+CAPÍTULO II CONSTITUIÇÃO
---+Section 1 General
------+Artigo 17.o Legislação aplicável durante a constituição
---------+Article 17 1.
---------+Article 17 2.
------+Artigo 18.o Aquisição de personalidade jurídica
---------+Article 18 1.
---------+Article 18 2.
---+Section 2 Formation by merger
------+Artigo 19.o Processo de formação por fusão
------+Artigo 20.o Legislação aplicável em caso de fusão
------+Artigo 21.o Razões para a oposição à fusão
------+Artigo 22.o Condições da fusão
---------+Article 22 1.
---------+Article 22 2.
---------+Article 22 3.
------+Artigo 23.o Explicação e justificação das condições da fusão
------+Artigo 24.o Publicidade
---------+Article 24 1.
---------+Article 24 2.
------+Artigo 25.o Requisitos de divulgação
---------+Article 25 1.
---------+Article 25 2.
------+Artigo 26.o Relatório de peritos independentes
---------+Article 26 1.
---------+Article 26 2.
---------+Article 26 3.
------+Artigo 27.o Aprovação do projecto de fusão
---------+Article 27 1.
---------+Article 27 2.
------+Artigo 28.o Legislação aplicável à formação por fusão
---------+Article 28 1.
---------+Article 28 2.
------+Artigo 29.o Controlo do processo de fusão
---------+Article 29 1.
---------+Article 29 2.
---------+Article 29 3.
------+Artigo 30.o Controlo da legalidade da fusão
---------+Article 30 1.
---------+Article 30 2.
---------+Article 30 3.
---------+Article 30 4.
------+Artigo 31.o Registo da fusão
---------+Article 31 1.
---------+Article 31 2.
------+Artigo 32.o Publicidade
------+Artigo 33.o Consequências da fusão
---------+Article 33 1.
---------+Article 33 2.
---------+Article 33 3.
---------+Article 33 4.
---------+Article 33 5.
------+Artigo 34.o Legalidade da fusão
---------+Article 34 1.
---------+Article 34 2.
---+Section 3 Conversion of an existing cooperative into an SCE
------+Artigo 35.o Processo de constituição por transformação
---------+Article 35 1.
---------+Article 35 2.
---------+Article 35 3.
---------+Article 35 4.
---------+Article 35 5.
---------+Article 35 6.
---------+Article 35 7.
---------+Article 35 8.

CAPÍTULO II CONSTITUIÇÃO

CAPÍTULO II CONSTITUIÇÃO

1. Visão geral

,
Section 1 General Section 1 General
Section 2 Formation by merger Section 2 Formation by merger
Section 3 Conversion of an existing cooperative into an SCE Section 3 Conversion of an existing cooperative into an SCE

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 21.08.2003 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003R1435
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.