Políticas e processos em matéria de riscos

O órgão de administração deve, com base na sua estratégia global para o IRRBB, implementar políticas, processos e sistemas sólidos em matéria de riscos, que devem assegurar que:

• (a) os procedimentos relativos à atualização dos cenários para a medição e avaliação do IRRBB estão definidos;
• (b) o método de medição e os pressupostos correspondentes no que respeita à medição e avaliação do IRRBB, incluindo a alocação do capital interno aos riscos do IRRBB, são adequados e proporcionados;
• (c) os pressupostos dos modelos utilizados são revistos e, se necessário, atualizados regularmente;
• (d) as normas para a avaliação das posições e a medição do desempenho estão definidas;
• (e) existe uma documentação adequada e um controlo das estratégias de cobertura e dos instrumentos de cobertura admissíveis; e
• (f) as linhas de autoridade e responsabilidade para a gestão das exposições ao IRRBB estão definidas.

As instituições devem possuir políticas sólidas, documentadas e bem fundamentadas, as quais devem abranger todas as questões em matéria de IRRBB que sejam importantes para as suas circunstâncias específicas. Sem prejuízo do princípio da proporcionalidade, as políticas de IRRBB devem incluir:

• (a) a definição e aplicação da fronteira entre «carteira bancária» e «carteira de negociação». As transferências do risco interno entre a carteira bancária e a carteira de negociação devem ser devidamente documentadas e monitorizadas no âmbito da monitorização geral do IRRBB originado por instrumentos derivados de taxas de juro;
• (b) a definição mais pormenorizada de valor económico e a sua coerência com o método utilizado para avaliar os ativos e os passivos (por exemplo, com base no valor descontado dos fluxos de caixa futuros e no valor descontado dos futuros resultados líquidos de juros) adotado para uso interno;
• (c) a definição mais pormenorizada de indicadores de resultados líquidos de juros acrescidos da alteração no valor de mercado e a sua coerência com o método da instituição utilizado para a elaboração de planos de negócio e de previsões financeiras adotado para uso interno;
• (d) a dimensão e a forma dos diferentes choques de taxa de juro utilizados nos cálculos internos do IRRBB;
• (e) a utilização de abordagens condicionais ou incondicionais de modelização dos fluxos de caixa;
• (f) o tratamento das denominadas «operações em pipeline »⁷ (incluindo as eventuais coberturas associadas);
• (g) a agregação de exposições a taxas de juro de múltiplas divisas;
• (h) a medição e a gestão do risco de base resultante de diferentes índices de taxa de juro;
• (i) a inclusão (ou não) de ativos e passivos não remunerados da carteira bancária (incluindo capital e reservas) nos cálculos de medição do IRRBB para o ICAAP;
• (j) o tratamento comportamental das contas correntes e de poupança (ou seja, o prazo de vencimento pressuposto para os passivos com prazo de vencimento contratual curto mas com maturidade comportamental longa);
• (k) a medição do IRRBB resultante de opções comportamentais e automáticas nos ativos ou nos passivos, incluindo efeitos de convexidade e perfis remuneratórios não lineares;
• (l) o grau de granularidade utilizado nos cálculos das medições (por exemplo, a utilização de bandas temporais);
• (m) a definição interna de margens comerciais e de uma metodologia adequada para o tratamento interno das margens comerciais.

⁷ As exposições em pipeline (por exemplo, nas situações em que um empréstimo é concedido e o cliente pode efetuar ou não levantamentos) proporcionam efetivamente ao cliente uma opção que provavelmente será exercida quando as condições de mercado forem menos favoráveis à instituição (convexidade negativa). A gestão das exposições em pipeline baseia-se em dados exatos sobre os pedidos recebidos e na modelização dos levantamentos previstos.

Todas as políticas de IRRBB devem ser revistas regularmente, pelo menos uma vez por ano, e alteradas se necessário.

A fim de assegurar que as políticas e procedimentos de gestão do IRRBB da instituição continuam a ser adequados e sólidos, o órgão de administração ou os seus delegados devem rever as políticas e procedimentos de gestão do IRRBB à luz dos resultados dos relatórios periódicos.

O órgão de administração ou os seus delegados devem assegurar que as atividades de análise e de gestão de riscos relacionadas com o IRRBB são realizadas por pessoal suficiente e competente, com conhecimentos técnicos e experiência, de acordo com a natureza e o âmbito das atividades da instituição.