
---------------+Artigo 169.o 1.
---------------+Artigo 169.o 2.
---------------+Artigo 169.o 3.
------------+Artigo 170.o Estrutura dos sistemas de notação
---------------+Artigo 170.o 1.
---------------+Artigo 170.o 2.
---------------+Artigo 170.o 3.
---------------+Artigo 170.o 4.
------------+Artigo 171.o Afetação a um grau ou categoria
---------------+Artigo 171.o 1.
---------------+Artigo 171.o 2.
---------------+Artigo 171.o 3.
------------+Artigo 172.o Afetação das posições em risco
---------------+Artigo 172.o 1.
---------------+Artigo 172.o 2.
---------------+Artigo 172.o 3.
------------+Artigo 173.o Integridade do processo de afetação
---------------+Artigo 173.o 1.
---------------+Artigo 173.o 2.
---------------+Artigo 173.o 3.
------------+Artigo 174.o Utilização de modelos
------------+Artigo 175.o Documentação dos sistemas de notação
---------------+Artigo 175.o 1.
---------------+Artigo 175.o 2.
---------------+Artigo 175.o 3.
---------------+Artigo 175.o 4.
---------------+Artigo 175.o 5.
------------+Artigo 176.o Manutenção de dados
---------------+Artigo 176.o 1.
---------------+Artigo 176.o 2.
---------------+Artigo 176.o 3.
---------------+Artigo 176.o 4.
---------------+Artigo 176.o 5.
------------+Artigo 177.o Testes de esforço utilizados na avaliação da adequação dos fundos próprios
---------------+Artigo 177.o 1.
---------------+Artigo 177.o 2.
---------------+Article 177 2a.
---------+Subsecção 2 Quantificação dos Riscos
------------+Artigo 178.o Incumprimento do devedor ou da linha de crédito
---------------+Artigo 178.o 1.
---------------+Artigo 178.o 2.
---------------+Artigo 178.o 3.
---------------+Artigo 178.o 4.
---------------+Artigo 178.o 5.
---------------+Artigo 178.o 6.
---------------+Artigo 178.o 7.
------------+Artigo 179.o Requisitos gerais em matéria de estimativas
---------------+Artigo 179.o 1.
---------------+Artigo 179.o 2.
------------+Artigo 180.o Requisitos específicos para as estimativas de PD
---------------+Artigo 180.o 1.
---------------+Artigo 180.o 2.
---------------+Artigo 180.o 3.
------------+Artigo 181.o Requisitos específicos aplicáveis às estimativas próprias de LGD
---------------+Artigo 181.o 1.
---------------+Artigo 181.o 2.
---------------+Artigo 181.o 3.
---------------+Artigo 181.o 4.
---------------+Artigo 181.o 5.
------------+Artigo 182.o Requisitos específicos aplicáveis às estimativas próprias dos fatores de conversão
---------------+Artigo 182.o 1.
---------------+Article 182 1a.
---------------+Article 182 1b.
---------------+Article 182 1c.
---------------+Article 182 1d.
---------------+Artigo 182.o 2.
---------------+Artigo 182.o 3.
---------------+Artigo 182.o 4.
---------------+Artigo 182.o 5.
------------+Artigo 183.o Requisitos de avaliação do efeito da proteção pessoal de crédito aplicáveis às posições em risco sobre administrações centrais e bancos centrais, às posições em risco sobre administrações regionais, autoridades locais e entidades do setor público, às posições em risco sobre empresas, quando sejam utilizadas estimativas próprias de LGD, e às posições em risco sobre a carteira de retalho
---------------+Artigo 183.o 1.
---------------+Article 183 1a.
---------------+Artigo 183.o 2.
---------------+Artigo 183.o 3.
---------------+Artigo 183.o 4.
---------------+Artigo 183.o 5.
------------+Artigo 184.o Requisitos aplicáveis aos montantes a receber adquiridos
---------------+Artigo 184.o 1.
---------------+Artigo 184.o 2.
---------------+Artigo 184.o 3.
---------------+Artigo 184.o 4.
---------------+Artigo 184.o 5.
---------------+Artigo 184.o 6.
---------+Subsecção 3 Validação das estimativas internas
------------+Artigo 185.o Validação das estimativas internas
---------+Subsecção 5 Governo das sociedades e Acompanhamento
------------+Artigo 189.o Governo das sociedades
---------------+Artigo 189.o 1.
---------------+Artigo 189.o 2.
---------------+Artigo 189.o 3.
------------+Artigo 190.o Controlo do risco de crédito
---------------+Artigo 190.o 1.
---------------+Artigo 190.o 2.
---------------+Artigo 190.o 3.
---------------+Artigo 190.o 4.
