17. Políticas de remuneração

As autoridades competentes devem aplicar uma abordagem baseada no risco ao supervisionarem as políticas e práticas de remuneração das empresas de investimento, analisando-as em conformidade com as Orientações da EBA sobre o processo de revisão pelo supervisor.

No âmbito dos seus processos de supervisão, as autoridades competentes devem garantir, tendo em conta as presentes Orientações, que as empresas de investimento cumprem com os requisitos relativos às políticas de remuneração estabelecidos na Diretiva (UE) 2019/2034 e com as disposições constantes da NTR sobre colaboradores identificados, nomeadamente se dispõem de políticas de remuneração adequadas e neutras do ponto de vista do género para todos os membros do pessoal e para os colaboradores identificados.

As autoridades competentes devem assegurar que as empresas de investimento alinham as suas políticas e práticas de remuneração com a estratégia de negócio e os interesses a longo prazo da empresa de investimento, tendo em conta a sua estratégia de negócio e de risco, a sua cultura e valores corporativos e o seu perfil de risco.

As autoridades competentes devem assegurar que as políticas, as práticas e os processos de remuneração das empresas de investimento sejam adequados, incluindo a atribuição de uma remuneração variável garantida, os pagamentos por cessação antecipada de funções e os benefícios discricionários de pensão.

As autoridades competentes devem assegurar-se de que as empresas de investimento estabeleceram um rácio máximo adequado entre as componentes variável e fixa da remuneração total.

As autoridades competentes devem rever as disparidades salariais entre géneros nas empresas de investimento e acompanhar qualquer indicação de que as políticas de remuneração não são neutras do ponto de vista do género.

As autoridades competentes devem considerar satisfatórios os resultados globais do processo de identificação e avaliar se todos os membros do pessoal cujas atividades têm ou podem vir a ter um impacto significativo no perfil de risco da empresa de investimento ou nos ativos que estas gerem foram identificados e se as exclusões de membros do pessoal da categoria de colaboradores identificados, sempre que os membros do pessoal sejam identificados apenas com base em critérios quantitativos nas NTR, estão bem fundamentadas e se os respetivos processos previstos nas presentes Orientações e nas referidas NTR foram seguidos.

Sem prejuízo de outras medidas disciplinares e de supervisão e sanções e, as autoridades competentes devem exigir às empresas de investimento a tomada de medidas adequadas para EBA Public

corrigir quaisquer deficiências identificadas. Sempre que as empresas de investimento não cumpram com esta exigência, devem ser tomadas medidas de supervisão apropriadas.