+CAPÍTULO III ACESSO ÀS ROTAS
---+Artigo 15.o
------+Artigo 15.o 1.
------+Artigo 15.o 2.
------+Artigo 15.o 3.
------+Artigo 15.o 4.
------+Artigo 15.o 5.
---+Artigo 16.o
------+Artigo 16.o 1.
------+Artigo 16.o 2.
------+Artigo 16.o 3.
------+Artigo 16.o 4.
------+Artigo 16.o 5.
------+Artigo 16.o 6.
------+Artigo 16.o 7.
------+Artigo 16.o 8.
------+Artigo 16.o 9.
------+Artigo 16.o 10.
------+Artigo 16.o 11.
------+Artigo 16.o 12.
---+Artigo 17.o
------+Artigo 17.o 1.
------+Artigo 17.o 2.
------+Artigo 17.o 3.
------+Artigo 17.o 4.
------+Artigo 17.o 5.
------+Artigo 17.o 6.
------+Artigo 17.o 7.
------+Artigo 17.o 8.
------+Artigo 17.o 9.
------+Artigo 17.o 10.
---+Artigo 18.o
------+Artigo 18.o 1.
------+Artigo 18.o 2.
---+Artigo 19.o
------+Artigo 19.o 1.
------+Artigo 19.o 2.
------+Artigo 19.o 3.
------+Artigo 19.o 4.
------+Artigo 19.o 5.
---+Artigo 20.o
------+Artigo 20.o 1.
------+Artigo 20.o 2.
------+Artigo 20.o 3.
---+Artigo 21.o Medidas de emergência relacionadas com a pandemia COVID-19
------+Artigo 21.o 1.
------+Artigo 21.o 2.
---+Article 21a Emergency measures linked to the COVID-19 pandemic
------+Article 21a 1.
------+Article 21a 2.
------+Article 21a 3.
------+Article 21a 4.
------+Article 21a 5.
------+Article 21a 6.

CAPÍTULO III ACESSO ÀS ROTAS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 15.o	Prestação de serviços aéreos intracomunitários
Artigo 16.o	Princípios gerais aplicáveis às obrigações de serviço público
Artigo 17.o	Procedimento de concurso público para as obrigações de serviço público
Artigo 18.o	Análise das obrigações de serviço público
Artigo 19.o	Distribuição do tráfego entre aeroportos e exercício dos direitos de tráfego
Artigo 20.o	Medidas ambientais
Artigo 21.o Medidas de emergência relacionadas com a pandemia COVID-19	Medidas de emergência
Article 21a Emergency measures linked to the COVID-19 pandemic

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 18.12.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008R1008
EULAW -
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