------------+Artigo 191.o Auditoria interna
---+CAPÍTULO 4 Redução do risco de crédito
------+Secção 1 Definições e Requisitos Gerais
---------+Artigo 192.o Definições
---------+Artigo 193.o Princípios de reconhecimento dos efeitos das técnicas de redução do risco de crédito
------------+Artigo 193.o 1.
------------+Artigo 193.o 2.
------------+Artigo 193.o 3.
------------+Artigo 193.o 4.
------------+Artigo 193.o 5.
------------+Artigo 193.o 6.
------------+Artigo 193.o 7.
---------+Artigo 194.o Princípios que regem a elegibilidade das técnicas de redução do risco de crédito
------------+Artigo 194.o 1.
------------+Artigo 194.o 2.
------------+Artigo 194.o 3.
------------+Artigo 194.o 4.
------------+Artigo 194.o 5.
------------+Artigo 194.o 6.
------------+Artigo 194.o 7.
------------+Artigo 194.o 8.
------------+Artigo 194.o 9.
------+Secção 2 Formas Elegíveis de Redução do Risco de Crédito
---------+Subsecção 1 Proteção real de crédito
------------+Artigo 195.o Compensação entre elementos patrimoniais
------------+Artigo 196.o Acordos-quadro de compensação que cobrem operações de recompra, operações de contração e concessão de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias ou outras operações associadas ao mercado de capitais
------------+Artigo 197.o Elegibilidade das cauções no âmbito de todas as metodologias e métodos
---------------+Artigo 197.o 1.
---------------+Artigo 197.o 2.
---------------+Artigo 197.o 3.
---------------+Artigo 197.o 4.
---------------+Artigo 197.o 5.
---------------+Artigo 197.o 6.
---------------+Artigo 197.o 7.
---------------+Artigo 197.o 8.
------------+Artigo 198.o Elegibilidade adicional das cauções nos termos do Método Integral sobre Cauções Financeiras
---------------+Artigo 198.o 1.
---------------+Artigo 198.o 2.
------------+Artigo 199.o Elegibilidade adicional das cauções nos termos do Método IRB
---------------+Artigo 199.o 1.
---------------+Artigo 199.o 2.
---------------+Artigo 199.o 3.
---------------+Article 199 4.
---------------+Article 199 4a.
---------------+Artigo 199.o 5.
---------------+Artigo 199.o 6.
---------------+Artigo 199.o 7.
---------------+Artigo 199.o 8.
------------+Artigo 200.o Outras formas de proteção real de crédito
---------+Subsecção 2 Proteção pessoal de crédito
------------+Artigo 201.o Elegibilidade dos prestadores de proteção no âmbito de todos os métodos
---------------+Artigo 201.o 1.
---------------+Artigo 201.o 2.
------------+Artigo 203.o Elegibilidade das garantias como proteção pessoal de crédito
---------+Subsecção 3 Tipos de derivados
------------+Artigo 204.o Tipos de derivados de crédito elegíveis
---------------+Artigo 204.o 1.
---------------+Artigo 204.o 2.
---------------+Artigo 204.o 3.
------------+Artigo 204.o-A Tipos de derivados de capital próprio elegíveis
---------------+Artigo 204.o-A 1.
---------------+Artigo 204.o-A 2.
------+Secção 3 Requisitos
---------+Subsecção 1 Proteção real de crédito
------------+Artigo 205.o Requisitos relativos aos acordos de compensação entre elementos patrimoniais (distintos dos acordos-quadro de compensação a que se refere o artigo 206.o)
------------+Artigo 206.o Requisitos relativos a acordos-quadro de compensação que abrangem operações de recompra, operações de contração e concessão de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias, ou outras operações associadas ao mercado de capitais
------------+Artigo 207.o Requisitos relativos às cauções financeiras
---------------+Artigo 207.o 1.
---------------+Artigo 207.o 2.
---------------+Artigo 207.o 3.
---------------+Artigo 207.o 4.
---------------+Artigo 207.o 5.
------------+Artigo 208.o Requisitos aplicáveis às cauções imobiliárias
---------------+Artigo 208.o 1.
---------------+Artigo 208.o 2.
---------------+Artigo 208.o 3.
---------------+Article 208 3a.
---------------+Artigo 208.o 4.
---------------+Artigo 208.o 5.
------------+Artigo 209.o Requisitos aplicáveis aos montantes a receber
---------------+Artigo 209.o 1.
---------------+Artigo 209.o 2.
---------------+Artigo 209.o 3.
------------+Artigo 210.o Requisitos para outras cauções de natureza real
------------+Artigo 211.o Requisitos para considerar como garantidas posições em risco associadas à locação
------------+Artigo 212.o Requisitos relativos a outras formas de proteção real de crédito
---------------+Artigo 212.o 1.
---------------+Artigo 212.o 2.
