Artigo 67.o Pessoas coletivas estrangeiras e centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica estrangeiros

1.   As pessoas coletivas criadas fora da União e os administradores fiduciários de fundos fiduciários explícitos ou as pessoas que ocupem uma posição equivalente num centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica similar administrados fora da União ou que tenham residência ou local de estabelecimento fora da União devem fornecer as informações sobre os beneficiários efetivos nos termos do artigo 62.o ao registo central do Estado-Membro, sempre que:

2.   Em derrogação do n.o 1, alínea a), caso as pessoas coletivas criadas fora da União estabeleçam uma relação de negócio com uma entidade obrigada, só devem fornecer as informações sobre os seus beneficiários efetivos ao registo central nos seguintes casos:

3.   As informações sobre os beneficiários efetivos devem ser acompanhadas de uma declaração que indique a quais dessas atividades dizem respeito as informações fornecidas, bem como de qualquer outro documento pertinente, e devem ser fornecidas:

4.   Para efeitos do n.o 1, alínea a), as entidades obrigadas devem informar as pessoas coletivas sempre que estejam preenchidas as condições previstas no n.o 2 e exigir um certificado de registo ou um extrato das informações sobre os beneficiários efetivos constantes do registo central, a fim de prosseguir a relação de negócio ou a operação ocasional.

5.   Nos casos abrangidos pelo n.o 1, as pessoas coletivas criadas fora da União e os administradores fiduciários de fundos fiduciários explícitos ou as pessoas que ocupem uma posição equivalente num centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica similar administrados fora da União ou que tenham residência ou estabelecimento fora da União devem comunicar qualquer alteração das informações sobre os beneficiários efetivos fornecidas ao registo central nos termos do n.o 1 sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 28 dias de calendário a contar da alteração.

O primeiro parágrafo aplica-se:

6.   Se a pessoa coletiva, o administrador fiduciário do fundo fiduciário explícito ou a pessoa que ocupa uma posição equivalente num centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica similar preencher as condições previstas no n.o 1 em diferentes Estados-Membros, um certificado de registo das informações sobre os beneficiários efetivos num registo central mantido por um Estado-Membro é considerado prova suficiente do registo.

7.   Se, em 10 de julho de 2027, as pessoas coletivas criadas fora da União ou os centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica administrados fora da União ou cujo administrador fiduciário ou pessoa que ocupa uma posição equivalente num centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica similar tenha residência ou estabelecimento fora da União detenha, diretamente ou através de intermediários, bens imóveis, as informações sobre os beneficiários efetivos dessas pessoas coletivas e centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica devem ser comunicadas ao registo central e acompanhadas de uma justificação para essa comunicação até 10 de janeiro de 2028.

No entanto, o primeiro parágrafo não se aplica a pessoas coletivas ou centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica que tenham adquirido bens imóveis na União antes de 1 de janeiro de 2014.

Os Estados-Membros podem, com base no risco, decidir que se aplique uma data anterior, e notificam a Comissão desse facto. A Comissão comunica essas decisões aos outros Estados-Membros.

8.   Os Estados-Membros podem, com base no risco, alargar a obrigação prevista no n.o 1, alínea a), às relações de negócio com pessoas coletivas estrangeiras que estejam em curso em 10 de julho de 2027, e notificam a Comissão desse facto. A Comissão comunica essas decisões aos outros Estados-Membros.