Artigo 68.o 10

a)

As categorias, especificação e formato dos dados de saúde eletrónicos a serem acedidos, que são abrangidos pela autorização de tratamento de dados, incluindo as respetivas fontes e uma indicação sobre se o acesso aos dados de saúde eletrónicos é feito num formato pseudonimizado no ambiente de tratamento seguro;

b)

Uma descrição pormenorizada da finalidade para a qual os dados de saúde eletrónicos são disponibilizados;

c)

Caso um mecanismo para aplicação de uma derrogação tenha sido previsto e seja aplicável ao abrigo do artigo 71.o, n.o 4, informações sobre se o mesmo foi aplicado e o motivo da decisão relacionada;

d)

A identidade das pessoas autorizadas, em especial a identidade do investigador principal, com direitos de acesso aos dados de saúde eletrónicos num ambiente de tratamento seguro;

e)

A duração da autorização de tratamento de dados;

f)

Informações sobre as características técnicas e os instrumentos à disposição do utilizador dos dados de saúde no ambiente de tratamento seguro;

g)

As taxas a pagar pelo utilizador dos dados de saúde;

h)

Quaisquer condições específicas.