Artigo 37.o Documentação técnica

1.   Os fabricantes elaboram documentação técnica antes da colocação no mercado ou colocação em serviço do sistema de RSE, e mantêm a documentação atualizada.

2.   A documentação técnica referida no n.o 1 do presente artigo deve demonstrar que o sistema de RSE cumpre os requisitos essenciais fixados no anexo II e deve facultar às autoridades de fiscalização do mercado todas as informações necessárias para avaliar a conformidade do sistema de RSE com esses requisitos. A referida documentação técnica deve conter, no mínimo, os elementos previstos no anexo III e uma referência aos resultados obtidos num ambiente europeu de testes digitais referido no artigo 40.o.

3.   A documentação técnica referida no n.o 1 deve ser redigida numa língua oficial do Estado-Membro em causa ou numa língua de fácil compreensão nesse Estado-Membro. Mediante pedido fundamentado da autoridade de fiscalização do mercado de um Estado-Membro, o fabricante deve facultar uma tradução dos elementos pertinentes da documentação técnica numa língua oficial desse Estado-Membro.

4.   Sempre que a autoridade de fiscalização do mercado solicitar a um fabricante a documentação técnica ou a tradução de elementos dessa documentação, o fabricante disponibiliza essa documentação técnica ou tradução num prazo de 30 dias a contar da data do pedido, salvo se a existência de um risco grave e imediato justificar um prazo mais curto. Se o fabricante não cumprir os requisitos dos n.os 1, 2 e 3, do presente artigo a autoridade de fiscalização do mercado pode exigir-lhe que encarregue um organismo independente de efetuar um teste, por sua conta e num prazo especificado, a fim de verificar a conformidade com os requisitos essenciais fixados no anexo II e com as especificações comuns a que se refere o artigo 36.o.