---------+Subsecção 2 Proteção pessoal de crédito e títulos de dívida indexados a crédito
------------+Artigo 213.o Requisitos comuns aplicáveis às garantias e aos derivados de crédito
---------------+Artigo 213.o 1.
---------------+Artigo 213.o 2.
---------------+Artigo 213.o 3.
------------+Artigo 214.o Contragarantias prestadas por entidades soberanas e outras entidades do setor público
---------------+Artigo 214.o 1.
---------------+Artigo 214.o 2.
---------------+Artigo 214.o 3.
------------+Artigo 215.o Requisitos adicionais aplicáveis às garantias
---------------+Artigo 215.o 1.
---------------+Artigo 215.o 2.
------------+Artigo 216.o Requisitos adicionais para os derivados de crédito
---------------+Artigo 216.o 1.
---------------+Artigo 216.o 2.
---------------+Artigo 216.o 3.
------+Secção 4 Cálculo dos efeitos da redução do risco de crédito
---------+Subsecção 1 Proteção real de crédito
------------+Artigo 218.o Títulos de dívida indexados a eventos de crédito
------------+Artigo 219.o Compensação entre elementos patrimoniais
------------+Artigo 220.o Utilização do Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares em acordos-quadro de compensação
---------------+Artigo 220.o 1.
---------------+Artigo 220.o 2.
---------------+Artigo 220.o 3.
---------------+Artigo 220.o 4.
---------------+Artigo 220.o 5.
------------+Artigo 221.o Utilização do Método dos Modelos Internos em acordos-quadro de compensação
---------------+Artigo 221.o 1.
---------------+Artigo 221.o 2.
---------------+Artigo 221.o 3.
---------------+Artigo 221.o 4.
---------------+Artigo 221.o 5.
---------------+Artigo 221.o 6.
---------------+Artigo 221.o 7.
---------------+Artigo 221.o 9.
------------+Artigo 222.o Método Simples sobre Cauções Financeiras
---------------+Artigo 222.o 1.
---------------+Artigo 222.o 2.
---------------+Artigo 222.o 3.
---------------+Artigo 222.o 4.
---------------+Artigo 222.o 5.
---------------+Artigo 222.o 6.
---------------+Artigo 222.o 7.
------------+Artigo 223.o Método Integral sobre Cauções Financeiras
---------------+Artigo 223.o 1.
---------------+Artigo 223.o 2.
---------------+Artigo 223.o 3.
---------------+Artigo 223.o 4.
---------------+Artigo 223.o 5.
---------------+Artigo 223.o 6.
---------------+Artigo 223.o 7.
------------+Artigo 224.o Ajustamento de volatilidade regulamentar de acordo com o Método Integral sobre Cauções Financeiras
---------------+Artigo 224.o 1.
---------------+Artigo 224.o 2.
---------------+Artigo 224.o 3.
---------------+Artigo 224.o 4.
---------------+Artigo 224.o 5.
---------------+Artigo 224.o 6.
------------+Artigo 226.o Majoração dos ajustamentos de volatilidade no âmbito do Método Integral sobre Cauções Financeiras
------------+Artigo 227.o Condições de aplicação de um ajustamento de volatilidade de 0 % no âmbito do Método Integral sobre Cauções Financeiras
---------------+Artigo 227.o 1.
---------------+Artigo 227.o 2.
---------------+Artigo 227.o 3.
------------+Artigo 228.o Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco no âmbito do Método Integral sobre Cauções Financeiras para as posições em risco tratadas de acordo com o Método Padrão
------------+Artigo 229.o Princípios de avaliação das cauções elegíveis que não sejam cauções financeiras
---------------+Artigo 229.o 1.
---------------+Artigo 229.o 2.
---------------+Artigo 229.o 3.
---------------+Artigo 229.o 4.
------------+Artigo 230.o Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas para uma posição em risco com proteção real de crédito elegível no âmbito do Método IRB
---------------+Artigo 230.o 1.
---------------+Artigo 230.o 2.
---------------+Artigo 230.o 3.
---------------+Artigo 230.o 4.
---------------+Artigo 230.o 5.
------------+Artigo 231.o Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas no caso de conjuntos de proteções reais de crédito elegíveis para uma posição em risco tratada de acordo com o Método IRB
------------+Artigo 232.o Outras formas de proteção real de crédito
---------------+Artigo 232.o 1.
---------------+Artigo 232.o 2.
---------------+Artigo 232.o 3.
---------------+Artigo 232.o 4.
---------+Subsecção 2 Proteção pessoal de crédito
------------+Artigo 233.o Avaliação
---------------+Artigo 233.o 1.
---------------+Artigo 233.o 2.
---------------+Artigo 233.o 3.
---------------+Artigo 233.o 4.
