Artigo 9.o Medições e metodologias

1.   Cabe aos Estados-Membros determinar o número e a localização dos pontos de amostragem aplicando a metodologia estabelecida no anexo II, parte A.

Para efeitos do primeiro parágrafo, a Comissão dota os Estados-Membros dos mapas pertinentes de descritores do solo, dos pontos de amostragem iniciais e dos dados pertinentes relacionados com os pontos de amostragem recolhidos no âmbito de anteriores inquéritos LUCAS Soil.

2.   Após determinarem o número e da localização dos pontos de amostragem e antes de levarem a cabo o estudo por amostragem, os Estados-Membros notificam a Comissão de qualquer potencial necessidade de apoio em termos de amostragem no terreno e de análise do solo, bem como de quaisquer outras necessidades relacionadas com o referido estudo por amostragem.

A Comissão avalia as necessidades e fixa o nível adequado de apoio em coordenação com os Estados-Membros em causa.

Caso a Comissão preste apoio nos termos do presente número, o Estado-Membro em causa adapta o estudo por amostragem em conformidade. O Estado-Membro em causa e a Comissão estabelecem, num acordo escrito, as modalidades práticas desse apoio.

Caso a Comissão preste apoio à amostragem no terreno, o Estado-Membro em causa assegura que a Comissão possa efetuar amostragens in situ do solo.

3.   Os Estados-Membros e, caso preste apoio nos termos do n.o 2, nos termos do acordo escrito a que se refere o terceiro parágrafo desse número, a Comissão, efetuam medições do solo recolhendo amostras de solo nos pontos de amostragem a que se refere o n.o 1 e recolhem, tratam e analisam os dados, conforme pertinente, a fim de determinar o seguinte:

Os Estados-Membros estão isentos da recolha de amostras de solos impermeabilizados e de superfícies que tenham sido objeto de remoção de solo.

Os Estados-Membros podem excluir as zonas que não se encontram em risco de salinização da medição da condutividade elétrica a que se refere a parte A do anexo I e informam desse facto a Comissão, fornecendo uma explicação.

A amostragem in situ do solo é efetuada em conformidade com os critérios mínimos estabelecidos no anexo II, parte A, ponto 2, para a metodologia dos estudos por amostragem no terreno.

Em relação aos descritores de contaminação do solo enumerados no anexo I, parte C, os Estados-Membros podem limitar os pontos de amostragem a um subconjunto pertinente do número total de pontos de amostragem determinado nos termos do n.o 1, primeiro parágrafo, do presente artigo.

Em relação ao descritor de perda de biodiversidade do solo enumerado no anexo I, parte C, os Estados-Membros efetuam medições em, pelo menos, 5 % do número total de pontos de amostragem determinado nos termos do n.o 1, primeiro parágrafo, do presente artigo.

4.   Desde que os dados tenham sido recolhidos no ciclo em que foi efetuado o estudo por amostragem e de acordo com as metodologias a que se refere o anexo II, parte A, ponto 2, e parte B, as medições do solo a efetuar pelos Estados-Membros ao abrigo do n.o 3 do presente artigo podem consistir, se for caso disso, em medições efetuadas pelos:

Para a execução das primeiras medições do solo a que se refere o n.o 8, o ciclo para a recolha de dados a que se refere o primeiro parágrafo do presente número deve, na medida em que esses dados estejam disponíveis, ter início em 16 de dezembro de 2024.

5.   Os Estados-Membros recolhem, tratam e analisam os dados para determinar os valores dos indicadores de impermeabilização do solo e de remoção do solo enumerados no anexo I, parte D.

6.   Os Estados-Membros aplicam:

Os Estados-Membros podem aplicar outras metodologias que não as enumeradas no primeiro parágrafo, alíneas a) e b), do presente número, desde que estejam disponíveis funções de transferência validadas, conforme exigido no anexo II, parte B, quarta coluna.

