ANEXO II REQUISITOS APLICÁVEIS AOS DETERGENTES QUE CONTÊM MICRORGANISMOS REFERIDOS NO ARTIGO 5. o

1.   

2.   

3.   

Os microrganismos adicionados intencionalmente não podem ser organismos geneticamente modificados.

4.   

Os microrganismos adicionados intencionalmente, com exceção da resistência intrínseca, devem ser sensíveis a cada uma das principais classes de antibióticos, a saber, aminoglicosídeos, macrólidos, beta-lactâmicos, tetraciclinas e fluoroquinolonas, em conformidade com o método de difusão em disco do Comité Europeu de Avaliação de Suscetibilidade Antimicrobiana ou equivalente.

5.   

Quando colocados no mercado, os detergentes que contêm microrganismos devem ter uma contagem em placas normal igual ou superior a 1 × 105 unidades formadoras de colónias (UFC) por mililitro ou grama de produto, em conformidade com as normas ou os métodos de ensaio europeus ou internacionais.

6.   

O período de conservação mínimo de um detergente que contém microrganismos não pode ser inferior a 18 meses e, no fim do período de conservação, o detergente deve ter uma contagem em placas normal igual ou superior a 1 × 104 UFC por mililitro ou grama de produto, em conformidade com as normas ou os métodos de ensaio europeus ou internacionais.

7.   

Os detergentes que contêm microrganismos só podem ser colocados no mercado se a utilização segura para a saúde humana e o ambiente for demonstrada com base numa avaliação dos riscos realizada em conformidade com a metodologia a estabelecer pela Comissão em conformidade com o artigo 30.o, n.o 6.

8.   

O fabricante deve fundamentar todas as alegações sobre as ações ou o desempenho dos microrganismos adicionados intencionalmente ao produto com os ensaios adequados.

9.   

É proibido alegar ou sugerir no rótulo, ou por qualquer outra via, que o detergente tem efeitos antimicrobianos ou desinfetantes, a menos que o detergente esteja em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012.

10.