------------+Artigo 234.o Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas em caso de proteção parcial e divisão em tranches
------------+Artigo 235.o Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco no âmbito do método de substituição quando a posição em risco garantida é tratada pelo Método Padrão
---------------+Artigo 235.o 1.
---------------+Artigo 235.o 2.
---------------+Artigo 235.o 3.
------------+Artigo 235.o-A Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas no âmbito do método de substituição quando a posição em risco garantida é tratada no âmbito do Método IRB e uma posição em risco direta comparável sobre o prestador da proteção é tratada de acordo com o Método Padrão
---------------+Artigo 235.o-A 1.
---------------+Artigo 235.o-A 2.
---------------+Artigo 235.o-A 3.
---------------+Artigo 235.o-A 4.
---------------+Artigo 235.o-A 5.
------------+Artigo 236.o Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas no âmbito do método de substituição quando a posição em risco garantida é tratada no âmbito do Método IRB sem utilizar estimativas próprias de LGD e uma posição em risco direta comparável sobre o prestador da proteção é tratada de acordo com o Método IRB
---------------+Artigo 236.o 1.
---------------+Article 236 1a.
---------------+Article 236 1b.
---------------+Article 236 1c.
---------------+Article 236 1d.
---------------+Artigo 236.o 2.
---------------+Artigo 236.o 3.
------------+Artigo 236.o-A Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas no âmbito do método de substituição quando a posição em risco garantida é tratada no âmbito do Método IRB utilizando estimativas próprias de LGD e uma posição em risco direta comparável sobre o prestador da proteção é tratada de acordo com o Método IRB
---------------+Artigo 236.o-A 1.
---------------+Artigo 236.o-A 2.
---------------+Artigo 236.o-A 3.
---------------+Artigo 236.o-A 4.
---------------+Artigo 236.o-A 5.
------+Secção 5 Desfasamento entre prazos de vencimento
---------+Artigo 237.o Desfasamento entre prazos de vencimento
------------+Artigo 237.o 1.
------------+Artigo 237.o 2.
---------+Artigo 238.o Prazo de vencimento da proteção de crédito
------------+Artigo 238.o 1.
------------+Artigo 238.o 2.
------------+Artigo 238.o 3.
---------+Artigo 239.o Avaliação da proteção
------------+Artigo 239.o 1.
------------+Artigo 239.o 2.
------------+Artigo 239.o 3.
---+CAPÍTULO 5 Titularização
------+Secção 1 Definições e critérios aplicáveis às titularizações simples, transparentes e padronizadas
---------+Artigo 242.o Definições
---------+Artigo 243.o Critérios aplicáveis às titularizações STS elegíveis para tratamento diferenciado em termos de capital
------------+Artigo 243.o 1.
------------+Artigo 243.o 2.
------+Secção 2 Reconhecimento de transferências de risco significativo
---------+Artigo 244.o Titularização tradicional
------------+Artigo 244.o 1.
------------+Artigo 244.o 2.
------------+Artigo 244.o 3.
------------+Artigo 244.o 4.
------------+Artigo 244.o 5.
------------+Artigo 244.o 6.
---------+Artigo 245.o Titularização sintética
------------+Artigo 245.o 1.
------------+Artigo 245.o 2.
------------+Artigo 245.o 3.
------------+Artigo 245.o 4.
------------+Artigo 245.o 5.
------------+Artigo 245.o 6.
---------+Artigo 246.o Requisitos operacionais aplicáveis às cláusulas de amortização antecipada
------+Secção 3 Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco
---------+Subsecção 1 Disposições gerais
------------+Artigo 247.o Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco
---------------+Artigo 247.o 1.
---------------+Artigo 247.o 2.
---------------+Artigo 247.o 3.
---------------+Artigo 247.o 4.
---------------+Artigo 247.o 5.
---------------+Artigo 247.o 6.
------------+Artigo 248.o Valor da posição em risco
---------------+Artigo 248.o 1.
---------------+Artigo 248.o 2.
---------------+Artigo 248.o 3.
---------------+Artigo 248.o 4.
------------+Artigo 249.o Reconhecimento da redução do risco de crédito para posições de titularização
---------------+Artigo 249.o 1.
---------------+Artigo 249.o 2.
---------------+Artigo 249.o 3.
---------------+Artigo 249.o 4.
---------------+Artigo 249.o 5.
---------------+Artigo 249.o 6.
---------------+Artigo 249.o 7.
---------------+Artigo 249.o 8.
---------------+Artigo 249.o 9.
---------------+Artigo 249.o 10.
------------+Artigo 250.o Apoio implícito
---------------+Artigo 250.o 1.
---------------+Artigo 250.o 2.
---------------+Artigo 250.o 3.
---------------+Artigo 250.o 4.
---------------+Artigo 250.o 5.
------------+Artigo 251.o Cálculo pelas instituições cedentes dos montantes das posições ponderadas pelo risco numa titularização sintética
---------------+Artigo 251.o 1.
