Artigo 32.o Fixação das taxas

1.   São cobradas taxas aos utilizadores do espaço aéreo pela prestação de serviços de navegação aérea, em condições não discriminatórias, tendo em conta as capacidades de produção relativas dos diferentes tipos de aeronaves em causa. Aquando da imposição de taxas a diferentes utilizadores do espaço aéreo pela utilização do mesmo serviço, não pode ser estabelecida qualquer distinção relacionada com a nacionalidade ou a categoria do utilizador.

2.   A taxa aplicável aos serviços de navegação aérea de rota para um determinado voo numa determinada zona de tarifação de rota é calculada com base na taxa unitária estabelecida para essa zona de tarifação de rota e para as unidades de serviços de rota para esse voo.

3.   A taxa aplicável aos serviços de navegação aérea de terminal para um determinado voo numa determinada zona de tarifação de terminal é calculada com base na taxa unitária estabelecida para essa zona de tarifação de terminal e para as unidades de serviços de terminal para esse voo. Para efeitos do cálculo da taxa aplicável aos serviços de navegação aérea de terminal, a aproximação e a partida de um voo são contabilizadas como um voo único.

4.   Determinados utilizadores do espaço aéreo ou voos, em especial aqueles que utilizam ou operem com aeronaves ligeiras e aeronaves do Estado, podem ficar isentos das taxas de navegação aérea, desde que o custo dessas isenções seja coberto por outros recursos e não seja repercutido noutros utilizadores do espaço aéreo.

5.   A Comissão, em consulta com os Estados-Membros, os prestadores de serviços de tráfego aéreo e os utilizadores do espaço aéreo, deve realizar um estudo sobre o contributo da modulação das taxas para a realização dos objetivos do Céu Único Europeu, definidos no artigo 1.o, n.o 1, do presente regulamento e do Regulamento (UE) 2021/1119. Esse estudo deve também avaliar a viabilidade dessa modulação e o seu impacto no tráfego aéreo, na prestação de serviços, nos custos administrativos e nas partes interessadas.

6.   O resultado do estudo a que se refere o n.o 5 do presente artigo dará as informações essenciais para que a Comissão possa determinar se deve adotar um ato de execução em conformidade com o artigo 48.o, n.o 3, a fim de assegurar a aplicação uniforme da modulação das taxas de rota para incentivar os utilizadores do espaço aéreo a apoiarem melhorias no desempenho climático e ambiental, tais como a utilização da rota disponível mais eficiente em termos de consumo de combustível e o aumento da utilização de tecnologias de propulsão alternativas limpas, incluindo combustíveis alternativos sustentáveis, mantendo simultaneamente um nível ótimo de segurança.

7.   A modulação a que se refere o n.o 6 deve incluir vantagens ou desvantagens financeiras e ser neutra em termos de receitas para os prestadores de serviços de tráfego aéreo.

8.   Para além da modulação das taxas a que se refere o n.o 6, os Estados-Membros podem modular as taxas para incentivar os prestadores de serviços de tráfego aéreo e os utilizadores do espaço aéreo a apoiarem melhorias na qualidade dos serviços, tais como o aumento da capacidade, a redução dos atrasos e o desenvolvimento sustentável.