+TÍTULO II TRANSFERÊNCIAS NO INTERIOR DA COMUNIDADE COM OU SEM TRÂNSITO POR PAÍSES TERCEIROS
---+Artigo 3.o Quadro processual global
------+Artigo 3.o 1.
------+Artigo 3.o 2.
------+Artigo 3.o 3.
------+Artigo 3.o 4.
------+Artigo 3.o 5.
---+CAPÍTULO 1 Notificação e consentimento escrito prévios
------+Artigo 4.o Notificação
------+Artigo 5.o Contrato
---------+Artigo 5.o 1.
---------+Artigo 5.o 2.
---------+Artigo 5.o 3.
---------+Artigo 5.o 4.
---------+Artigo 5.o 5.
------+Artigo 6.o Garantia financeira
---------+Artigo 6.o 1.
---------+Artigo 6.o 2.
---------+Artigo 6.o 3.
---------+Artigo 6.o 4.
---------+Artigo 6.o 5.
---------+Artigo 6.o 6.
---------+Artigo 6.o 7.
---------+Artigo 6.o 8.
---------+Artigo 6.o 9.
------+Artigo 7.o Transmissão da notificação pela autoridade competente de expedição
---------+Artigo 7.o 1.
---------+Artigo 7.o 2.
---------+Artigo 7.o 3.
---------+Artigo 7.o 4.
------+Artigo 8.o Pedidos de informação e documentação das autoridades competentes envolvidas e aviso de recepção da autoridade competente de destino
---------+Artigo 8.o 1.
---------+Artigo 8.o 2.
---------+Artigo 8.o 3.
------+Artigo 9.o Consentimento das autoridades competentes de destino, de expedição e de trânsito e prazos de transporte, valorização ou eliminação
---------+Artigo 9.o 1.
---------+Artigo 9.o 2.
---------+Artigo 9.o 3.
---------+Artigo 9.o 4.
---------+Artigo 9.o 5.
---------+Artigo 9.o 6.
---------+Artigo 9.o 7.
---------+Artigo 9.o 8.
---------+Artigo 9.o 9.
------+Artigo 10.o Condições de transferência
---------+Artigo 10.o 1.
---------+Artigo 10.o 2.
---------+Artigo 10.o 3.
---------+Artigo 10.o 4.
---------+Artigo 10.o 5.
------+Artigo 11.o Objecções a transferências de resíduos destinados a eliminação
---------+Artigo 11.o 1.
---------+Artigo 11.o 2.
---------+Artigo 11.o 3.
---------+Artigo 11.o 4.
---------+Artigo 11.o 5.
---------+Artigo 11.o 6.
------+Artigo 12.o Objecções a transferências de resíduos destinados a valorização
---------+Artigo 12.o 1.
---------+Artigo 12.o 2.
---------+Artigo 12.o 3.
---------+Artigo 12.o 4.
---------+Artigo 12.o 5.
---------+Artigo 12.o 6.
------+Artigo 13.o Notificação geral
---------+Artigo 13.o 1.
---------+Artigo 13.o 2.
---------+Artigo 13.o 3.
------+Artigo 14.o Instalações de valorização titulares de uma autorização prévia
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
---------+Artigo 14.o 3.
---------+Artigo 14.o 4.
---------+Artigo 14.o 5.
------+Artigo 15.o Disposições adicionais relativas a operações intermédias de valorização e eliminação
------+Artigo 16.o Requisitos a respeitar após a autorização de uma transferência
------+Artigo 17.o Alterações da transferência após a autorização
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
---------+Artigo 17.o 3.
---+CAPÍTULO 2 Requisitos gerais de informação
------+Artigo 18.o Resíduos que devem ser acompanhados de determinadas informações
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 18.o 3.
---------+Artigo 18.o 4.
---+CAPÍTULO 3 Requisitos gerais
------+Artigo 19.o Proibição de mistura de resíduos durante a transferência
------+Artigo 20.o Conservação de documentos e informações
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
------+Artigo 21.o Acesso público a notificações
---+CAPÍTULO 4 Obrigações de retoma
------+Artigo 22.o Retoma quando uma transferência não pode ser concluída como previsto
---------+Artigo 22.o 1.
---------+Artigo 22.o 2.
---------+Artigo 22.o 3.
---------+Artigo 22.o 4.
---------+Artigo 22.o 5.
---------+Artigo 22.o 6.
---------+Artigo 22.o 7.
---------+Artigo 22.o 8.
---------+Artigo 22.o 9.
------+Artigo 23.o Custos da retoma quando uma transferência não pode ser concluída
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
------+Artigo 24.o Retoma em caso de transferência ilegal
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
---------+Artigo 24.o 3.
---------+Artigo 24.o 4.
---------+Artigo 24.o 5.
---------+Artigo 24.o 6.
---------+Artigo 24.o 7.
---------+Artigo 24.o 8.
---------+Artigo 24.o 9.
---------+Artigo 24.o 10.
------+Artigo 25.o Custos da retoma em caso de transferência ilegal
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
---------+Artigo 25.o 3.
---------+Artigo 25.o 4.
---------+Artigo 25.o 5.
---+CAPÍTULO 5 Disposições administrativas gerais
------+Artigo 26.o Formato das comunicações
---------+Artigo 26.o 1.
---------+Artigo 26.o 2.
---------+Artigo 26.o 3.
---------+Artigo 26.o 4.
------+Artigo 27.o Língua
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
------+Artigo 28.o Desacordo sobre questões de classificação
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
---------+Artigo 28.o 3.
---------+Artigo 28.o 4.
------+Artigo 29.o Custos administrativos
------+Artigo 30.o Acordos transfronteiriços
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
---------+Artigo 30.o 3.
---------+Artigo 30.o 4.
---+CAPÍTULO 6 Transferências no interior da Comunidade, com trânsito por países terceiros
------+Artigo 31.o Transferências de resíduos destinados a eliminação
------+Artigo 32.o Transferências de resíduos destinados a valorização
---------+Artigo 32.o 1.
---------+Artigo 32.o 2.

TÍTULO II TRANSFERÊNCIAS NO INTERIOR DA COMUNIDADE COM OU SEM TRÂNSITO POR PAÍSES TERCEIROS

TÍTULO II TRANSFERÊNCIAS NO INTERIOR DA COMUNIDADE COM OU SEM TRÂNSITO POR PAÍSES TERCEIROS

1. Visão geral

,
Artigo 3.o Quadro processual global
CAPÍTULO 1 Notificação e consentimento escrito prévios CAPÍTULO 1 Notificação e consentimento escrito prévios
CAPÍTULO 2 Requisitos gerais de informação CAPÍTULO 2 Requisitos gerais de informação
CAPÍTULO 3 Requisitos gerais CAPÍTULO 3 Requisitos gerais
CAPÍTULO 4 Obrigações de retoma CAPÍTULO 4 Obrigações de retoma
CAPÍTULO 5 Disposições administrativas gerais CAPÍTULO 5 Disposições administrativas gerais
CAPÍTULO 6 Transferências no interior da Comunidade, com trânsito por países terceiros CAPÍTULO 6 Transferências no interior da Comunidade, com trânsito por países terceiros

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1013
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.