---------------+Artigo 251.o 2.
------------+Artigo 252.o Tratamento dos desfasamentos de prazos de vencimento em titularizações sintéticas
------------+Artigo 253.o Redução dos montantes das posições ponderadas pelo risco
---------------+Artigo 253.o 1.
---------------+Artigo 253.o 2.
---------+Subsecção 2 Hierarquia de métodos e parâmetros comuns
------------+Artigo 254.o Hierarquia de métodos
---------------+Artigo 254.o 1.
---------------+Artigo 254.o 2.
---------------+Artigo 254.o 3.
---------------+Artigo 254.o 4.
---------------+Artigo 254.o 5.
---------------+Artigo 254.o 6.
---------------+Artigo 254.o 7.
---------------+Artigo 254.o 8.
------------+Artigo 255.o Cálculo do KIRBe do KSA
---------------+Artigo 255.o 1.
---------------+Artigo 255.o 2.
---------------+Artigo 255.o 3.
---------------+Artigo 255.o 4.
---------------+Artigo 255.o 5.
---------------+Artigo 255.o 6.
---------------+Artigo 255.o 7.
---------------+Artigo 255.o 8.
---------------+Artigo 255.o 9.
------------+Artigo 256.o Determinação do ponto de conexão (attachment point) (A) e do ponto de desconexão (detachment point) (D)
---------------+Artigo 256.o 1.
---------------+Artigo 256.o 2.
---------------+Artigo 256.o 3.
---------------+Artigo 256.o 4.
---------------+Artigo 256.o 5.
---------------+Artigo 256.o 6.
------------+Artigo 257.o Determinação do prazo de vencimento da tranche (MT)
---------------+Artigo 257.o 1.
---------------+Artigo 257.o 2.
---------------+Artigo 257.o 3.
---------------+Artigo 257.o 4.
---------+Subsecção 3 Métodos para calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco
------------+Artigo 258.o Condições para a utilização do Método das Notações Internas (SEC-IRBA)
---------------+Artigo 258.o 1.
---------------+Artigo 258.o 2.
------------+Artigo 259.o Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o SEC-IRBA
---------------+Artigo 259.o 1.
---------------+Artigo 259.o 2.
---------------+Artigo 259.o 3.
---------------+Artigo 259.o 4.
---------------+Artigo 259.o 5.
---------------+Artigo 259.o 6.
---------------+Artigo 259.o 7.
---------------+Artigo 259.o 8.
------------+Artigo 260.o Tratamento das titularizações STS de acordo com o SEC-IRBA
------------+Artigo 261.o Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o Método Padrão (SEC-SA)
---------------+Artigo 261.o 1.
---------------+Artigo 261.o 2.
---------------+Artigo 261.o 3.
------------+Artigo 262.o Tratamento das titularizações STS de acordo com o SEC-SA
------------+Artigo 263.o Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o Método das Notações Externas (SEC-ERBA)
---------------+Artigo 263.o 1.
---------------+Artigo 263.o 2.
---------------+Artigo 263.o 3.
---------------+Artigo 263.o 4.
---------------+Artigo 263.o 5.
---------------+Artigo 263.o 6.
---------------+Artigo 263.o 7.
---------------+Artigo 263.o 8.
------------+Artigo 264.o Tratamento das titularizações STS de acordo com o SEC-ERBA
---------------+Artigo 264.o 1.
---------------+Artigo 264.o 2.
---------------+Artigo 264.o 3.
------------+Artigo 265.o Âmbito e requisitos operacionais aplicáveis ao Método de Avaliação Interna
---------------+Artigo 265.o 1.
---------------+Artigo 265.o 2.
---------------+Artigo 265.o 3.
---------------+Artigo 265.o 4.
------------+Artigo 266.o Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o Método de Avaliação Interna
---------------+Artigo 266.o 1.
---------------+Artigo 266.o 2.
---------+Subsecção 4 Limites máximos aplicáveis às posições de titularização
------------+Artigo 267.o Ponderador de risco máximo para as posições de titularização prioritárias: metodologia baseada na transparência
---------------+Artigo 267.o 1.
---------------+Artigo 267.o 2.
---------------+Artigo 267.o 3.
---------------+Artigo 267.o 4.
------------+Artigo 268.o Requisitos máximos de fundos próprios
---------------+Artigo 268.o 1.
---------------+Artigo 268.o 2.
---------------+Artigo 268.o 3.
---------------+Artigo 268.o 4.
---------+Subsecção 5 Disposições diversas
------------+Artigo 269.o Retitularizações
---------------+Artigo 269.o 1.
---------------+Artigo 269.o 2.
---------------+Artigo 269.o 3.
---------------+Artigo 269.o 4.
