Anexo 1 – Exemplos de critérios para o agrupamento de ENP de retalho

Pessoa singular ou coletiva:

• a) Mutuário particular
• b) Comerciante individual
• c) Pequena empresa ou grupo de profissionais
• d) PME (sobrepõe-se às empresas).

Escalação de pagamentos em atraso/dias de atraso (quanto maior o nível de pagamentos em atraso, mais limitadas serão as soluções possíveis):

• a) Pagamentos em atraso entre 1 e 90 dias
• b) Pagamentos em atraso há mais de 90 dias e menos de 180 dias
• c) Unidade de recuperação da dívida (> 180 dias de atraso, incluindo também processos judiciais – mutuários relativamente aos quais foi intentada uma ação judicial concluída ou a decorrer).

Casos de nova reestruturação (empréstimos reestruturados com pagamentos em atraso, indicativos de uma persistência de problemas no reembolso e/ou do insucesso da solução de reestruturação oferecida):

• a) Número de reestruturações anteriores.

Saldo da exposição:

• a) Valor elevado
• b) Valor reduzido
• c) Múltiplas exposições.

Nível do risco (com base na avaliação da instituição de crédito/classificação do comportamento/dados internos sobre o comportamento/historial das operações/notação de crédito). Os clientes com melhores historiais de pagamento têm maior probabilidade de responder positivamente às ofertas de reestruturação: REESTRUTURADAS

• a) Muito elevado
• b) Elevado
• c) Médio
• d) Baixo.

Com base no comportamento do mutuário:

• a) Reembolsos sazonais
• b) Mutuário cooperante versus não cooperante.

Finalidade da facilidade de crédito (por produto):

• a) Empréstimo para aquisição de residência principal
• b) Empréstimo para aquisição de segunda residência/residência de férias
• c) Empréstimo para aquisição de imóvel para fins de investimento/com vista a arrendamento
• d) Empréstimo pessoal
• e) Descoberto em conta bancária
• f) Ativo objeto de locação
• g) Cartão de crédito
• h) Empréstimo a comerciante individual, microempresa ou PME:
• i. para início de atividade (instalações; infraestrutura ou equipamento; renovações)
• ii. capital de exploração.

Denominação da moeda do empréstimo.

Taxa de juro do empréstimo (consideração, se possível, da redução da taxa de juro no caso de empréstimos onerados por taxas elevadas).

Perfil do cliente (idade, saúde, tipo e historial de emprego, perspetivas de emprego, competências profissionais, setor).

País de residência/constituição: REESTRUTURADAS

• a) Residentes
• b) Não residentes.

Localização da garantia subjacente:

• a) Zona rural versus zona urbana
• b) Localização privilegiada, centro de cidade, periferia, etc.

Tipo de garantia subjacente:

• a) Terreno:
• i. Terreno para construção
• ii. Terreno agrícola
• b) Edifício:
• i. Habitação
• ii. Estabelecimento comercial
• iii. Fábrica.

Com base no rácio entre o montante do empréstimo e o valor do ativo (LTV):

• a) para os empréstimos com um rácio LTV reduzido, a venda da garantia subjacente poderá ser a opção preferida, ao contrário do que acontece nos casos em que esse rácio é elevado.

Casos de dificuldades financeiras (por exemplo, problemas de saúde, separação, divórcio).

Avaliação da qualidade creditícia do mutuário:

• a) Tem capacidade de reembolso versus não tem capacidade de reembolso do empréstimo;
• b) Rendimentos menos despesas versus despesas de subsistência razoáveis versus prestação do empréstimo. REESTRUTURADAS