10 Política em matéria de conflitos de interesses a nível institucional

O órgão de administração deve ser responsável pela definição, aprovação, e supervisão da implementação e manutenção de políticas efetivas para identificar, avaliar, gerir e mitigar ou prevenir os conflitos de interesses reais e potenciais ao nível da empresa de investimento, resultantes, por exemplo, das diversas atividades e funções da empresa de investimento, de diferentes empresas de investimento no perímetro de consolidação prudencial ou de diferentes unidades ou áreas de negócio de uma empresa de investimento, ou no que respeita a partes interessadas externas. Ao definir estas políticas, as empresas de investimento devem estar ciente de que estas políticas também devem estar em conformidade com o artigo 16.º, n.º 3, e o artigo 23.º da Diretiva 2014/65/UE e com os artigos 33.º a 35.º do Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão.

As medidas adotadas pela empresa de investimento para gerir ou, caso necessário, mitigar conflitos de interesses, devem ser documentadas e incluir, nomeadamente:

• a. Uma adequada segregação de funções, por exemplo, atribuindo a diferentes pessoas as atividades que suscitam conflitos de interesses no processamento de operações ou na prestação de serviços, ou as responsabilidades de supervisão e de reporte referentes a essas atividades;
• b. O estabelecimento de obstáculos à informação, por exemplo, através da segregação física de determinadas unidades ou áreas de negócio.