------------+Artigo 269.o-A Tratamento das titularizações de exposições não produtivas (NPE)
---------------+Artigo 269.o-A 1.
---------------+Artigo 269.o-A 2.
---------------+Artigo 269.o-A 3.
---------------+Artigo 269.o-A 4.
---------------+Artigo 269.o-A 5.
---------------+Artigo 269.o-A 6.
---------------+Artigo 269.o-A 7.
------------+Artigo 270.o Posições de grau hierárquico mais elevado em titularizações patrimoniais STS
---------------+Artigo 270.o 1.
---------------+Artigo 270.o 2.
---------------+Artigo 270.o 3.
---------------+Artigo 270.o 4.
------------+Artigo 270.o-A Ponderador de risco adicional
---------------+Artigo 270.o-A 1.
---------------+Artigo 270.o-A 2.
------+Secção 4 Avaliações de crédito externas
---------+Artigo 270.o-B Utilização das avaliações de crédito das ECAI
---------+Artigo 270.o-C Requisitos a cumprir pelas avaliações de crédito das ECAI
---------+Artigo 270.o-D Utilização de avaliações de crédito
------------+Artigo 270.o-D 1.
------------+Artigo 270.o-D 2.
------------+Artigo 270.o-D 3.
------------+Artigo 270.o-D 4.
---------+Artigo 270.o-E Mapeamento das titularizações
---+CAPÍTULO 6 Risco de crédito de contraparte
------+Secção 1 Definições
---------+Artigo 271.o Determinação do valor da posição em risco
------------+Artigo 271.o 1.
------------+Artigo 271.o 2.
---------+Artigo 272.o Definições
------+Secção 2 Métodos de cálculo do valor da posição em risco
---------+Artigo 273.o Método de cálculo do valor da posição em risco
------------+Artigo 273.o 1.
------------+Artigo 273.o 2.
------------+Artigo 273.o 3.
------------+Artigo 273.o 4.
------------+Artigo 273.o 5.
------------+Artigo 273.o 6.
------------+Artigo 273.o 7.
------------+Artigo 273.o 8.
------------+Artigo 273.o 9.
---------+Artigo 273.o-A Condições para a utilização de métodos simplificados no cálculo do valor da posição em risco
------------+Artigo 273.o-A 1.
------------+Artigo 273.o-A 2.
------------+Artigo 273.o-A 3.
------------+Artigo 273.o-A 4.
------------+Artigo 273.o-A 5.
------------+Artigo 273.o-A 6.
---------+Artigo 273.o-B Incumprimento das condições de utilização de métodos simplificados no cálculo do valor da posição em risco dos derivados e do método simplificado no cálculo dos requisitos de fundos próprios para risco de CVA
------------+Artigo 273.o-B 1.
------------+Artigo 273.o-B 2.
------------+Artigo 273.o-B 3.
------+Secção 3 Método padrão para risco de crédito de contraparte
---------+Artigo 274.o Valor da posição em risco
------------+Artigo 274.o 1.
------------+Artigo 274.o 2.
------------+Artigo 274.o 3.
------------+Artigo 274.o 4.
------------+Artigo 274.o 5.
------------+Artigo 274.o 6.
------------+Artigo 274.o 7.
---------+Artigo 275.o Custo de substituição
------------+Artigo 275.o 1.
------------+Artigo 275.o 2.
------------+Artigo 275.o 3.
---------+Artigo 276.o Reconhecimento e tratamento de cauções
------------+Artigo 276.o 1.
------------+Artigo 276.o 2.
------------+Artigo 276.o 3.
---------+Artigo 277.o Afetação das operações a categorias de risco
------------+Artigo 277.o 1.
------------+Artigo 277.o 2.
------------+Artigo 277.o 3.
------------+Artigo 277.o 4.
------------+Artigo 277.o 5.
---------+Artigo 277.o-A Conjuntos de cobertura
------------+Artigo 277.o-A 1.
------------+Artigo 277.o-A 2.
------------+Artigo 277.o-A 3.
---------+Artigo 278.o Exposição potencial futura
------------+Artigo 278.o 1.
------------+Artigo 278.o 2.
------------+Artigo 278.o 3.
---------+Artigo 279.o Cálculo da posição de risco
---------+Artigo 279.o-A Delta de supervisão
------------+Artigo 279.o-A 1.
------------+Artigo 279.o-A 2.
------------+Artigo 279.o-A 3.
---------+Artigo 279.o-B Montante nocional ajustado
------------+Artigo 279.o-B 1.
------------+Artigo 279.o-B 2.
------------+Artigo 279.o-B 3.
---------+Artigo 279.o-C Fator associado ao prazo de vencimento
------------+Artigo 279.o-C 1.
------------+Artigo 279.o-C 2.
