+CAPÍTULO 1 Princípios da supervisão prudencial
---+Secção 1 Competência e deveres dos Estados‐Membros de origem e de acolhimento
------+Artigo 12.o Competência das autoridades competentes do Estado‐Membro de origem
------+Artigo 13.o Cooperação entre autoridades competentes de diferentes Estados‐Membros
---------+Artigo 13.o 1.
---------+Artigo 13.o 2.
---------+Artigo 13.o 3.
---------+Artigo 13.o 4.
---------+Artigo 13.o 5.
---------+Artigo 13.o 6.
---------+Artigo 13.o 7.
---------+Artigo 13.o 8.
---------+Artigo 13.o 9.
------+Artigo 14.o Verificação e inspeção in loco das sucursais estabelecidas noutro Estado‐Membro
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
---+Secção 2 Sigilo profissional e dever de informação
------+Artigo 15.o Sigilo profissional e troca de informações confidenciais
---------+Artigo 15.o 1.
---------+Artigo 15.o 2.
---------+Artigo 15.o 3.
---------+Artigo 15.o 4.
---------+Artigo 15.o 5.
---------+Artigo 15.o 6.
------+Artigo 16.o Acordos de cooperação com países terceiros para a troca de informações
------+Artigo 17.o Deveres das pessoas encarregadas da revisão das contas anuais e das contas consolidadas
---+Secção 3 Sanções, poderes de investigação e direito de recurso
------+Artigo 18.o Sanções administrativas e outras medidas administrativas
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 18.o 3.
------+Artigo 19.o Poderes de investigação
------+Artigo 20.o Publicação de sanções administrativas e de outras medidas administrativas
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 20.o 3.
---------+Artigo 20.o 4.
------+Artigo 21.o Comunicação de sanções à EBA
------+Artigo 22.o Comunicação de infrações
---------+Artigo 22.o 1.
---------+Artigo 22.o 2.
------+Artigo 23.o Direito de recurso

CAPÍTULO 1 Princípios da supervisão prudencial

CAPÍTULO 1 Princípios da supervisão prudencial

1. Visão geral

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Secção 1 Competência e deveres dos Estados‐Membros de origem e de acolhimento Secção 1 Competência e deveres dos Estados‐Membros de origem e de acolhimento
Secção 2 Sigilo profissional e dever de informação Secção 2 Sigilo profissional e dever de informação
Secção 3 Sanções, poderes de investigação e direito de recurso Secção 3 Sanções, poderes de investigação e direito de recurso

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2034
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.