7.   Os Estados-Membros asseguram que os laboratórios ou as partes contratadas pelos laboratórios que efetuam as medições do solo a levar a cabo por Estados-Membros ao abrigo do n.o 3, apliquem práticas baseadas em sistemas de gestão da qualidade em conformidade com a norma EN ISO/IEC-17025 ou com outras normas equivalentes aceites a nível da União ou a nível internacional, e tenham acesso a pessoal devidamente qualificado, com formação adequada, e às infraestruturas, equipamentos e produtos necessários para efetuar as medições do solo.

Ao avaliarem a conformidade com as práticas baseadas em sistemas de gestão da qualidade, os Estados-Membros podem considerar suficiente que se tenha uma acreditação para qualquer uma das metodologias de determinação dos valores dos descritores do solo estabelecidas no anexo II, parte B.

Os Estados-Membros asseguram que os laboratórios ou as partes contratadas pelos laboratórios que efetuam as medições do solo a levar a cabo por Estados-Membros ao abrigo do n.o 3, demonstrem as suas competências em relação à análise das medições pertinentes mediante:

Sempre que a Comissão efetuar medições do solo nos termos dos n.os 3 e 4, o presente número é aplicável à Comissão.

8.   Cabe aos Estados-Membros e, caso preste apoio nos termos do n.o 2, à Comissão, assegurar que as primeiras medições do solo sejam efetuadas até 17 de dezembro de 2030.

9.   Os Estados-Membros asseguram a realização de novas medições do solo a cada seis anos no âmbito de uma campanha de amostragem ou no âmbito de um regime de amostragem contínua durante o período pertinente de seis anos.

10.   Em derrogação do n.o 9 do presente artigo, os Estados-Membros podem decidir, antes da segunda e subsequentes campanhas de amostragem, não efetuar novas medições do solo para um descritor do solo em parte ou em todo o seu território, se for razoável e justificado esperar, com base em dados anteriormente recolhidos nos termos do presente artigo e dos artigos 6.o, 7.o e 8.o, e na utilização de provas científicas, incluindo modelos preditivos aplicados ao solo, apoiadas por uma quantidade estatisticamente significativa de dados recolhidos no terreno em termos de cobertura geográfica e temporal, que o valor desse descritor do solo não evoluiu significativamente no que diz respeito à incerteza da medição desde o último ciclo de monitorização. Os Estados-Membros notificam tal decisão à Comissão sem demora injustificada.

A derrogação prevista no primeiro parágrafo não se aplica no que diz respeito à realização de medições do solo para o mesmo descritor em duas campanhas de amostragem consecutivas.

11.   Em cada ciclo de monitorização, os Estados-Membros armazenam, em arquivos específicos de solos, um subconjunto representativo de amostras de solo durante, pelo menos, dois ciclos de monitorização. Os Estados-Membros podem decidir não armazenar amostras de solo das suas regiões ultraperiféricas.

Sempre que os Estados-Membros armazenem amostras de solo nos seus arquivos específicos de solos, determinam as condições de acesso a essas amostras e da sua utilização.

Sempre que os Estados-Membros decidam transferir um subconjunto representativo das suas amostras de solo para o arquivo de solos específico da Comissão, a Comissão deve prever essa transferência. Os Estados-Membros e a Comissão estabelecem as modalidades práticas relativas ao transporte dessas amostras de solo, bem como as condições de acesso às mesmas e da sua utilização. A Comissão transmite aos Estados-Membros todos os resultados de controlos ulteriores dos parâmetros relevantes ou de futuras análises de novos parâmetros emergentes. A Comissão armazena as amostras de solo em conformidade com o seu protocolo de arquivamento.

12.   Cabe aos Estados-Membros garantir que os valores dos indicadores de impermeabilização do solo e de remoção do solo sejam atualizados, pelo menos, a cada três anos, com base nas informações disponíveis.

13.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 21.o no que diz respeito a alterar o anexo II, parte B, a fim de adaptar as metodologias de referência nele mencionadas ao progresso científico e técnico, em especial nos casos em que os valores dos descritores do solo possam ser determinados pelos produtos de teledeteção das propriedades do solo a que se refere o artigo 6.o, n.o 4.