---------+Artigo 280.o Coeficiente do fator prudencial do conjunto de cobertura
---------+Artigo 280.o-A Acréscimo da categoria de risco de taxa de juro
------------+Artigo 280.o-A 1.
------------+Artigo 280.o-A 2.
------------+Artigo 280.o-A 3.
---------+Artigo 280.o-B Acréscimo da categoria de risco cambial
------------+Artigo 280.o-B 1.
------------+Artigo 280.o-B 2.
---------+Artigo 280.o-C Acréscimo da categoria de risco de crédito
------------+Artigo 280.o-C 1.
------------+Artigo 280.o-C 2.
------------+Artigo 280.o-C 3.
------------+Artigo 280.o-C 4.
------------+Artigo 280.o-C 5.
---------+Artigo 280.o-D Acréscimo da categoria de risco de capital próprio
------------+Artigo 280.o-D 1.
------------+Artigo 280.o-D 2.
------------+Artigo 280.o-D 3.
------------+Artigo 280.o-D 4.
---------+Artigo 280.o-E Acréscimo da categoria de risco de mercadorias
------------+Artigo 280.o-E 1.
------------+Artigo 280.o-E 2.
------------+Artigo 280.o-E 3.
------------+Artigo 280.o-E 4.
------------+Artigo 280.o-E 5.
---------+Artigo 280.o-F Acréscimo da categoria de outros riscos
------------+Artigo 280.o-F 1.
------------+Artigo 280.o-F 2.
------+Secção 4 Método padrão simplificado para risco de crédito de contraparte
---------+Artigo 281.o Cálculo do valor da posição em risco
------------+Artigo 281.o 1.
------------+Artigo 281.o 2.
------+Secção 5 Método do risco inicial
---------+Artigo 282.o Cálculo do valor da posição em risco
------------+Artigo 282.o 1.
------------+Artigo 282.o 2.
------------+Artigo 282.o 3.
------------+Artigo 282.o 4.
------+Secção 6 Método do modelo interno
---------+Artigo 283.o Autorização para utilizar o Método do Modelo Interno
------------+Artigo 283.o 1.
------------+Artigo 283.o 2.
------------+Artigo 283.o 3.
------------+Artigo 283.o 4.
------------+Artigo 283.o 5.
------------+Artigo 283.o 6.
---------+Artigo 284.o Valor da posição em risco
------------+Artigo 284.o 1.
------------+Artigo 284.o 2.
------------+Artigo 284.o 3.
------------+Artigo 284.o 4.
------------+Artigo 284.o 5.
------------+Artigo 284.o 6.
------------+Artigo 284.o 7.
------------+Artigo 284.o 8.
------------+Artigo 284.o 9.
------------+Artigo 284.o 10.
------------+Artigo 284.o 11.
------------+Artigo 284.o 12.
------------+Artigo 284.o 13.
---------+Artigo 285.o Valor da posição em risco para conjuntos de compensação sujeitos a acordos de margens
------------+Artigo 285.o 1.
------------+Artigo 285.o 2.
------------+Artigo 285.o 3.
------------+Artigo 285.o 4.
------------+Artigo 285.o 5.
------------+Artigo 285.o 6.
------------+Artigo 285.o 7.
------------+Article 285 7a.
------------+Artigo 285.o 8.
---------+Artigo 286.o Gestão do CCR – políticas, processos e sistemas
------------+Artigo 286.o 1.
------------+Artigo 286.o 2.
------------+Artigo 286.o 3.
------------+Artigo 286.o 4.
------------+Artigo 286.o 5.
------------+Artigo 286.o 6.
------------+Artigo 286.o 7.
------------+Artigo 286.o 8.
---------+Artigo 287.o Estruturas organizacionais de gestão do CCR
------------+Artigo 287.o 1.
------------+Artigo 287.o 2.
------------+Artigo 287.o 3.
------------+Artigo 287.o 4.
---------+Artigo 288.o Análise do sistema de gestão do CCR
---------+Artigo 289.o Teste de utilização
------------+Artigo 289.o 1.
------------+Artigo 289.o 2.
------------+Artigo 289.o 3.
------------+Artigo 289.o 4.
------------+Artigo 289.o 5.
------------+Artigo 289.o 6.
---------+Artigo 290.o Testes de esforço
------------+Artigo 290.o 1.
------------+Artigo 290.o 2.
------------+Artigo 290.o 3.
------------+Artigo 290.o 4.
------------+Artigo 290.o 5.
------------+Artigo 290.o 6.
------------+Artigo 290.o 7.
------------+Artigo 290.o 8.
------------+Artigo 290.o 9.
------------+Artigo 290.o 10.
---------+Artigo 291.o Risco de correlação desfavorável (wrong-way risk)
------------+Artigo 291.o 1.
------------+Artigo 291.o 2.
------------+Artigo 291.o 3.
------------+Artigo 291.o 4.
------------+Artigo 291.o 5.
------------+Artigo 291.o 6.
---------+Artigo 292.o Integridade do processo de modelização
------------+Artigo 292.o 1.
------------+Artigo 292.o 2.
------------+Artigo 292.o 3.
------------+Artigo 292.o 4.
------------+Artigo 292.o 5.
------------+Artigo 292.o 6.
------------+Artigo 292.o 7.
------------+Artigo 292.o 8.
------------+Artigo 292.o 9.
------------+Artigo 292.o 10.
---------+Artigo 293.o Requisitos para os sistemas de gestão dos riscos
------------+Artigo 293.o 1.
------------+Artigo 293.o 2.
------------+Artigo 293.o 3.
------------+Artigo 293.o 4.
------------+Artigo 293.o 5.
------------+Artigo 293.o 6.
---------+Artigo 294.o Requisitos de validação
------------+Artigo 294.o 1.
------------+Artigo 294.o 2.
------------+Artigo 294.o 3.
------+Secção 7 Compensação contratual
---------+Artigo 295.o Reconhecimento da compensação contratual como redução do risco
---------+Artigo 296.o Reconhecimento de acordos de compensação contratual
------------+Artigo 296.o 1.
------------+Artigo 296.o 2.
------------+Artigo 296.o 3.
---------+Artigo 297.o Obrigações das instituições
------------+Artigo 297.o 1.
------------+Artigo 297.o 2.
------------+Artigo 297.o 3.
------------+Artigo 297.o 4.
---------+Artigo 298.o Efeitos do reconhecimento da compensação como redução do risco
------+Secção 8 Elementos da carteira de negociação
---------+Artigo 299.o Elementos da carteira de negociação
------------+Artigo 299.o 1.
------------+Artigo 299.o 2.
------+Secção 9 Requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre uma contraparte central
---------+Artigo 300.o Definições
---------+Artigo 301.o Âmbito de aplicação material
------------+Artigo 301.o 1.
------------+Artigo 301.o 2.
---------+Artigo 302.o Acompanhamento de posições em risco sobre CCP
------------+Artigo 302.o 1.
------------+Artigo 302.o 2.
---------+Artigo 303.o Tratamento das posições em risco sobre CCP de membros compensadores
------------+Artigo 303.o 1.
------------+Artigo 303.o 2.
---------+Artigo 304.o Tratamento das posições em risco dos membros compensadores sobre clientes
------------+Artigo 304.o 1.
------------+Artigo 304.o 2.
------------+Artigo 304.o 3.
------------+Artigo 304.o 4.
------------+Artigo 304.o 5.
------------+Artigo 304.o 6.
------------+Artigo 304.o 7.
---------+Artigo 305.o Tratamento das posições em risco dos clientes
------------+Artigo 305.o 1.
------------+Artigo 305.o 2.
------------+Artigo 305.o 3.
------------+Artigo 305.o 4.
---------+Artigo 306.o Requisitos de fundos próprios para riscos comerciais
------------+Artigo 306.o 1.
------------+Artigo 306.o 2.
------------+Artigo 306.o 3.
------------+Artigo 306.o 4.
---------+Artigo 307.o Requisitos de fundos próprios para as contribuições para o fundo de proteção de uma CCP
---------+Artigo 308.o Requisito de fundos próprios para contribuições pré-financiadas para o fundo de proteção de uma QCCP
------------+Artigo 308.o 1.
------------+Artigo 308.o 2.
------------+Artigo 308.o 3.
---------+Artigo 309.o Requisitos de fundos próprios para as contribuições pré-financiadas para o fundo de proteção de uma CCP não qualificada e para as contribuições não financiadas para uma CCP não qualificada
------------+Artigo 309.o 1.
------------+Artigo 309.o 2.
---------+Artigo 310.o Requisitos de fundos próprios para as contribuições não financiadas para o fundo de proteção de uma QCCP
---------+Artigo 311.o Requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre CCP que deixem de preencher certas condições
------------+Artigo 311.o 1.
------------+Artigo 311.o 2.

TÍTULO II REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS PARA RISCO DE CRÉDITO

TÍTULO II REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS PARA RISCO DE CRÉDITO

1. Visão geral

,
CAPÍTULO 1 Princípios gerais CAPÍTULO 1 Princípios gerais
CAPÍTULO 2 Método Padrão CAPÍTULO 2 Método Padrão
CAPÍTULO 3 Método IRB CAPÍTULO 3 Método IRB
CAPÍTULO 4 Redução do risco de crédito CAPÍTULO 4 Redução do risco de crédito
CAPÍTULO 5 Titularização CAPÍTULO 5 Titularização
CAPÍTULO 6 Risco de crédito de contraparte CAPÍTULO 6 Risco de crédito de contraparte

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0575
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.